Discurso de despedida

Intervenção de Mario Draghi, Presidente do BCE, no evento de despedida em sua honra

Frankfurt am Main, 28 de outubro de 2019

Assinalam-se este ano duas décadas da união monetária, o que constitui indiscutivelmente um aniversário muito importante. Ainda há pouco tempo, a economia da área do euro debatia-se com um nível de desemprego provavelmente nunca visto desde a Grande Depressão e colocavam-se questões fundamentais sobre a sobrevivência do euro. Atualmente, há mais 11 milhões de pessoas empregadas e a confiança do público no euro atingiu o nível mais elevado de sempre. Em toda a área do euro, os decisores de política reafirmam que o euro é irreversível.

No entanto, considero o dia de hoje mais como uma ocasião para refletir do que para celebrar.

O euro é um projeto eminentemente político, uma etapa fundamental no sentido de alcançar uma maior integração política, que encontrou a sua justificação económica na situação muito difícil das economias europeias em meados da década de 1980. O desemprego tinha aumentado de 2,6% em 1973 para 9,2% em 1985 e o crescimento tinha registado um abrandamento significativo nos 12 países que iriam constituir a área do euro.

Os líderes visionários da época vislumbraram, contudo, que a Europa dispunha de um instrumento poderoso para aumentar o crescimento: transformar o seu mercado comum num mercado único. A eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento poderia inverter o declínio do potencial económico e dar emprego a mais pessoas.

Todavia, o Mercado Único era bem mais do que isso. Visava também proteger as pessoas de alguns dos custos das mudanças que iriam inevitavelmente ocorrer. Contrariamente ao processo mais abrangente de globalização, permitiu à Europa impor os seus valores ao nível da integração económica – construir um mercado que, na medida do possível, fosse livre e justo. Regras comuns fomentariam a confiança entre países, dariam aos mais fracos recursos para enfrentar os mais fortes e proporcionariam salvaguardas para os trabalhadores.

Neste sentido, o Mercado Único foi uma tentativa audaz de “globalização controlada”. Combinou a concorrência com níveis de defesa do consumidor e proteção social inéditos no resto do mundo.

Existia, porém, um tipo de prática desleal que o Mercado Único não podia proibir: as desvalorizações competitivas. Essa perspetiva minaria a confiança mútua que era crucial para a sobrevivência do Mercado Único e a evolução do projeto de uma maior integração política.

Por conseguinte, as moedas com taxas de câmbio flutuantes não eram uma opção e as taxas de câmbio fixas não resultariam, dado que passou a existir uma maior circulação de capitais na Europa, conforme demonstrado pela crise do mecanismo de taxas de câmbio em 1992-1993.

A resposta era criar uma moeda única: um mercado com uma moeda.

Este projeto foi, em larga medida, bem-sucedido: os rendimentos aumentaram significativamente em todo o continente, a integração e as cadeias de valor desenvolveram-se a uma escala impensável há 20 anos e o Mercado Único sobreviveu intacto à pior crise desde a década de 1930[1].

Mas os últimos 20 anos ensinaram-nos duas lições essenciais para uma união monetária bem-sucedida.

A primeira prende-se com a política monetária.

Quando o Banco Central Europeu (BCE) foi instituído, a sua preocupação dominante era manter a inflação reduzida. O BCE era um banco central novo e sem historial, pelo que o seu quadro de políticas foi expressamente concebido para criar uma credibilidade anti-inflacionista forte. Este objetivo foi rapidamente alcançado e os primeiros líderes do BCE têm enorme mérito pelo facto de a primeira década desta instituição ter decorrido de forma tão harmoniosa.

Todavia, ninguém podia prever que o enquadramento da política monetária a nível mundial em breve se inverteria tão abruptamente – ou seja, que as forças inflacionistas passariam a ser deflacionistas.

Em todas as economias avançadas, esta realidade exigiu um novo paradigma ao nível dos bancos centrais, composto por dois elementos: a determinação de combater a deflação com tanta firmeza como a inflação e a flexibilidade na escolha dos instrumentos para o efeito.

