Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2008

Questões Operacionais

Orientação do BCE relativa à gestão dos activos de reserva

Em 20 de Junho de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa à gestão dos activos de reserva do BCE pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos activos (reformulação) (BCE/2008/5). A orientação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 19 de Julho de 2008 e será também disponibilizada no site do BCE.

Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado

Segunda consulta pública sobre o MBCC2 (Modelo de Banco Central Correspondente 2)

Em 10 de Julho de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação dos resultados da segunda consulta pública sobre a versão preliminar dos requisitos do utilizador do MBCC2.

TARGET2-Títulos – Lançamento do projecto

Em 17 de Julho de 2008, o Conselho do BCE decidiu lançar o projecto TARGET2-Títulos (T2T) e fornecer os recursos necessários até à sua conclusão. Esta decisão vem na sequência das reacções recebidas em resposta ao convite do Conselho do BCE a todas as centrais de depósito de títulos europeias no sentido de estas aderirem à iniciativa T2T. O Conselho do BCE decidiu também atribuir o desenvolvimento e a operação do T2T ao Deutsche Bundesbank, ao Banco de España, ao Banque de France e ao Banca d’Italia. Um comunicado sobre a matéria encontra-se desde ontem disponível no site do BCE.

MBCC2 – Lançamento do projecto

Em 17 de Julho de 2008, o Conselho do BCE decidiu lançar o projecto MBCC2. Atribuiu ainda o desenvolvimento e a operação do MBCC2 ao Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e ao De Nederlandsche Bank, com vista a que o seu funcionamento efectivo tenha início mais cedo (ou, no máximo, ao mesmo tempo) que o do T2T, dependendo dos resultados de novas análises detalhadas das sinergias com este último. O Conselho do BCE aprovou ainda os requisitos do utilizador do MBCC2, que foram objecto de revisão, e autorizou a sua divulgação no site do BCE. A versão revista dos requisitos do utilizador tem em consideração a informação obtida no contexto da segunda consulta pública sobre o MBCC2 e servirá de base à redacção das especificações detalhadas do mesmo. Um comunicado sobre a matéria encontra-se desde ontem disponível no site do BCE.

Pareceres sobre Legislação

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente à afixação dupla de preços e às regras de arredondamento

Em 1 de Julho de 2008 e a pedido do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Família da Eslováquia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a afixação dupla de preços e as regras de arredondamento nos sectores do trabalho e da segurança social (CON/2008/27). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a introdução do euro na Eslováquia

Em 3 de Julho de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução do euro na Eslováquia e sobre a taxa de conversão para o euro da coroa eslovaca (CON/2008/28). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 17 de Julho de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação búlgara em matéria de estatísticas

Em 9 de Julho de 2008 e a pedido do Primeiro-Ministro da Bulgária, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei das estatísticas (CON/2008/29). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Participação do Národná banka Slovenska nas reuniões do Conselho do BCE antes de 1 de Janeiro de 2009

Em consonância com a prática anterior, o Conselho do BCE convidou o governador do Národná banka Slovenska a participar nas suas reuniões como observador. Decidiu ainda conceder o estatuto de observadores a especialistas do Národná banka Slovenska em todos os comités e respectivas substruturas do Eurosistema/SEBC, sempre que estes reúnam na composição do Eurosistema. Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Eslováquia, adoptada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Julho de 2008.

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