Princípios orientadores da comunicação externa por parte dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

Preâmbulo

Os membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) conferem grande importância a uma comunicação clara, eficaz e atempada sobre a estratégia e as decisões de política do BCE, bem como sobre as questões relacionadas com a sua implementação. A política de comunicação do BCE é uma componente essencial das obrigações de prestação de contas e de boa governação que recaem sobre a instituição, enquanto autoridade monetária e de supervisão independente. Os contactos e interações regulares com o público, com associações representativas e com a sociedade civil proporcionam contributos e informação pertinentes, que ajudam os membros da Comissão Executiva a perceber melhor a dinâmica da economia e dos mercados financeiros e o seu contexto societal mais amplo.

Esta comunicação bidirecional assenta em diálogos e debates abertos, transparentes e regulares entre os membros da Comissão Executiva e o público em geral ou audiências especializadas.

Os membros da Comissão Executiva estão sujeitos às disposições em vigor – definidas, em particular, nos Estatutos do SEBC e do BCE, no Código de Conduta dos Membros do Conselho do Banco Central Europeu (2002/C 123/06) e no Código Deontológico Suplementar dos Membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (2010/C 104/03) – e atuam em conformidade com as mesmas.

Princípios orientadores

Norteados pelos valores da integridade e da transparência, os membros da Comissão Executiva estabelecem os seguintes princípios no que respeita à sua comunicação externa com representantes do setor privado, do meio académico e da sociedade civil1:

Em primeiro lugar, os membros da Comissão Executiva salvaguardarão a informação confidencial, em consonância com as suas obrigações, e usarão da maior prudência na seleção das suas intervenções como oradores em eventos externos, de forma a evitar quaisquer situações em que informação potencialmente sensível para os mercados financeiros possa não estar simultaneamente disponível para um público tão vasto quanto possível. Para o efeito, os membros da Comissão Executiva:

  • só aceitarão intervir como oradores em eventos em cujo âmbito as suas declarações possam ser consideradas sensíveis para os mercados financeiros se as mesmas forem publicadas no sítio Web do BCE no início da respetiva intervenção, ou se o evento for acompanhado e seguido diretamente pelo público em geral (por exemplo, através de uma transmissão em direto na Internet), ou ainda se nele estiverem presentes representantes dos meios de comunicação social que possam fazer a sua cobertura em tempo real. As intervenções sobre temas genéricos ou académicos, no contexto das quais não seja divulgada informação sensível para os mercados financeiros, não são afetadas por esta estipulação;
  • abster-se-ão de partilhar, com qualquer instituição, empresa ou pessoa que possa delas tirar benefício, opiniões pessoais sobre o estado da economia ou sobre o setor financeiro que sejam pertinentes para a orientação futura da política monetária e não tenham sido já expressas publicamente; e
  • zelarão para que, na seleção das suas intervenções enquanto oradores, a aceitação de convites não possa ser entendida como conferindo ao organizador uma vantagem em termos de prestígio sobre um seu concorrente ou permitindo-lhe retirar benefícios financeiros de contactos aparentemente exclusivos com os membros da Comissão Executiva.

Em segundo lugar, na análise de convites para fazer intervenções em eventos que não sejam públicos ou para aceitar reuniões bilaterais (por exemplo, com banqueiros, representantes do setor, grupos de interesses especiais e grupos de defesa de interesses), os membros da Comissão Executiva garantirão que não será divulgada informação sensível para os mercados financeiros. Por princípio e sempre que possível de um ponto de vista prático, um membro do pessoal do BCE deverá estar presente nas reuniões bilaterais.

Em terceiro lugar, os membros da Comissão Executiva reiteram a sua adesão ao princípio do “período de recato”, ao abrigo do qual os discursos e as declarações públicas proferidos nos sete dias que antecedem as reuniões agendadas do Conselho do BCE dedicadas à política monetária não devem influenciar as expectativas no tocante a futuras decisões de política monetária.

De igual modo, os membros da Comissão Executiva abster-se-ão de se reunir ou falar com os meios de comunicação social, participantes no mercado ou outros interesses externos sobre questões de política monetária durante esse período e, caso tal aconteça inadvertidamente, deverão informar de imediato as funções de comunicação e de conformidade do BCE.

1 Estes princípios orientadores não são aplicáveis a diálogos com autoridades públicas nem a diálogos para efeitos de supervisão, ou seja, diálogos com entidades supervisionadas sobre matérias de supervisão relacionadas com a instituição supervisionada.