No nosso caso, o BCE provou que não aceitará ameaças à estabilidade monetária causadas por receios infundados acerca do futuro do euro. Demonstrou que irá combater os riscos em sentido descendente para a estabilidade de preços de forma tão vigorosa como os riscos em sentido ascendente. E estabeleceu que utilizará todos os instrumentos disponíveis no âmbito do seu mandato para cumprir esse mesmo mandato – sem nunca ultrapassar os limites da lei.

O Tribunal de Justiça da União Europeia reiterou a legalidade das medidas que adotámos e confirmou a ampla discricionariedade do BCE na utilização de todos os seus instrumentos de forma necessária e proporcionada para a consecução do seu objetivo.

Este acórdão foi crucial, dado que estava em causa a essência do banco central em que o BCE se tornou e que a maioria dos cidadãos europeus pretende ver: um banco central moderno, capaz de recorrer a todos os seus instrumentos de forma consentânea com os desafios enfrentados e uma instituição genuinamente federal que atua no interesse do conjunto da área do euro[2].

A segunda lição diz respeito à construção institucional da União Económica e Monetária.

A área do euro assenta no princípio da “dominância monetária”, o qual exige que a política monetária se centre unicamente na estabilidade de preços e nunca seja subordinada à política orçamental. “A dominância monetária” não impede a comunicação com os governos quando é evidente que políticas mutuamente alinhadas permitiriam restaurar com mais celeridade a estabilidade de preços. Significa que o alinhamento entre políticas, quando necessário, tem de servir o objetivo da estabilidade monetária e não deve operar em seu detrimento[3].

Presentemente, encontramo-nos numa situação em que as taxas de juro baixas não propiciam o mesmo nível de estímulo económico que no passado, devido à redução da taxa de retorno sobre o investimento na economia. A política monetária ainda pode atingir o seu objetivo, mas a consecução do mesmo é mais rápida e apresenta menos efeitos secundários se as políticas orçamentais seguirem o seu alinhamento.

É por este motivo que, desde 2014, o BCE tem vindo gradualmente a dar mais ênfase à combinação de políticas macroeconómicas na área do euro[4]. Uma política orçamental mais ativa na área do euro possibilitaria um ajustamento mais célere das nossas políticas e conduziria a taxas de juro mais elevadas.

Na nossa união monetária, as políticas nacionais desempenham o papel principal na estabilização orçamental – bem mais do que as políticas a nível estadual nos Estados Unidos. Mas nem sempre as políticas nacionais podem garantir a orientação orçamental apropriada para o conjunto da área do euro. A coordenação de políticas orçamentais descentralizadas é um exercício inerentemente complexo. E políticas não coordenadas não são suficientes, pois as repercussões entre países resultantes das expansões orçamentais são relativamente baixas.

É por esse motivo que precisamos de uma capacidade orçamental com a dimensão e conceção adequadas na área do euro: suficientemente elevada para estabilizar a união monetária, mas concebida de forma a não criar risco moral excessivo.

Não existirá uma solução perfeita. Quando os riscos são partilhados, o risco moral nunca pode ser reduzido a zero, embora possa ser, em grande medida, contido com uma conceção apropriada. Simultaneamente, devemos também reconhecer que a partilha de riscos pode ajudar a reduzi-los.

A construção de uma união dos mercados de capitais, que conduziria a uma maior partilha de riscos no setor privado, reduziria consideravelmente a percentagem de riscos que teria de ser gerida por uma capacidade orçamental central. Por seu lado, uma capacidade orçamental central diminuiria os riscos em toda a união, quando as políticas nacionais fossem incapazes de desempenhar o seu papel.

Em outras regiões onde a política orçamental exerceu uma função mais importante desde a crise, constatámos que a recuperação teve início mais cedo e o regresso à estabilidade de preços foi mais rápido. Os Estados Unidos apresentaram um défice, em média, de 3,6% de 2009 a 2018, ao passo que a área do euro registou um excedente de 0,5%[5].

