Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2008

Questões Operacionais

Prolongamento do envolvimento do SEBC na iniciativa STEP (Short-Term European Paper/ instrumentos de dívida de curto prazo europeus)

Em 24 de Abril de 2008 e a pedido da Federação Bancária Europeia, o Conselho do BCE aprovou o prolongamento do envolvimento do SEBC no processo de classificação STEP (aprovado pelo Conselho do BCE em Abril de 2006) por mais dois anos até ao final de Junho de 2010.

Situação Económica, Monetária e Financeira

Nono relatório sobre aspectos estruturais

Em 24 de Abril de 2008, o Conselho do BCE aprovou a publicação do nono relatório sobre aspectos estruturais ( Structural Issues Report), elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). O referido relatório fornece uma visão geral dos principais aspectos da evolução da oferta de trabalho e respectivos determinantes na área do euro no período entre 1996 e 2007, identificando os desafios que se colocam no futuro aos decisores de política. O relatório será enviado ao Parlamento Europeu e publicado no site do BCE em 25 de Junho de 2008.

Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado

SEPA (Single Euro Payments Area /Área única de Pagamentos em Euros): compatibilidade das infra-estruturas

Em 24 de Abril de 2008, o Conselho do BCE aprovou termos de referência pormenorizados destinados a complementar os quatro critérios de compatibilidade com a SEPA adoptados pelo Eurosistema em Julho de 2007. Esses termos de referência serão publicados no site do BCE em 28 de Abril de 2008.

Gestão do TARGET2-Títulos (TARGET2-Securities: T2S) durante a fase de especificação

Em 24 de Abril de 2008, o Conselho do BCE aprovou as medidas detalhadas relativas à gestão do TARGET2-Títulos (T2T) durante a fase do projecto dedicada à definição das especificações funcionais, a qual se prevê que termine no final de 2009. Embora os acordos gerais de gestão em vigor para a actual fase de definição dos requisitos do utilizadores irem continuar a ser aplicados, serão introduzidas pequenas modificações. Uma dessas modificações consiste em que apenas as centrais de depósito de títulos e os utilizadores que explicitamente apoiam o T2T farão parte da gestão do mesmo no futuro. Na fase actual, os participantes no mercado estão representados independentemente de apoiarem ou não o projecto.

Estabilidade e Supervisão Financeiras

Avaliação do memorando de acordo sobre a cooperação na União Europeia em termos de estabilidade financeira a nível transfronteiras

Em 31 de Março de 2008, o Conselho do BCE aprovou a versão preliminar do memorando de acordo sobre a cooperação entre as autoridades de supervisão financeira, os bancos centrais e os ministros das Finanças da União Europeia em termos da estabilidade financeira a nível transfronteiras, que foi subsequentemente assinado pelos governadores dos 27 bancos centrais do SEBC, bem como pelo Presidente do BCE, na reunião informal do Conselho ECOFIN em Brdo pri Kranju, a 4 de Abril de 2008.

Relatório sobre os desafios em termos de estabilidade financeira nos países candidatos

Em 3 de Abril de 2008, o Conselho do BCE aprovou a terceira edição do relatório sobre os desafios em termos de estabilidade financeira nos países candidatos, com o objectivo de o apresentar no High Level Economic Dialogue (reunião de diálogo económico a alto nível) com os países candidatos à União Europeia, que terá lugar em 14 de Maio de 2008. O referido relatório foi preparado pelo Comité de Relações Internacionais (um dos comités do Eurosistema/SEBC) e debruça-se sobre os desafios relacionados com a gestão da transição para sistemas financeiros mais profundos e mais orientados para o mercado. Será publicado em breve como um documento de trabalho ocasional ( ECB Occasional Paper).

Comunicação Externa

Conjunto de material informativo sobre a estabilidade de preços

Em 24 de Abril de 2008, o Conselho do BCE tomou nota dos comentários positivos de utilizadores relativamente à iniciativa de comunicação lançada em Dezembro de 2005, dirigida a professores e estudantes do ensino secundário, com o objectivo de sensibilizar as gerações mais novas apara a importância e os benefícios da estabilidade de preços. O material disponibilizado inclui um filme animado de oito minutos, uma brochura informativa para os alunos e um livro do professor. Encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia e pode ser consultado no site do BCE, em:

Pareceres sobre Legislação

Parecer do BCE sobre a codificação do regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos

Em 3 de Abril de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a codificação do Regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2008/15). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação finlandesa referente à fusão da supervisão financeira e dos seguros

Em 4 de Abril de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a fusão da supervisão financeira com a supervisão dos seguros (CON/2008/16). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação luxemburguesa referente à modernização do sector financeiro e ao regime de pensões dos funcionários do banco central

Em 15 de Abril e a pedido do ministro do Tesouro e do Orçamento luxemburguês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os poderes do Banque centrale du Luxembourg e sobre o regime de pensões dos seus funcionários (CON/2008/17). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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