Operações cambiais

O Eurosistema conduz operações cambiais nos termos dos artigos 127.º e 219.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As operações cambiais incluem:

  • intervenções cambiais
  • operações, tais como a venda de juros e outros proveitos equiparados de ativos de reserva e “transações comerciais”

Intervenções cambiais

Intervenções unilaterais ou concertadas

Na ausência de acordos formais ou orientações gerais, o Eurosistema pode, sempre que necessário, decidir proceder a intervenções cambiais, as quais podem ser realizadas por iniciativa própria (intervenções unilaterais) ou no âmbito de uma intervenção coordenada com outros bancos centrais (intervenções concertadas).

Intervenções centralizadas ou descentralizadas

As intervenções podem ser executadas quer diretamente pelo BCE (centralizadas), quer de forma delegada pelos bancos centrais nacionais em nome do BCE (descentralizadas). O facto de as intervenções serem conduzidas de modo centralizado ou descentralizado é irrelevante do ponto de vista do seu objetivo último.

Qualquer intervenção relacionada com outras moedas de Estados-Membros da União Europeia (UE) é levada a cabo sem prejuízo do objetivo primordial do BCE de manutenção da estabilidade de preços e é efetuada pelo Eurosistema em estreita cooperação com o banco central não participante na área do euro envolvido, em particular no que respeita ao financiamento da intervenção.

Mecanismo de taxas de câmbio II

Enquadramento

As intervenções cambiais podem também ocorrer no quadro do mecanismo de taxas de câmbio II (MTC II), que entrou em vigor no início da Terceira Fase da União Económica e Monetária. O MTC II baseia-se essencialmente em dois documentos jurídicos: uma resolução do Conselho Europeu, de 16 de junho de 1997, e um acordo, assinado em 1 de setembro de 1998, entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da UE não participantes na área do euro, com as alterações que lhe foram introduzidas.

Comunicados

Convenções e procedimentos do MTC II

Participantes

Atualmente, apenas a Dinamarca participa no MTC II (desde 4 de janeiro de 1999, tendo já participado no MTC I). Espera-se que outros países que aderiram à UE em 1 de maio de 2004, 1 de janeiro de 2007 e 1 de julho de 2013 passem, no futuro, também a participar no mecanismo.

Taxas centrais do euro e taxas de intervenção obrigatória para as moedas participantes no MTC II

(em vigor desde 29 de maio de 2008)

Moeda EUR 1 =
Coroa dinamarquesa (DKK) Taxa máxima 7,62824
Taxa central 7,46038
Taxa mínima 7,29252

Papel do Conselho ECOFIN

As intervenções cambiais podem ainda ser conduzidas no contexto das relações cambiais institucionais existentes entre o euro e as moedas de países terceiros não pertencentes à UE (por exemplo, o dólar dos Estados Unidos e o iene do Japão). No que respeita a estas moedas, o artigo 219.º do Tratado prevê dois cenários possíveis, podendo o Conselho ECOFIN:

  • celebrar acordos formais relativos a um sistema de taxas de câmbio do euro
  • formular orientações gerais para a política cambial do Eurosistema

Até à data, nenhum dos dois procedimentos institucionais foi implementado. Ambos exigem, em qualquer caso, o envolvimento do BCE (quer sob a forma de uma recomendação deste ao Conselho ECOFIN, quer sob a forma de uma consulta do ECOFIN ao BCE) e devem ser aplicados sem prejuízo do objetivo primordial de manutenção da estabilidade de preços. A capacidade do BCE de realizar intervenções cambiais não se restringe aos seus ativos de reserva. O BCE pode também financiar intervenções recorrendo a outros meios como, por exemplo, swaps cambiais.