Por outras palavras, os Estados Unidos dispunham de uma união dos mercados de capitais e de uma política orçamental contracíclica. A área do euro não dispunha de uma união dos mercados de capitais e tinha uma política orçamental contracíclica.

É muito provável que o caminho para a capacidade orçamental seja longo. A história demonstra que os orçamentos raramente foram criados com o objetivo geral da estabilização, mas antes para cumprir objetivos específicos de interesse público. Nos Estados Unidos, foi a necessidade de ultrapassar a Grande Depressão que conduziu à expansão do orçamento federal na década de 1930. Na Europa, talvez seja necessária uma causa urgente, como a atenuação das alterações climáticas, para alcançar essa orientação coletiva.

Independentemente do rumo seguido, é evidente que, neste momento, precisamos de mais, e não menos, Europa. Digo-o não de uma forma axiomática, mas na mais pura tradição do federalismo. Quando as políticas nacionais podem assegurar os melhores resultados, deixemos que assim seja. No entanto, quando só conseguimos dar resposta às preocupações legítimas do público trabalhando em conjunto, precisamos que a Europa seja mais forte.

Para nós, europeus, num mundo globalizado, uma verdadeira soberania que dê resposta às necessidades dos cidadãos em termos de segurança e prosperidade só pode ser concretizada aliando esforços[6]. Como afirmou a Chanceler Angela Merkel, “nós, europeus, temos de tomar as rédeas do nosso próprio destino, se queremos sobreviver enquanto comunidade”[7].

Trabalhar em conjunto permite-nos proteger os nossos interesses na economia mundial, resistir às pressões de potências estrangeiras, influenciar as regras mundiais para que reflitam as nossas normas e fazer valer os nossos valores nas empresas multinacionais. Nada disto pode ser alcançado na mesma medida se os países atuarem sozinhos. Num mundo globalizado, a partilha de soberania é uma forma de reconquistar soberania.

Todavia, reconhecer que necessitamos de exercer o que o Presidente Emmanuel Macron apelidou de “soberania europeia”[8] para sermos eficazes não significa que já dispomos das infraestruturas políticas para o fazer. A consciência de que são necessárias está, contudo, a aumentar rapidamente.

Assistimos ao seu surgimento nas mais recentes eleições para o Parlamento Europeu, que foram talvez as primeiras eleições disputadas maioritariamente com um foco nas questões europeias. Mesmo aqueles que tentaram abrandar a integração europeia fizeram-no contestando as instituições da União Europeia e não rejeitando liminarmente a sua legitimidade.

Trata-se apenas de um início, mas sugere que a nossa união está a avançar na direção certa. Estou confiante de que tal continuará a acontecer, pois é, em última análise, o interesse próprio de cada um dos países que estabelece a nossa trajetória futura no sentido de uma soberania europeia.

As ações de muitos europeus empenhados, tanto a nível nacional como da União Europeia, ajudaram-nos a chegar aqui. Gostaria de salientar o contributo de três grupos.

O primeiro é o pessoal do BCE e dos bancos centrais nacionais.

Durante a crise, foram muitas as ocasiões em que o BCE se encontrou a navegar em águas verdadeiramente desconhecidas. Enfrentámos, sem sombra de dúvida, uma situação económica incrivelmente complexa, com novos desafios a surgirem no momento em que os anteriores eram solucionados.

Foram anos intensos para vós e para as vossas famílias. Mas a vossa dedicação, o êxito das medidas concebidas e a competência que demonstraram em todo o Eurosistema na execução das mesmas tornará esses anos inesquecíveis.

Estas políticas estão agora ao dispor de todos os futuros decisores que enfrentem desafios similares. Trata-se de um legado do qual todo o pessoal do Eurosistema se pode orgulhar. Assim, permitam-me expressar a minha gratidão por todos os vossos esforços notáveis, que serviram verdadeiramente o BCE nestes tempos sem precedentes e, nessa medida, também os cidadãos europeus.

O segundo grupo que gostaria de destacar são os meus anteriores e atuais colegas da Comissão Executiva e do Conselho do BCE. Aplicaram uma série de medidas ao longo dos últimos oito anos em circunstâncias extraordinárias. A base dessas decisões foi o vosso empenho consistente e incondicional no cumprimento do nosso mandato.

