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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisőes sobre as taxas de juro)

Novembro de 2010

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Relatório intercalar sobre o TARGET2-Securities

Em 18 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE considerou os progressos do Programa TARGET2‑Securities. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da estabilidade financeira – Dezembro de 2010

Em 18 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório de Dezembro de 2010 sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – December 2010), o qual apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações adversas e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será publicado no sítio do BCE em meados de Dezembro de 2010.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a extensão da duração do aval do Estado irlandês para cobertura de determinados passivos das instituições de crédito 

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 2 de Novembro de 2010, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2010/75).

Parecer do BCE sobre alterações à Constituição e à Lei sobre legislação, relativamente aos poderes legislativos do Magyar Nemzeti bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 3 de Novembro de 2010, a pedido do Ministério da Administração Pública e da Justiça húngaro (CON/2010/76).

Parecer do BCE sobre alterações ao quadro das operações de política monetária na Letónia com vista a uma maior harmonização com o do Eurosistema

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Novembro de 2010, a pedido do governador do Latvijas Bank (CON/2010/77).

Parecer do BCE sobre alterações à legislação luxemburguesa relativa a acordos de garantia financeira no que diz respeito a direitos de crédito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Novembro de 2010, a pedido do Ministério das Finanças luxemburguês (CON/2010/78).

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Bulgária

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 10 de Novembro de 2010, a pedido do Ministério das Finanças búlgaro (CON/2010/79).

Parecer do BCE sobre a remuneração do pessoal do Banco de Portugal e o orçamento

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 12 de Novembro de 2010, a pedido do Presidente do Parlamento português (CON/2010/80).

Parecer do BCE sobre as sociedades de crédito imobiliário na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 15 de Novembro de 2010, a pedido do Parlamento polaco (CON/2010/81).

Gestão

Presidente do Comité de Gestão de Riscos

Em 4 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE nomeou Carlos Bernadell, o actual Chefe da Divisão de Gestão de Riscos do BCE, como Presidente do Comité de Gestão de Riscos, com efeitos imediatos. O referido comité foi estabelecido pelo Conselho do BCE, em 16 de Setembro de 2010, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE. O mandato do novo Presidente do Comité de Gestão de Riscos termina em 31 de Agosto de 2013, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os outros presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de Julho de 2010 por um período de três anos.

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

Em 11 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2010/20 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do SEBC e a Decisão BCE/2010/21 relativa às contas anuais do BCE. Os referidos actos jurídicos incluem alterações de cariz técnico e editorial, reformulando os actos jurídicos em vigor, respectivamente, a Orientação BCE/2006/16 e a Decisão BCE/2006/17. Ambos os actos jurídicos serão publicados oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizados no sítio do BCE.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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