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  • DECLARAÇÃO INTRODUTÓRIA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Christine Lagarde, presidente do BCE,
Luis de Guindos, vice‑presidente do BCE

Frankfurt am Main, 10 de dezembro de 2020

Minhas Senhoras e meus Senhores,
É com muito prazer que o vice‑presidente e eu lhes damos as boas‑vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o vice‑presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Embora a retoma da atividade económica no terceiro trimestre tenha sido mais forte do que o esperado e as perspetivas de disponibilização de vacinas sejam encorajadoras, a pandemia continua a acarretar riscos graves para a saúde pública e para as economias da área do euro e mundial. O ressurgimento de casos de COVID‑19 e as medidas de contenção associadas estão a restringir significativamente a atividade económica da área do euro, a qual terá registado uma contração no quarto trimestre de 2020. Não obstante a atividade na indústria transformadora manter um bom desempenho, a atividade no setor dos serviços está a ser fortemente coartada pelo aumento das taxas de infeção e pelas novas restrições da interação social e da mobilidade. A inflação permanece muito baixa no contexto de uma procura fraca e de uma considerável margem disponível nos mercados de trabalho e do produto. Em geral, os dados que têm vindo a ser disponibilizados e as projeções elaboradas pelos nossos especialistas sugerem um impacto da pandemia na economia mais pronunciado no curto prazo e uma fraqueza mais prolongada da inflação do que o anteriormente considerado.

Perante as repercussões económicas da ressurgência da pandemia, o Conselho do BCE recalibrou hoje os seus instrumentos de política monetária como enunciado a seguir.

Primeiro, o Conselho do BCE decidiu não alterar as taxas de juro diretoras do BCE. Esperamos que estas permaneçam nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observarmos que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no nosso horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

Segundo, decidimos aumentar a dotação do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) em 500 mil milhões de euros, passando esta para um total de 1850 mil milhões de euros. Alargámos igualmente o horizonte das aquisições líquidas ao abrigo do PEPP, no mínimo, até ao final de março de 2022. Em qualquer caso, procederemos a aquisições líquidas de ativos até considerarmos que o período de crise do coronavírus terminou.

Conduziremos as nossas aquisições ao abrigo do PEPP, a fim de preservar condições de financiamento favoráveis durante este período prolongado. As aquisições serão realizadas de forma flexível em função das condições do mercado e com vista a evitar um aumento da restritividade das condições de financiamento não compatível com as medidas para contrariar o impacto em sentido descendente da pandemia na projetada trajetória de inflação. Além disso, a flexibilidade das aquisições ao longo do tempo, por classes de ativos e entre jurisdições continuará a apoiar a transmissão regular da política monetária. Caso as condições de financiamento favoráveis possam ser asseguradas com fluxos de aquisições de ativos que não esgotem a dotação no horizonte das aquisições líquidas ao abrigo do PEPP, esta não tem de ser utilizada na totalidade. De igual modo, se necessário, a dotação pode ser recalibrada para manter condições de financiamento favoráveis, a fim de ajudar a contrariar o choque negativo da pandemia sobre a trajetória de inflação.

O alargamento do horizonte das aquisições ao abrigo do PEPP reflete as repercussões prolongadas da pandemia na economia e na inflação. Permite uma presença contínua no mercado e um apoio mais duradouro do nosso estímulo monetário. A preservação de condições de financiamento favoráveis durante o período da pandemia ajudará a reduzir a incerteza e a reforçar a confiança, estimulando, assim, o consumo privado e o investimento das empresas, bem como, em última instância, apoiando a recuperação económica e contribuindo para compensar o impacto em sentido descendente da pandemia na projetada trajetória de inflação.

Decidimos ainda prolongar o reinvestimento dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP, pelo menos, até ao final de 2023. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

Terceiro, o Conselho do BCE decidiu recalibrar novamente as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III). Mais especificamente, decidiu prolongar o período de aplicação de condições consideravelmente mais favoráveis por doze meses, ou seja, até junho de 2022. Iremos também conduzir três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021. Além disso, decidimos aumentar o montante total que as contrapartes poderão solicitar em empréstimos no âmbito das ORPA direcionadas III de 50% para 55% dos respetivos empréstimos elegíveis. A fim de proporcionar um incentivo para que os bancos mantenham o atual nível de concessão de crédito, as condições dos empréstimos no contexto das ORPA direcionadas III recalibradas só serão acessíveis a bancos que atinjam um novo objetivo de desempenho em termos de disponibilização de crédito. O prolongamento do período de taxas de juro baixas relacionado com a pandemia nos termos das ORPA direcionadas III, a adição de mais operações e o aumento do montante que pode, potencialmente, ser concedido preservarão as condições de financiamento muito atrativas para os bancos. Tal ajudará a assegurar que possam continuar a oferecer condições de crédito favoráveis e disponham de ampla liquidez para conceder empréstimos às famílias e às empresas.

