COMUNICADO

Declaração do Conselho do BCE relativa ao relatório do Conselho ECOFIN sobre a melhoria da implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento

21 de Março de 2005

O Conselho do BCE está seriamente preocupado com as alterações propostas para o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É indispensável evitar que as alterações à componente correctiva comprometam a confiança no quadro orçamental da União Europeia e na sustentabilidade das finanças públicas nos Estados-Membros da área do euro. No que respeita à componente preventiva do Pacto, o Conselho do BCE toma igualmente nota de algumas modificações propostas que estão em consonância com o seu possível reforço.

Políticas orçamentais sólidas e uma política monetária orientada para a estabilidade de preços são fundamentais para o êxito da União Económica e Monetária, constituindo os requisitos prévios para a estabilidade macroeconómica, o crescimento e a coesão na área do euro. É imperativo que os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia implementem o quadro revisto de uma forma rigorosa e consistente que conduza a políticas orçamentais prudentes.

Mais do que nunca, é essencial que, nas presentes circunstâncias, todas as partes envolvidas assumam as suas responsabilidades. O Conselho do BCE garante ao público e aos mercados que continua firmemente empenhado em cumprir o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços.

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