União Económica e Monetária

Em junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objetivo da realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM), tendo atribuído a um comité o mandato de estudar e propor um plano concreto para o efeito.

Presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, o comité era composto pelos governadores dos bancos centrais nacionais da Comunidade Europeia; por Alexandre Lamfalussy, o então diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais; por Niels Thygesen, um professor de Economia dinamarquês; e por Miguel Boyer, o então presidente do Banco Exterior de España.

O Relatório Delors decorrente propunha que a UEM fosse alcançada em três fases distintas.

Fases da UEM

Apresentação

PRIMEIRA FASE
Início: 1 de julho de 1990
Liberalização total dos movimentos de capitais
Maior cooperação entre bancos centrais
Livre utilização do ECU (do inglês European Currency Unit), a unidade monetária europeia que precedeu o euro
Aumento da convergência económica
SEGUNDA FASE
Início: 1 de janeiro de 1994
Criação do Instituto Monetário Europeu
Proibição do financiamento do setor público pelos bancos centrais
Maior coordenação das políticas monetárias
Reforço da convergência económica
Conclusão do processo conducente à independência dos bancos centrais nacionais, o mais tardar até à instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais
Trabalhos preparatórios para a Terceira Fase
TERCEIRA FASE
Início: 1 de janeiro de 1999
Fixação irrevogável das taxas de câmbio
Introdução do euro
Condução de uma política monetária única pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais
Entrada em funcionamento do novo mecanismo de taxas de câmbio entre os países da União Europeia, o MTC II
Entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Primeira Fase

Primeira Fase da UEM

Com base no Relatório Delors, o Conselho Europeu decidiu, em junho de 1989, que a Primeira Fase da UEM teria início em 1 de julho de 1990. Nessa data, foram, em princípio, abolidas todas as restrições ao movimento de capitais entre os Estados-Membros.

Comité de Governadores

Foram atribuídas responsabilidades adicionais ao Comité de Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, o qual, desde a sua criação em maio de 1964, vinha a desempenhar um papel cada vez mais importante na cooperação monetária. Essas atribuições foram definidas numa decisão do Conselho, datada de 12 de março de 1990, e incluíam a realização de consultas e o fomento da coordenação entre os Estados-Membros no domínio da política monetária, com vista a alcançar a estabilidade de preços.

Tendo em consideração o relativamente curto período de tempo disponível e a complexidade dos objetivos a atingir, o Comité de Governadores iniciou também os trabalhos preparatórios para a Terceira Fase da UEM. O primeiro passo consistia em identificar todas as questões a analisar num estádio inicial, definir um programa de trabalho até ao final de 1993 e, em conformidade, especificar os mandatos dos subcomités existentes e dos grupos de trabalho criados para o efeito.

Preparativos jurídicos

Com vista à execução da Segunda e da Terceira Fase da UEM, era necessário rever o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (o Tratado de Roma), a fim de criar a devida estrutura institucional. Para tal, foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM, que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política.

As negociações resultaram no Tratado da União Europeia, acordado em dezembro de 1991 e assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992. Contudo, devido a atrasos no processo de ratificação, o Tratado (que alterava o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, modificando o seu nome para Tratado que institui a Comunidade Europeia, e que introduzia, designadamente, o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central EuropeuProtocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu) só entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.

Segunda Fase

Segunda Fase da UEM

Instituição do IME e do BCE

A criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em 1 de janeiro de 1994 marcou o início da Segunda Fase da UEM e, a partir desse momento, o Comité de Governadores deixou de existir. O caráter transitório do IME espelhava o estado da integração monetária. O IME não tinha qualquer responsabilidade pela condução da política monetária da União Europeia (UE), a qual continuava a ser da competência das autoridades nacionais, e não podia realizar intervenções cambiais.

As duas atribuições mais importantes do IME eram:

  • reforçar a cooperação entre os bancos centrais e a coordenação no domínio da política monetária
  • proceder aos preparativos necessários para o estabelecimento do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), para a condução da política monetária única e para a introdução de uma moeda única na Terceira Fase da UEM

Para o efeito, o IME proporcionou um fórum de consulta e intercâmbio de ideias e informação sobre questões de política e especificou o quadro regulamentar, organizativo e logístico necessário para o SEBC desempenhar as suas atribuições na Terceira Fase.