Quarto, decidimos prorrogar até junho de 2022 a duração do conjunto de medidas de flexibilização dos ativos de garantia que adotámos em 7 e 22 de abril de 2020. A prorrogação destas medidas continuará a assegurar que os bancos podem utilizar plenamente as operações de liquidez do Eurosistema, em especial as ORPA direcionadas recalibradas. O Conselho do BCE reavaliará as medidas de flexibilização dos ativos de garantia antes de junho de 2022, assegurando que a participação das contrapartes do Eurosistema nas ORPA direcionadas III não é negativamente afetada.

Quinto, o Conselho do BCE decidiu ainda disponibilizar quatro operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica adicionais em 2021, as quais continuarão a proporcionar um mecanismo de apoio à liquidez eficaz.

Sexto, as aquisições líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) prosseguirão a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros. Continuamos a esperar que as aquisições mensais líquidas de ativos no contexto do APP decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das nossas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começarmos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

Pretendemos também continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que comecemos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Sétimo, a facilidade de operações de reporte do Eurosistema com bancos centrais (Eurosystem Repo Facility for Central Banks – EUREP) e todas as linhas de swap e de operações de reporte temporárias com bancos centrais de países não pertencentes à área do euro serão prolongadas até março de 2022.

Por último, decidimos continuar a conduzir as operações regulares de refinanciamento como procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total sob as condições prevalecentes, enquanto for necessário.

Serão publicados esta tarde, às 15h30 (hora da Europa Central), comunicados separados com mais pormenores sobre as medidas tomadas pelo Conselho do BCE.

As medidas de política monetária hoje adotadas contribuirão para preservar condições de financiamento favoráveis durante o período da pandemia, apoiando, assim, o fluxo de crédito a todos os setores da economia, reforçando a atividade económica e salvaguardando a estabilidade de preços no médio prazo. Ao mesmo tempo, a incerteza permanece elevada, incluindo no que respeita à dinâmica da pandemia e ao momento da disponibilização de vacinas. Continuaremos também a acompanhar a evolução da taxa de câmbio no que toca a possíveis implicações para as perspetivas de inflação a médio prazo. Mantemo‑nos, portanto, preparados para ajustar todos os instrumentos, consoante apropriado, a fim de garantir que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do nosso objetivo, em conformidade com o nosso compromisso de simetria.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. Após uma contração acentuada no primeiro semestre de 2020, o produto interno bruto (PIB) real da área do euro registou uma forte recuperação e aumentou 12,5%, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre, embora tenha permanecido muito abaixo dos níveis anteriores à pandemia. A segunda vaga da pandemia e a associada intensificação das medidas de contenção observada desde meados de outubro deverão resultar numa nova diminuição significativa da atividade no quarto trimestre, ainda que em muito menor grau do que o verificado no segundo trimestre deste ano.

A evolução económica continua a ser desigual nos vários setores, com a atividade no setor dos serviços a ser mais negativamente afetada pelas novas restrições em termos de interação social e mobilidade do que a atividade no setor industrial. Ainda que as medidas de política orçamental estejam a apoiar as famílias e as empresas, os consumidores mantêm‑se cautelosos perante a pandemia e as ramificações da mesma para o emprego e os rendimentos. Além disso, balanços mais fracos e a incerteza no tocante às perspetivas económicas estão a afetar negativamente o investimento empresarial.

Numa análise prospetiva, as notícias sobre a futura disponibilização de vacinas permitem uma maior confiança na resolução gradual da crise sanitária. Todavia, levará tempo até ser atingida uma imunidade generalizada e não podem ser excluídos novos ressurgimentos das infeções, com desafios para a saúde pública e as perspetivas económicas. No médio prazo, a recuperação da economia da área do euro deverá ser apoiada por condições de financiamento favoráveis, uma orientação orçamental expansionista e uma recuperação da procura, com o levantamento das medidas de contenção e a diminuição da incerteza.

Esta avaliação é amplamente refletida no cenário de referência das projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema. Estas indicam que o crescimento real anual do PIB se situará em −7,3% em 2020, 3,9% em 2021, 4,2% em 2022 e 2,1% em 2023. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2020 elaboradas por especialistas do BCE, as perspetivas para a atividade económica foram revistas em baixa no curto prazo, mas considera‑se que regressarão globalmente ao nível projetado no cenário de referência de setembro no médio prazo.

