Declaração introdutória à conferência de imprensa

Mario Draghi, Presidente do BCE,
Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 8 de dezembro de 2016

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu lhes damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Com base nas nossas análises económica e monetária regulares, procedemos hoje a uma avaliação exaustiva das perspetivas económicas e de inflação, bem como da orientação da nossa política monetária. Em resultado e com vista à prossecução do objetivo da estabilidade de preços, o Conselho do BCE tomou as decisões a seguir enunciadas.

No que respeita às medidas de política monetária não convencionais, decidimos continuar as aquisições ao abrigo do programa de compra de ativos ao atual ritmo mensal de €80 mil milhões até ao final de março de 2017. A partir de abril de 2017, pretende-se que as compras líquidas de ativos prossigam a um ritmo mensal de €60 mil milhões até ao final de dezembro de 2017, ou até mais tarde, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, compatível com o seu objetivo para a inflação. Se, entretanto, as perspetivas passarem a ser menos favoráveis ou se as condições financeiras deixarem de ser consistentes com uma evolução no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, o Conselho do BCE tenciona aumentar o volume e/ou a duração do programa. As compras líquidas serão realizadas a par de reinvestimentos dos montantes dos pagamentos do capital dos títulos vencidos adquiridos no âmbito do programa.

A fim de assegurar a continuação da boa execução do programa de compra de ativos do Eurosistema, o Conselho do BCE decidiu ajustar os parâmetros do mesmo, com efeitos a partir de janeiro de 2017, nos moldes que se seguem. Em primeiro lugar, o leque de prazos do programa de compra de ativos do setor público será alargado mediante a redução, de dois para um ano, do prazo residual mínimo dos títulos elegíveis. Em segundo lugar, as aquisições, ao abrigo do programa de compra de ativos, de títulos com uma taxa de rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade permanente de depósito do BCE serão permitidas na medida do necessário.

O Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro diretoras do BCE inalteradas e continua a esperar que estas permaneçam nos níveis atuais ou em níveis inferiores durante um período alargado e muito para além do horizonte das nossas compras líquidas de ativos.

O prolongamento do programa de compra de ativos hoje decidido foi calibrado no sentido de preservar o grau muito elevado de acomodação monetária indispensável, com vista a assegurar uma convergência sustentada das taxas de inflação para níveis abaixo, mais próximo, de 2% no médio prazo. A par do volume considerável das aquisições anteriores e dos reinvestimentos futuros, garante-se, assim, que as condições financeiras na área do euro permanecerão muito favoráveis, o que continua a ser crucial para a consecução do nosso objetivo. Mais especificamente, o prolongamento das compras ao longo de um horizonte mais alargado permite uma presença no mercado mais sustentada e, por conseguinte, uma transmissão mais duradoura das nossas medidas de estímulo. Esta calibração reflete a recuperação moderada, mas cada vez mais firme, da economia da área do euro e as pressões inflacionistas subjacentes ainda fracas. O Conselho do BCE acompanhará de perto a evolução das perspetivas para a estabilidade de preços e, caso tal se justifique para alcançar o seu objetivo, atuará recorrendo a todos os instrumentos de que dispõe no âmbito do seu mandato.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. O produto interno bruto (PIB) real da área do euro aumentou 0.3%, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre de 2016, após ter registado um crescimento idêntico no segundo trimestre. Os dados que têm vindo a ser disponibilizados, nomeadamente resultados de inquéritos, apontam para uma continuação da tendência de crescimento no último trimestre de 2016. Numa análise a mais longo prazo, a expectativa é de que a expansão económica prossiga a um ritmo moderado, mas cada vez mais firme. A repercussão das medidas de política monetária na economia real está a apoiar a procura interna e facilitou a desalavancagem. A melhoria da rendibilidade das empresas e as condições de financiamento muito favoráveis continuam a promover uma recuperação do investimento. Além disso, os ganhos sustentados ao nível do emprego, que estão também a beneficiar de anteriores reformas estruturais, proporcionam apoio ao rendimento disponível real das famílias e ao consumo privado. Ao mesmo tempo, existem indicações de uma retoma mundial ligeiramente mais forte. No entanto, o crescimento económico da área do euro deverá ser atenuado pelo ritmo lento da implementação de reformas estruturais e pelos ajustamentos de balanço ainda necessários em vários setores.

