Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Outubro de 2008
Questões operacionais
Decisões relacionadas com operações de refinanciamento e com liquidez em euros e em dólares dos Estados Unidos
Desde 18 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE tomou várias decisões relacionadas com as operações de refinanciamento, os procedimentos de leilão e as facilidades permanentes, e com as operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos no sentido de fazer face às tensões nos mercados monetários. Os comunicados a anunciar estas decisões encontram-se disponíveis no site do BCE.
Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas
Em 22 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE adoptou um regulamento que altera o Regulamento BCE/2003/9, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2008/10). O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Actualização da “Documentação Geral” do BCE
Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou uma versão revista da designada “Documentação Geral” ( A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema) e adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2008/13). A Orientação BCE/2008/13 substitui a actual versão da Documentação Geral quando entrar em vigor em 1 de Fevereiro de 2009. A Documentação Geral será publicada no final do corrente ano no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Actos jurídicos referentes aos activos elegíveis como garantia
No sentido de implementar as decisões tomadas em 15 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE adoptou, em 23 de Outubro de 2008, um regulamento e uma orientação relativos a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia (BCE/2008/11 e BCE/2008/12, respectivamente). Os dois actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado
Glossário de termos relacionados com os sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação – consulta pública
Em 30 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE lançou uma consulta pública sobre um glossário de termos relacionados com os aspectos técnicos dos sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação na UE. Os termos são definidos num estilo simples e acessível de forma a promover a sua aceitação. O glossário destina-se a assegurar uma utilização coerente dos termos em todas as publicações do SEBC relativas a sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação. Caso seja considerado necessário, será também disponibilizado para consulta por outras instituições da Comunidade Europeia. A consulta pública termina, no máximo, em 1 de Janeiro de 2009.
Projectos de recomendações do SEBC e do CESR relativas aos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e às contrapartes centrais na UE – consulta pública
Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre os projectos de recomendações relativas aos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e sobre os projectos de recomendações relativas às contrapartes centrais na UE, em conjunto com o CESR ( Committee on European Securities Regulators / Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários). A consulta pública termina em 23 de Janeiro de 2009. Durante este período, o SEBC e o CESR organizarão, conjuntamente, uma audição pública sobre as referidas recomendações na sede do CESR em Paris. As recomendações foram elaboradas no contexto do trabalho conjunto desenvolvido pelo SEBC e o CESR com vista a aumentar a segurança, solidez e eficiência no domínio da compensação e liquidação de valores mobiliários. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública foi publicado no site do BCE em 23 de Outubro de 2008.
Ligação encadeada entre a Clearstream Banking Frankfurt e a Euroclear France através da Clearstream Banking Luxembourg
Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a ligação encadeada entre a Clearstream Banking AG Frankfurt e a Euroclear France através da Clearstream Banking S.A. Luxembourg como elegível para efeitos de garantia em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 17 de Outubro de 2008. A lista actualizada de ligações encadeadas e ligações directas elegíveis encontra-se disponível no site do BCE.
Evolução do acordo de custódia para títulos de dívida internacionais e respectiva elegibilidade para utilização nas operações de crédito do Eurosistema
Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE avaliou novos acordos de custódia para títulos de dívida internacionais e a respectiva elegibilidade para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. O Conselho do BCE considerou que o acordo para os títulos de dívida internacionais registados sob a forma global ( international debt securities in global registered form) cumpre os padrões do Eurosistema ( Padrões para a utilização dos sistemas de liquidação de títulos da UE em operações de crédito do SEBC), dependendo da celebração dos acordos legais e contratuais necessários. No caso dos títulos de dívida internacionais sob a forma individual ( international debt securities in individual note form), o Conselho do BCE decidiu que, face à diminuição da sua importância, estes activos serão retirados da lista de activos elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE em 22 de Outubro de 2008.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre medidas de apoio financeiro na Irlanda
Em 3 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a medalhas e fichas similares a moedas de euro
Em 8 de Outubro de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as medalhas e fichas similares a moedas de euro (CON/2008/45). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Bélgica
Em 8 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE aprovou um parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre o câmbio e a retirada de circulação de notas e moedas na Suécia
Em 9 de Outubro de 2008 e a pedido do Sveriges Riksbank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o câmbio e a retirada de circulação de notas e moedas (CON/2008/47). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre medidas de apoio financeiro na Irlanda
Em 15 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a aplicação de medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/48). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre legislação alemã relativa à substituição de moedas de euro e de moedas de euro comemorativas alemãs
Em 16 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a substituição de moedas de euro e de moedas de euro comemorativas alemãs (CON/2008/49). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Bélgica
Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2008/50). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores na Grécia
Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério da Economia e Finanças grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores (CON/2008/51). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira em Espanha
Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido da Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos espanhola, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de um fundo para a aquisição de activos financeiros e outras medidas do Governo em prol da estabilidade financeira (CON/2008/52). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre a recolha de informação estatística na Polónia
Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime jurídico do Narodowy Bank Polski relativo à recolha de informação estatística (CON/2008/53). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Dinamarca
Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais dinamarquês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados (CON/2008/54). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria
Em 20 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas legislativas que visam restabelecer a estabilidade do mercado financeiro (CON/2008/55). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na França
Em 21 de Outubro de 2008 e a pedido do Banque de France, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a concessão de avales estatais visando contribuir para a estabilidade financeira (CON/2008/56). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Alemanha
Em 21 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de um Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro e outras medidas relativas à estabilização financeira (CON/2008/57). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira em Itália
Em 23 de Outubro de 2008 e a pedido do Banca d’Italia em nome do Ministérios dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro (CON/2008/58). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Gestão
Boas práticas para a selecção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE
Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a publicação das boas práticas para a selecção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE. As boas práticas permitem ao Conselho do BCE assegurar que a sua recomendação ao Conselho da UE relativa à nomeação dos auditores externos dos BCN seja orientada por critérios de selecção harmonizados e correctos.
Presidência do Comité de Notas de Banco (BANCO)
Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE nomeou, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008, Ton Roos, Director de Notas de Banco da Direcção de Notas de Banco do BCE desde 1 de Novembro de 2008, como presidente do Comité de Notas de Banco. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o final do mandato de todos os presidentes dos comités do Eurosistema/SEBC e do presidente do Comité de Orçamento, que foram nomeados (ou nomeados de novo) por um período de três anos pelo Conselho do BCE, em 19 de Julho de 2007.
Banco Central Europeu
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