Em dezembro de 1995, o Conselho Europeu decidiu que a unidade monetária europeia a introduzir no início da Terceira Fase da UEM passaria a designar-se “euro” e confirmou que a Terceira Fase da UEM teria início em 1 de janeiro de 1999. A sequência cronológica dos eventos conducentes à transição para o euro foi previamente anunciada. O cenário tinha por base sobretudo as propostas pormenorizadas elaboradas pelo IME.

MTC II

Simultaneamente, foi atribuída ao IME a missão de levar a cabo os trabalhos preparatórios para as futuras relações cambiais e monetárias entre a área do euro e os outros países da UE. Em dezembro de 1996, o IME apresentou o seu relatório ao Conselho Europeu, o qual serviu de base à resolução que estabelece os princípios e elementos fundamentais do novo mecanismo de taxas de câmbio (o MTC II), adotada pelo Conselho Europeu em junho de 1997.

As novas notas de banco

Em dezembro de 1996, o IME apresentou também ao Conselho Europeu, e subsequentemente ao público, as séries de desenhos selecionadas para as notas de euro que entrariam em circulação em 1 de janeiro de 2002.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Para complementar e especificar as disposições do Tratado relativas à UEM, o Conselho Europeu adotou, em junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, do qual fazem parte duas resoluções e que visa assegurar a disciplina orçamental no que respeita à UEM. Em maio de 1998, o Pacto foi complementado e os respetivos compromissos reforçados por uma declaração do Conselho. Posteriormente, foi objeto de novas reformas em 2005 e 2011.

Participantes iniciais

Em 2 de maio de 1998, o Conselho da UE – reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo – decidiu por unanimidade que 11 Estados-Membros tinham cumprido as condições necessárias para participarem na Terceira Fase da UEM e adotarem a moeda única em 1 de janeiro de 1999. Os participantes iniciais eram a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia. Os Chefes de Estado ou de Governo chegaram igualmente a um acordo político sobre as pessoas a recomendar para nomeação como membros da Comissão Executiva do BCE.

Preparação para a fixação das taxas de conversão

Também em maio de 1998, os ministros das Finanças dos Estados-Membros que iriam adotar o euro acordaram com os governadores dos respetivos bancos centrais nacionais, a Comissão Europeia e o IME que as taxas centrais bilaterais no MTC das moedas dos Estados-Membros participantes seriam utilizadas para determinar as taxas de conversão irrevogáveis do euro.

Nomeação dos membros dos órgãos de decisão

Em 25 de maio de 1998, os governos dos 11 Estados-Membros participantes nomearam o presidente, o vice-presidente e os restantes quatro membros da Comissão Executiva do BCE. A nomeação teve efeitos a partir de 1 de junho de 1998 e assinalou a instituição do BCE. O BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes constituem o Eurosistema, que formula e define a política monetária única na Terceira Fase da UEM.

Com a instituição do BCE em 1 de junho de 1998, o IME cessou as suas funções. Em conformidade com o artigo 123.º (ex-artigo 109.º-L) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o IME entrou em liquidação no momento em que o BCE iniciou a atividade. Todos os trabalhos preparatórios a cargo do IME foram concluídos a tempo, tendo o BCE dedicado os meses restantes de 1998 ao ensaio final de sistemas e procedimentos.

Terceira Fase

Terceira Fase da UEM

Fixação irrevogável das taxas de câmbio

Em 1 de janeiro de 1999, a terceira e última fase da UEM teve início com a fixação irrevogável das taxas de câmbio das moedas dos 11 Estados-Membros que inicialmente participariam na união monetária e com a condução de uma política monetária única sob a responsabilidade do BCE.

O número de Estados-Membros participantes aumentou para 12 em 1 de janeiro de 2001, com a passagem da Grécia à Terceira Fase da UEM. Em 1 de janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o 13.º membro da área do euro, sendo seguida por Chipre e Malta um ano mais tarde, pela Eslováquia em 1 de janeiro de 2009, pela Estónia em 1 de janeiro de 2011, pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 e pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015. Nas datas em que estes países entraram para a área do euro, os respetivos bancos centrais passaram automaticamente a integrar o Eurosistema.