Intervenções por ocasião da cerimónia de despedida

Discurso de Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE, Frankfurt am Main, 19 de Outubro de 2011

Ex.ma Senhora Chanceler,

Ex.mo Sr. Presidente do Parlamento Europeu,

Ex.mo Sr. Presidente do Conselho Europeu,

Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Europeia,

Ex.mo Sr. Presidente do Eurogrupo,

Ex.mo Sr. Presidente Giscard d’Estaing,

Ex.mo Sr. Chanceler Helmut Schmidt,

Senhores Ministros, Excelências, Governadores,

Caros membros do pessoal do BCE,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Passaram já mais de treze anos desde a fundação do Banco Central Europeu e quase treze anos desde o lançamento do euro. Agora que o meu mandato como Presidente do BCE está a chegar ao fim – tal como ao longo dos últimos oito anos – estou perfeitamente ciente da elevada confiança que as democracias europeias decidiram depositar no BCE. O nosso mandato primordial de preservar a estabilidade de preços, bem como a independência para cumprir esse mandato foram-nos atribuídos pelos cidadãos europeus numa base multinacional e multipartidária.

Ao mantermo-nos fiéis ao nosso mandato, somos fiéis à vontade democrática dos Estados-Membros.

Os meus cinco colegas da Comissão Executiva, os meus vinte e dois colegas do Conselho do BCE e eu, assim como todos os membros do pessoal profundamente dedicado do BCE fomos chamados a concretizar uma ideia ambiciosa e de longa data dos europeus.

A moeda única é uma ideia muito antiga, com raízes profundas na história. Sem remontar ao Império Romano ou Carolíngio, já há seis séculos, tinha Georges Podiebrad, rei da Boémia, apelado à criação de uma moeda europeia comum.

Muito antes do Relatório Werner, publicado há quarenta anos, grandes pensadores de todas as nacionalidades europeias tinham já instado à unidade através de um mercado único, de uma economia única e de uma moeda única. Estas raízes históricas põem em perspectiva as conquistas do euro como nova moeda, os desafios actualmente enfrentados pela área do euro e o futuro da União Económica e Monetária.

O êxito do euro como moeda deve ser avaliado face ao seu mandato primordial. Durante quase treze anos e apesar de uma série de choques económicos e financeiros significativos a nível mundial, a inflação média anual permaneceu em 2,0% para 332 milhões de cidadãos. Não obstante os sucessivos aumentos dos preços do petróleo e das matérias-primas, é o melhor resultado jamais obtido, num período semelhante, por qualquer país europeu de grande dimensão, nos últimos 50 anos. Na Alemanha, a inflação média anual nos últimos treze anos foi de 1,6%, resultado que é melhor do que antes do euro.

Igualmente importante é o nível baixo das expectativas de inflação. O Conselho do BCE está a assegurar um ancorar muito sólido da estabilidade de preços nos próximos dez anos, em plena conformidade com a nossa definição: um nível de inflação abaixo, mas próximo, de 2%.

O euro é uma moeda credível que provou ser uma excelente reserva de valor, garantida por fundamentos sólidos.

Os últimos oito anos podem dividir-se em dois períodos de igual duração.

Os primeiros quatro anos apresentaram desafios, mas não mais do que o normal para um banco central. O BCE teve de manter a estabilidade após o rebentamento da bolha das “dotcom” e face aos preços elevados e voláteis do petróleo e dos produtos energéticos. Lutámos fortemente para preservar a governação orçamental na área do euro, quando os três países de maior dimensão pretenderam enfraquecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E, como sempre, assumimos a responsabilidade pelas nossas decisões, incluindo no que respeita ao aumento das taxas de juro, decisões que, por vezes, não agradaram a muitos governos, participantes no mercado ou instituições financeiras internacionais. O BCE manteve-se firmemente independente e assim continuará.

Depois desses primeiros quatro anos, surgiu a crise financeira e económica.

Uma crise diferente das muitas crises observadas ao longo dos últimos 50 anos. Diferente do primeiro choque petrolífero, em 1973, ou do segundo, em 1980. Diferente da crise da dívida soberana, nos anos 80 e princípios da década de 90. Diferente da crise asiática ou do rebentamento da bolha das “dotcom”, no início da primeira década de 2000.