Esta avaliação encontra-se globalmente refletida nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2016 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, segundo as quais o PIB real anual registará um aumento de 1.7% em 2016 e 2017 e de 1.6% em 2018 e 2019. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2016 elaboradas por especialistas do BCE, as perspetivas para o crescimento real do PIB mantêm-se, em geral, inalteradas. Os riscos em torno das perspetivas de crescimento para a área do euro continuam enviesados no sentido descendente.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, na área do euro, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) situou‑se em 0.6% em novembro de 2016, tendo subido face a 0.5% em outubro e 0.4% em setembro. Tal refletiu, em grande medida, um aumento da inflação homóloga dos preços dos produtos energéticos, sendo que não existem ainda sinais de uma tendência em sentido ascendente inequívoca da inflação subjacente. Numa análise prospetiva, com base nos atuais preços dos futuros do petróleo, é provável que as taxas da inflação medida pelo IHPC global continuem a subir significativamente na viragem do ano, sobretudo devido a efeitos de base na taxa de variação homóloga dos preços dos produtos energéticos. Apoiadas pelas medidas de política monetária, pela esperada recuperação económica e pela absorção gradual correspondente da margem disponível na economia, as taxas de inflação deverão registar nova subida em 2018 e 2019.

Este padrão encontra-se também refletido nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2016 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, as quais indicam que a inflação homóloga medida pelo IHPC se situará em 0.2% em 2016, 1.3% em 2017, 1.5% em 2018 e 1.7% em 2019. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2016 dos especialistas do BCE, as perspetivas para a inflação medida pelo IHPC global mantêm-se, em geral, inalteradas.

No que respeita à análise monetária, o crescimento do agregado monetário largo (M3) registou uma moderação em outubro de 2016, tendo a sua taxa de crescimento homóloga descido para 4.4%, face a 5.1% em setembro. Tal como em meses anteriores, o crescimento homólogo do M3 foi apoiado sobretudo pelas suas componentes mais líquidas, com o agregado monetário estreito M1 a expandir-se a uma taxa homóloga de 7.9% em outubro, após um valor de 8.4% em setembro.

A dinâmica dos empréstimos seguiu a trajetória de recuperação gradual observada desde o início de 2014. A taxa de variação homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras subiu para 2.1% em outubro de 2016, o que compara com 2.0% no mês precedente. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias permaneceu em 1.8%. Ainda que a evolução do crédito bancário continue a refletir a relação desfasada com o ciclo económico, o risco de crédito e o ajustamento em curso dos balanços dos setores financeiro e não financeiro, as medidas de política monetária implementadas desde junho de 2014 estão a apoiar significativamente as condições de concessão de empréstimos às empresas e às famílias e, desse modo, os fluxos de crédito na área do euro.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou a necessidade de tomar as decisões de política monetária de hoje, de forma a preservar o montante muito substancial de apoio monetário que é necessário para assegurar um regresso das taxas de inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2%, sem demoras injustificadas.

A política monetária visa a manutenção da estabilidade de preços no médio prazo e a sua orientação acomodatícia apoia a atividade económica. Como repetidamente sublinhado pelo Conselho do BCE, para colher todos os benefícios das medidas de política monetária, é forçoso um contributo muito mais decisivo de outros domínios de política, tanto a nível nacional como europeu. A implementação de reformas estruturais, em particular, tem de ser substancialmente intensificada, a fim de reduzir o desemprego estrutural e impulsionar o crescimento do produto potencial na área do euro. São necessárias reformas estruturais em todos os países da área do euro. Deve incidir-se em medidas destinadas a fomentar a produtividade e a melhorar o enquadramento empresarial, incluindo a disponibilização de uma infraestrutura pública adequada, as quais são vitais para aumentar o investimento e impulsionar a criação de emprego. O reforço das atuais iniciativas em matéria de investimento, os progressos a nível da união dos mercados de capital e as reformas que melhorarão a resolução dos créditos não produtivos também contribuirão positivamente para este objetivo. No contexto de uma política monetária acomodatícia, a implementação rápida e eficaz de reformas estruturais tornará também a área do euro mais resistente a choques mundiais. As políticas orçamentais devem igualmente apoiar a recuperação da economia, continuando, porém, a ser compatíveis com as regras orçamentais da União Europeia. A aplicação integral e coerente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao longo do tempo e nos vários países, permanece crucial para assegurar a confiança no quadro orçamental. Paralelamente, é essencial que todos os países intensifiquem os esforços no sentido de políticas orçamentais com uma composição mais favorável ao crescimento.

Estamos agora à disposição para responder a perguntas.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.