Em termos gerais, os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro mantêm‑se enviesados em sentido descendente, mas tornaram‑se menos pronunciados. Apesar de as notícias sobre a perspetiva de disponibilização de vacinas num futuro próximo serem encorajadoras, permanecem riscos em sentido descendente relacionados com as implicações da pandemia para as condições económicas e financeiras.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga na área do euro permaneceu inalterada em −0,3% em novembro. Com base na dinâmica dos preços do petróleo e tendo em conta a redução temporária da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na Alemanha, é provável que a inflação global se mantenha negativa até inícios de 2021. Subsequentemente, espera‑se que aumente em virtude do termo da redução temporária do IVA na Alemanha e de efeitos de base em sentido ascendente sobre a inflação dos preços dos produtos energéticos. Ao mesmo tempo, as pressões subjacentes sobre os preços deverão permanecer fracas, devido à procura reduzida, nomeadamente nos setores relacionados com viagens e turismo, bem como às baixas pressões salariais e à apreciação da taxa de câmbio do euro. Quando o impacto da pandemia se desvanecer, a recuperação da procura, apoiada pelo caráter acomodatício da política monetária e das políticas orçamentais, exercerá pressão em sentido ascendente sobre a inflação no médio prazo. Os indicadores baseados no mercado e as medidas das expectativas de inflação a mais longo prazo assentes em inquéritos mantêm‑se em níveis baixos.

Esta avaliação encontra‑se globalmente refletida no cenário de referência das projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, segundo as quais a inflação anual se situará em 0,2% em 2020, 1,0% em 2021, 1,1% em 2022 e 1,4% em 2023. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2020 elaboradas por especialistas do BCE, as perspetivas para a inflação foram revistas em baixa para 2020 e 2022.

No que se refere à análise monetária, o crescimento homólogo do agregado monetário largo (M3) manteve‑se praticamente inalterado, situando‑se em 10,5% em outubro de 2020. O forte crescimento da moeda foi apoiado pela continuação da compra de ativos pelo Eurosistema, que se tornou a maior fonte de criação de moeda. No contexto de uma preferência ainda elevada por liquidez no setor detentor de moeda e dos baixos custos de oportunidade de detenção das formas mais líquidas de moeda, o agregado monetário estreito M1 permanece o principal fator a contribuir para o crescimento do agregado monetário largo.

O crescimento dos empréstimos ao setor privado estabilizou, se bem que registe taxas de crescimento mais altas do que antes da pandemia de COVID‑19. Após fortes aumentos nos primeiros meses da pandemia, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras desceu para 6,8% em outubro, face a 7,1% em setembro. Esta desaceleração ocorreu no contexto da diminuição das necessidades de liquidez de emergência, de um investimento mais fraco e de condições de concessão de crédito a empresas mais restritivas, como sinalizado no inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro para o terceiro trimestre de 2020. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias situou‑se em 3,1% em outubro, tendo permanecido inalterada face a setembro.

De um modo geral, as nossas medidas de política monetária, a par das medidas adotadas pelos governos nacionais e as instituições europeias, continuam a ser essenciais para apoiar as condições de crédito bancário e o acesso a financiamento, designadamente pelos mais afetados pelas ramificações da pandemia.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou que é necessário um amplo grau de acomodação monetária para apoiar a atividade económica e a convergência robusta da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

No que respeita a políticas orçamentais, uma orientação orçamental ambiciosa e coordenada continua a ser crucial, à luz da contração acentuada da economia da área do euro. As medidas orçamentais tomadas em resposta à emergência pandémica devem ser, tanto quanto possível, direcionadas e temporárias. Paralelamente, a procura fraca das empresas e das famílias e o risco acrescido de uma recuperação retardada, perante os novos confinamentos devido à segunda vaga da pandemia, justificam um apoio continuado por parte das políticas orçamentais nacionais. As três redes de segurança aprovadas pelo Conselho Europeu para os trabalhadores, as empresas e os Estados‑Membros proporcionam um apoio financeiro importante neste contexto.

O Conselho do BCE reconhece o papel fundamental do pacote “Next Generation EU” e destaca a importância de este passar a estar operacional sem demora. Apela aos Estados‑Membros a que utilizem os fundos para despesas públicas produtivas, aliadas a políticas estruturais centradas na melhoria da produtividade. Tal permitiria que o pacote “Next Generation EU” contribuísse para uma recuperação mais rápida, forte e uniforme e aumentasse a resiliência económica e o potencial de crescimento das economias dos Estados‑Membros, apoiando, assim, a eficácia da política monetária na área do euro. Tais políticas estruturais são particularmente importantes para fazer face às deficiências estruturais e institucionais de longa data e acelerar a transição ecológica e digital.

Estamos agora à disposição para responder a perguntas.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.