Desde Agosto de 2007, enfrentamos uma crise de um tipo novo. Um fenómeno mundial que, pela sua natureza e dimensão, não tem equivalente desde a Segunda Guerra Mundial. Pela primeira vez, em 66 anos, o epicentro da crise mundial foi o sistema financeiro das economias avançadas.

O impacto da crise na economia real poderia ter atingido a magnitude de uma grande depressão, se os bancos centrais e outras autoridades públicas não tivessem reagido com rapidez e determinação.

Por sua parte, desde o início da turbulência financeira, em 9 de Agosto de 2007, o Conselho do BCE aplicou um “princípio de separação”. Estabeleceu uma separação entre as medidas “convencionais” – nomeadamente as taxas de juro destinadas a assegurar a estabilidade de preços no médio prazo – e as medidas “não convencionais” – concebidas para ajudar a restaurar uma melhor transmissão das medidas convencionais em períodos de perturbações no mercado.

A credibilidade do euro e o sólido ancorar das expectativas de inflação nos próximos dez anos foram devidamente salvaguardados durante a crise. Tal foi possível graças a um sentido inabalável do nosso objectivo – a estabilidade de preços – e à nossa política de taxa de juros, bem como ao facto de, ao mesmo tempo, termos permanecido alerta para tomar as medidas não convencionais apropriadas – a cedência de liquidez através de leilões de taxa fixa com colocação total, a aquisição de covered bonds e a adopção do programa dos mercados de títulos de dívida. E, mais uma vez, todas as decisões do Conselho do BCE foram tomadas com plena independência.

Desde o início da crise, tenho reflectido bastante sobre os paralelismos existentes entre as qualidades esperadas dos bancos centrais e as duas virtudes éticas que Max Weber famosamente sugeriu há quase um século: a ética da convicção e a ética da responsabilidade.

Propus assim uma analogia: associar as medidas “convencionais” à ética da convicção e as medidas “não convencionais” à ética da responsabilidade. É tão importante preservar a integridade entre a intenção e a acção, como entre a acção e as consequências. O nosso princípio da separação propõe uma forma de preservar ambas.

O próprio Max Weber argumentou que “ Das bedeutet nicht, dass eine Gesinnungsethik gleichzusetzen ist mit Verantwortungslosigkeit oder dass eine Verantwortungsethik gleichzusetzen ist mit prinzipienlosem Opportunismus […]. Die Gesinnungs- und die Verantwortungsethik sind keine Gegensätze, sondern ergänzen einander.” (Tal não significa que uma ética de fins últimos seja idêntica à irresponsabilidade ou que uma ética de responsabilidade seja idêntica a um oportunismo sem princípios […]. A ética da convicção e a ética da responsabilidade não se contrapõem, mas completam-se.)

A crise trouxe à luz clivagens nas principais economias avançadas do mundo. A sustentabilidade das suas estratégias de médio a longo prazo foram postas em causa. A Europa – em particular a área do euro – apresenta fundamentos positivos, numa base consolidada, sobretudo no que se refere à sua situação orçamental global e ao equilíbrio interno e externo. Contudo, numa base país a país, a fraqueza central da União Económica e Monetária consiste numa governação insuficiente da união económica, sendo que a união monetária tem cumprido as expectativas.

A necessidade de reforçar a governação económica é a primeira lição a retirar da crise. Em nome do Conselho do BCE, apelei constantemente a um “salto quântico” na governação. O “pacote de seis” recentemente aprovado constitui um passo significativo e a sua aplicação demonstrará se representa um salto quântico. Presidente Buzek, congratulo-me com a determinação do Parlamento Europeu nas discussões com o Conselho.

Agora, impõe-se clarificar a gestão de crises em três níveis: reforçando a capacidade da EFSF (European Financial Stability Facility) para assegurar a estabilidade financeira, com base em políticas orçamentais e estruturais nacionais convincentes; fortalecendo os balanços dos bancos europeus; e definindo uma solução apropriada para o ajustamento a médio prazo na Grécia.

Essa clarificação é urgente. Penso que a célebre frase de Jean Monnet – “ Les hommes n’acceptent le changement que dans la nécessité et ils ne voient la nécessité que dans la crise.” (Os homens só aceitam a mudança quando sentem a necessidade, e só vêem a necessidade quando há uma crise.) – exprime bem o momento actual: vivemos, de facto, uma crise mundial. Uma despedida presta-se à reflexão sobre o passado e o presente, mas é também uma oportunidade para pensar no futuro.

