Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2009

Questões operacionais

Lançamento de operações de refinanciamento de prazo alargado com prazo de um ano

Em 7 de Maio de 2009, o Conselho do BCE decidiu passar a realizar operações de refinanciamento de prazo alargado de cedência de liquidez com prazo de um ano. Um comunicado com informação pormenorizada sobre as operações foi publicado nessa data no sítio do BCE.

Novo alargamento temporário da lista de activos elegíveis como garantia

Em 7 de Maio de 2009, o Conselho do BCE decidiu prolongar até ao final de 2010 o alargamento temporário da lista de activos elegíveis como garantia anunciado num comunicado emitido em 15 de Outubro de 2008.

Banco Europeu de Investimento torna-se uma contraparte elegível do Eurosistema

Em 7 de Maio de 2009, o Conselho do BCE decidiu que o Banco Europeu de Investimento (BEI) passaria a ser uma contraparte elegível nas operações de política monetária do Eurosistema a partir de 8 de Julho de 2009. Um comunicado sobre a matéria foi publicado no sítio do BCE em 7 de Maio de 2009.

Alteração da orientação do BCE relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária

Em 7 de Maio de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2009/10). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 19 de Maio de 2009 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2

Em 7 de Maio de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2009/9). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 19 de Maio de 2009 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Relatório anual do TARGET relativo a 2008

Em 8 de Maio de 2009, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2008 ( TARGET Annual Report 2008), o qual fornece informações de base sobre o sistema e descreve o seu desempenho e os principais desenvolvimentos ao longo do ano em questão. O relatório foi publicado em 15 de Maio de 2009 no sítio do BCE.

Relatório sobre derivados do mercado de balcão e infra-estruturas de pós-negociação

Em 8 de Maio de 2009, o Conselho do BCE tomou nota de um relatório sobre derivados do mercado de balcão ( over-the-counter derivatives) e infra-estruturas de pós-negociação, que fornece uma avaliação de quatro importantes mercados de derivados do mercado de balcão, bem como do mercado de operações de reporte. O relatório analisa também, a nível de cada um dos mercados, a importância do euro, a localização dos participantes no mercado, bem como o modo e o local onde os produtos financeiros relevantes são transaccionados, compensados e liquidados. Com base nessa análise, apresenta algumas implicações de política, avaliando a necessidade de desenvolvimento das infra-estruturas de pós-negociação da área do euro. O relatório será publicado oportunamente como um documento de trabalho ocasional do BCE ( ECB Occasional Paper).

Relatório de avaliação da superintendência do TARGET2

Em 14 de Maio de 2009, o Conselho do BCE aprovou um relatório de avaliação da concepção do TARGET2, onde se conclui que o sistema cumpre os princípios fundamentais para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes ( Core Principles for Systemically Important Payment Systems) e as expectativas do Eurosistema relativas à superintendência da continuidade operacional dos mesmos sistemas ( Business Continuity Oversight Expectations for Systemically Important Payment Systems). O Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório no sítio do BCE em 15 de Maio de 2009.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre estruturas e políticas de financiamento dos bancos da União Europeia

Em 8 de Maio de 2009, o Conselho do BCE aprovou a publicação de um relatório sobre estruturas e políticas de financiamento dos bancos da União Europeia ( EU banks’ funding structures and policies), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. Publicado no sítio do BCE em 13 de Maio de 2009, o relatório analisa o impacto da crise financeira nas fontes e nos custos do financiamento bancário, bem como na forma como as instituições bancárias gerem as respectivas estruturas de financiamento.

Análise da Estabilidade Financeira – Junho de 2009

Em 20 de Maio de 2009, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório dedicado à análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – June 2009), que apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações adversas e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será disponibilizado no sítio do BCE em 15 de Junho de 2009.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de supervisão de instituições de pagamentos

Em 24 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Lituânia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão de instituições de pagamentos pelo Lietuvos bankas (CON/2009/40). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional (FMI)

Em 29 de Abril de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública português, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a realização do aumento da quota de Portugal no FMI pelo Banco de Portugal (CON/2009/41). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação romena em matéria de estatísticas

Em 4 de Maio de 2009 e a pedido do Instituto Nacional de Estatística romeno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a organização e o funcionamento das estatísticas oficiais na Roménia (CON/2009/42). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre os serviços de correspondente bancário e as estatísticas relacionadas na Roménia

Em 5 de Maio de 2009 e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a liberalização dos serviços de correspondente bancário para pagamentos em moeda nacional e sobre os requisitos de reporte estatístico relacionados (CON/2009/43). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

Em 8 de Maio de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a harmonização do regime jurídico do Magyar Nemzeti Bank com as novas normas administrativas (CON/2009/44). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o pessoal do Deutsche Bundesbank

Em 11 de Maio de 2009 e a pedido do banco central nacional alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os tipos de relação jurídica aplicáveis ao pessoal do Deutsche Bundesbank (CON/2009/45). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre as funções de superintendência do Banque centrale du Luxembourg

Em 14 de Maio de 2009 e a pedido do banco central nacional do Luxemburgo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a ampliação das funções da superintendência do Banque centrale du Luxembourg prevista num projecto de lei relativa aos serviços de pagamento, às instituições de moeda electrónica e ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/2009/46). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre remunerações no sector público e independência do banco central na Letónia

Em 18 de Maio de 2009 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas respeitantes às remunerações no sector público na perspectiva da independência dos bancos centrais (CON/2009/47). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Gestão

Alteração das condições de emprego do pessoal do BCE

Em 5 de Maio de 2009, o Conselho do BCE decidiu alterar o sistema de pensões aplicável ao pessoal do BCE. As alterações, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009, serão incluídas no Anexo III revisto das Condições de Emprego do Pessoal do BCE, o qual contém as disposições pormenorizadas do plano de reformas do BCE e será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

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