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  • COMUNICADO

Decisões de política monetária

29 de outubro de 2020

No atual enquadramento de riscos claramente enviesados em sentido descendente, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) avaliará atentamente a informação disponível, incluindo a dinâmica da pandemia, as perspetivas de introdução de vacinas e a evolução da taxa de câmbio. A nova ronda das projeções macroeconómicas elaboradas por especialistas do Eurosistema em dezembro permitirá uma reavaliação aprofundada das perspetivas económicas e do equilíbrio de riscos. Com base nesta avaliação atualizada, o Conselho do BCE recalibrará os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de dar resposta à situação em curso e assegurar que as condições de financiamento permanecem favoráveis para apoiar a recuperação económica e contrariar o impacto negativo da pandemia na projetada trajetória da inflação. Tal promoverá a convergência da inflação no sentido do objetivo do Conselho do BCE, de forma sustentada, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

Entretanto, o Conselho do BCE tomou as decisões de política monetária enumeradas a seguir.

1) A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,00%, 0,25% e −0,50%, respetivamente. O Conselho do BCE espera que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observar que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no seu horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

2) O Conselho do BCE prosseguirá as aquisições ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), com uma dotação total de 1350 mil milhões de euros. Estas aquisições contribuem para a redução da restritividade da orientação geral da política monetária, ajudando, desse modo, a compensar o impacto em sentido descendente da pandemia na projetada trajetória da inflação. As aquisições continuarão a ser realizadas de forma flexível ao longo do tempo, por classes de ativos e entre jurisdições. Tal permite ao Conselho do BCE conter eficazmente os riscos para a transmissão regular da política monetária. O Conselho do BCE procederá a aquisições líquidas de ativos no âmbito do PEPP, no mínimo, até ao final de junho de 2021 e, em qualquer caso, até considerar que o período de crise do coronavírus terminou. O Conselho do BCE reinvestirá os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP, pelo menos, até ao final de 2022. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

3) As aquisições líquidas no âmbito do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) prosseguirão a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros, a par das aquisições ao abrigo da dotação temporária adicional de 120 mil milhões de euros até ao final do ano. O Conselho do BCE continua a esperar que as aquisições mensais líquidas de ativos no contexto do APP decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das suas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começar a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE. O Conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

4) O Conselho do BCE continuará também a proporcionar ampla liquidez através das suas operações de refinanciamento. Em particular, a terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas permanece uma fonte de financiamento atrativa para os bancos, apoiando a concessão de crédito bancário às empresas e às famílias.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h30 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.

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