Tivemos o privilégio de ouvir aqui hoje dois dos fundadores do Sistema Monetário Europeu, o precursor da moeda única europeia. Agradeço-lhes a extrema generosidade de partilharem connosco a sua experiência e enorme sabedoria.

Nesta ocasião, assumo o risco de exprimir uma opinião pessoal que não é necessariamente a do Conselho do BCE. Numa perspectiva histórica de longo prazo, impõe-se que a Europa concretize plenamente o que designa de “União Económica e Monetária”. Como já disse, seria assim tão ousado que, a par de um mercado único, de uma moeda única e de um único banco central, essa futura União Económica e Monetária tivesse igualmente um órgão executivo? Não forçosamente um ministério das Finanças responsável pela administração de um enorme orçamento federal, mas um ministério com responsabilidades directas em, pelo menos, três domínios: primeiro, na supervisão rigorosa das políticas orçamentais e de competitividade, devendo ter capacidade para, em casos excepcionais, tomar decisões com aplicação imediata numa determinada economia que ameace a estabilidade financeira da área do euro; segundo, com todas as responsabilidades normais de um órgão executivo, no que se refere ao sector financeiro integrado da união, de modo a acompanhar a integração total dos serviços financeiros; e, terceiro, na representação da união em instituições financeiras internacionais.

Citando de novo Jean Monnet: “ Personne ne peut encore dire aujourd’hui la forme qu’aura l’Europe que nous vivrons demain, car le changement qui naîtra du changement est imprévisible” (Ninguém pode dizer hoje qual será o marco institucional da Europa do futuro por causa da impossibilidade de prever as mudanças que serão provocadas pelas mudanças do presente.)

Acredito que as mudanças do presente, desencadeadas pela crise mundial, são precisamente uma dessas mudanças que Jean Monnet esperava poderem dar origem a um novo enquadramento institucional.

Seja como for, há decisões que apenas podem ser tomadas pelas nossas democracias e pelos cidadãos europeus, perante os quais respondemos.

O que quer que o futuro nos reserve, podem ter a certeza de que o Conselho do BCE permanecerá fiel ao seu mandato primordial e de que o BCE, em conjunto com o Eurosistema, continuará a ser uma âncora da estabilidade e da confiança.

Apresento os meus melhores e mais calorosos cumprimentos a Mario Draghi, o meu sucessor, que, ao longo dos últimos anos, tem contribuído com a sua sabedoria e experiência para as deliberações do Conselho do BCE e tem participado em todas as nossas decisões colegiais. As suas qualidades excepcionais assegurarão que a sua futura liderança da equipa monetária europeia, em conjunto com a Comissão Executiva e o Conselho do BCE, seja um grande sucesso.

Permitam-me concluir com uma nota pessoal e agradecer a todas as pessoas com quem trabalhei ao longo dos anos no projecto da União Económica e Monetária europeia. Hoje, em particular, gostaria de prestar tributo aos meus colegas do BCE e aos membros actuais e anteriores da Comissão Executiva, do Conselho do BCE e do Conselho Geral. Gostaria de prestar tributo a todo o pessoal do BCE. Todos contribuíram de forma decisiva para a realização do nosso objectivo primordial e merecem todo o apreço e gratidão pela sua dedicação, empenho, profissionalismo e trabalho árduo.

O presente exige acção imediata. O futuro exige uma visão do rumo a seguir, um sentido de direcção.

Acção imediata…

Como dizia Goethe, “ Wissen ist nicht genug; wir müssen es anwenden. Wollen ist nicht genug; wir müssen es tun!” (Saber não é suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente, devemos fazer.) Considero que tal se aplica admiravelmente ao sentido de acção que deve inspirar a Europa nos próximos dias.

… e sentido de orientação.

Para nós e para o nosso futuro, Jean Monnet ofereceu o incitamento: “ continuez, continuez, il n’y a pas pour les peuples d’Europe d’autre avenir que dans l’union” (continuem, continuem, não há futuro para os povos da Europa que na união), e Alcide De Gasperi: “ è la volontà politica di realizzare l'Unione che deve essere il fattore determinante, la forza di propulsione” (é a vontade política de realizar a União que deve ser o factor determinante, o motor de propulsão).

Obrigado pela atenção.

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