Fundo Europeu de Cooperação Monetária (1973 – 1993)

O Fundo Europeu de Cooperação Monetária (“FECOM” ou “Fundo”) foi constituído em 1973 para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros que desenvolviam esforços no sentido da criação de uma união económica e monetária. O Fundo operava a partir de Basileia, beneficiando da necessária assistência técnica e administrativa proporcionada pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS).

O principal objetivo consistia em garantir o bom funcionamento da redução progressiva das margens de flutuação entre as moedas da Comunidade (a chamada “Serpente Monetária”). O Fundo monitorizava também as intervenções nos mercados cambiais em moedas da Comunidade. Por último, era responsável pela administração do financiamento de curto prazo e pelos pagamentos entre bancos centrais, conducentes a uma política concertada no tocante às reservas.

A partir de 1976, o Fundo foi igualmente incumbido da gestão dos empréstimos comunitários destinados a apoiar a balança de pagamentos de certos Estados‑Membros. Desde 1979, com a introdução do Sistema Monetário Europeu e da Unidade de Conta Europeia (European Currency Unit – ECU), desempenhou todas as atribuições relativas à criação, utilização e remuneração do ECU.

O Conselho de Governadores do Fundo era constituído pelos governadores dos bancos centrais que faziam parte do Comité de Governadores e por um membro e, eventualmente, um membro suplente da Comissão Europeia. Na sequência da sua primeira reunião, em 14 de maio de 1973, o Conselho nomeou o BIS como Agente encarregado de executar as operações do Fundo, em conformidade com as diretivas pertinentes.

O Fundo foi dissolvido em 1 de janeiro de 1994, data em que as respetivas atribuições foram assumidas pelo Instituto Monetário Europeu (IME), tendo o BIS continuado a exercer as funções de Agente durante um período transitório findo em 15 de maio de 1995.

Os registos do Fundo encontram-se em suporte de papel e estão distribuídos por 153 caixas, contendo as diretivas, as decisões e as atas das reuniões do Conselho de Governadores, os relatórios e as notificações sobre as funções de Agente do BIS, bem como os documentos relativos à sua constituição e aos empréstimos concedidos pela Comunidade à Grécia, à Itália e à França. Os documentos – redigidos, na sua maioria, em inglês, francês e alemão – dizem sobretudo respeito ao período de 1973 a 2002 (existindo algumas cópias de documentos de 1953).

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FECOM 1 Estatuto e organização
1953 – 1994
(em particular,
1973 – 1992)

FECOM 1.1 Fundação e constituição

Esta subsecção abrange o quadro jurídico e organizativo utilizado para instituir o FECOM e promover o seu funcionamento. Abrange igualmente a substituição do FECOM pelo IME. Inclui as decisões e as diretivas adotadas pelo Conselho de Governadores e as atas do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto dos Funcionários do FECOM (1973 – 1976).

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1966 – 2002
(em particular,
1979 – 1995)

FECOM 1.2 Administração e operações financeiras

Esta subsecção inclui os empréstimos concedidos pela Comunidade à França (1983), à Grécia (1985, 1991) e à Itália (1993), assim como as notificações e os inquéritos mensais sobre operações em moedas estrangeiras e ouro e sobre outras operações.

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FECOM 2 Reuniões e pareceres profissionais
1973 – 1993

FECOM 2.1 Reuniões do Conselho de Governadores e de outros grupos

Esta subsecção abrange as ordens de trabalhos, as atas e demais documentação relativa às reuniões do Conselho de Governadores, que tiveram lugar entre 14 de maio de 1973 e 14 de dezembro de 1993, bem como às reuniões dos Grupos de Trabalho sobre o Estatuto dos Funcionários, realizadas entre 21 de setembro de 1973 e 30 de abril de 1976.

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1973 – 1995

FECOM 2.2 Relatórios do Agente e do FECOM

Esta subsecção reúne os relatórios estatutários relativos às atividades do FECOM, bem como os relatórios do Agente referentes às operações financeiras associadas às operações ativas e passivas realizadas pela Comunidade e às operações do FECOM.

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