Foram inabaláveis na vossa determinação de executar o nosso mandato e de não ultrapassar os seus limites – nunca aceitando a derrota. Podem olhar com satisfação para tudo o que alcançaram em condições extremamente desafiantes e conscientes de que melhoraram o bem-estar de muitas pessoas.

O que une o Conselho do BCE sempre foi – e sempre será – muito maior do que o que o possa dividir. Partilhamos todos a mesma devoção ao nosso mandato e a mesma paixão pela Europa. Acredito que esta convicção partilhada continuará a servir o BCE e a Europa no futuro.

O terceiro grupo é o dos líderes europeus.

Tivemos de tomar medidas que, por vezes, pareceram controversas à primeira vista e cujos benefícios só se tornaram visíveis lentamente. A nossa determinação nunca foi abalada, pois assentou no trabalho sólido dos membros do nosso pessoal, sendo alimentada pela empatia pelas pessoas que sofriam e fortalecida pela convicção de que as políticas melhorariam a sua situação.

Mas, nesses momentos – e, em especial, numa união monetária de vários países –, os líderes políticos que transcenderam as perspetivas nacionais na avaliação da nossa política monetária e que reconheceram a perspetiva da área do euro e a explicaram aos seus cidadãos proporcionaram um baluarte essencial para a nossa independência.

Estou grato por termos tido esses líderes na Europa e pelo vosso apoio e encorajamento constantes ao longo da crise.

Presidente Emmanuel Macron, Presidente Sergio Mattarella, Chanceler Angela Merkel: mantiveram-se inabaláveis ao nosso lado no Conselho Europeu e em fóruns mundiais, num momento em que outros bancos centrais importantes se defrontaram com pressões políticas cada vez mais manifestas. Repeliram com veemência as vozes antiliberais que nos fariam virar as costas à integração europeia.

E, em momentos críticos, tomaram as medidas necessárias para salvaguardar o euro e proteger a herança que nos foi legada: uma Europa unida, com paz e prosperidade.

Chegou o momento de passar o testemunho a Christine Lagarde. Estou confiante de que será uma líder excecional do BCE.

O meu objetivo sempre foi cumprir o mandato consagrado no Tratado, exercendo-o com total independência e executando-o através de uma instituição que se transformou num banco central moderno, capaz de gerir qualquer desafio.

Foi um privilégio e uma honra ter tido esta oportunidade.

Obrigado.

[1]Ver o discurso de Mario Draghi, intitulado “Europe and the euro 20 years on”, proferido na cerimónia de atribuição do Doutoramento Honoris Causa em Economia pela Universidade de Sant'Anna, Pisa, em 15 de dezembro de 2018.
[2]Ver o discurso de Mario Draghi, intitulado “Twenty years of the ECB’s monetary policy”, proferido no Fórum do BCE sobre Banca Central, em Sintra, em 18 de junho de 2019.
[3]Ver o discurso de Mario Draghi, intitulado “Policymaking, responsibility and uncertainty”, proferido na cerimónia de atribuição do Doutoramento Honoris Causa pela Università Cattolica, em 11 de outubro de 2019.
[4]Ver o discurso de Mario Draghi, intitulado “Unemployment in the euro area”, proferido no simpósio anual de bancos centrais realizado em Jackson Hole, em 22 de agosto de 2014.
[5]Saldo primário médio corrigido do ciclo em percentagem do PIB potencial.
[6]Ver o discurso de Mario Draghi, intitulado “Sovereignty in a globalised world”, proferido na cerimónia de atribuição do Doutoramento Honoris Causa em Direito pela Università degli Studi di Bologna, Bolonha, em 22 de fevereiro de 2019.
[7]Discurso da Chanceler Angela Merkel perante o Parlamento Europeu, Estrasburgo, 13 de novembro de 2018.
[8]Discurso do Presidente Emmanuel Macron perante o Parlamento Europeu, Estrasburgo, 17 de abril de 2018.

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