Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2008

Questões operacionais

Decisões relacionadas com operações de refinanciamento e com liquidez em euros e em dólares dos Estados Unidos

Desde 18 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE tomou várias decisões relacionadas com as operações de refinanciamento, os procedimentos de leilão e as facilidades permanentes, e com as operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos no sentido de fazer face às tensões nos mercados monetários. Os comunicados a anunciar estas decisões encontram-se disponíveis no site do BCE.

Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas

Em 22 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE adoptou um regulamento que altera o Regulamento BCE/2003/9, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2008/10). O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Actualização da “Documentação Geral” do BCE

Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou uma versão revista da designada “Documentação Geral” ( A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema) e adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2008/13). A Orientação BCE/2008/13 substitui a actual versão da Documentação Geral quando entrar em vigor em 1 de Fevereiro de 2009. A Documentação Geral será publicada no final do corrente ano no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Actos jurídicos referentes aos activos elegíveis como garantia

No sentido de implementar as decisões tomadas em 15 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE adoptou, em 23 de Outubro de 2008, um regulamento e uma orientação relativos a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia (BCE/2008/11 e BCE/2008/12, respectivamente). Os dois actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Glossário de termos relacionados com os sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação – consulta pública

Em 30 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE lançou uma consulta pública sobre um glossário de termos relacionados com os aspectos técnicos dos sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação na UE. Os termos são definidos num estilo simples e acessível de forma a promover a sua aceitação. O glossário destina-se a assegurar uma utilização coerente dos termos em todas as publicações do SEBC relativas a sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação. Caso seja considerado necessário, será também disponibilizado para consulta por outras instituições da Comunidade Europeia. A consulta pública termina, no máximo, em 1 de Janeiro de 2009.

Projectos de recomendações do SEBC e do CESR relativas aos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e às contrapartes centrais na UE – consulta pública

Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre os projectos de recomendações relativas aos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e sobre os projectos de recomendações relativas às contrapartes centrais na UE, em conjunto com o CESR ( Committee on European Securities Regulators / Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários). A consulta pública termina em 23 de Janeiro de 2009. Durante este período, o SEBC e o CESR organizarão, conjuntamente, uma audição pública sobre as referidas recomendações na sede do CESR em Paris. As recomendações foram elaboradas no contexto do trabalho conjunto desenvolvido pelo SEBC e o CESR com vista a aumentar a segurança, solidez e eficiência no domínio da compensação e liquidação de valores mobiliários. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública foi publicado no site do BCE em 23 de Outubro de 2008.

Ligação encadeada entre a Clearstream Banking Frankfurt e a Euroclear France através da Clearstream Banking Luxembourg

Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a ligação encadeada entre a Clearstream Banking AG Frankfurt e a Euroclear France através da Clearstream Banking S.A. Luxembourg como elegível para efeitos de garantia em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 17 de Outubro de 2008. A lista actualizada de ligações encadeadas e ligações directas elegíveis encontra-se disponível no site do BCE.

Evolução do acordo de custódia para títulos de dívida internacionais e respectiva elegibilidade para utilização nas operações de crédito do Eurosistema

Em 16 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE avaliou novos acordos de custódia para títulos de dívida internacionais e a respectiva elegibilidade para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. O Conselho do BCE considerou que o acordo para os títulos de dívida internacionais registados sob a forma global ( international debt securities in global registered form) cumpre os padrões do Eurosistema ( Padrões para a utilização dos sistemas de liquidação de títulos da UE em operações de crédito do SEBC), dependendo da celebração dos acordos legais e contratuais necessários. No caso dos títulos de dívida internacionais sob a forma individual ( international debt securities in individual note form), o Conselho do BCE decidiu que, face à diminuição da sua importância, estes activos serão retirados da lista de activos elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE em 22 de Outubro de 2008.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre medidas de apoio financeiro na Irlanda

Em 3 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a medalhas e fichas similares a moedas de euro

Em 8 de Outubro de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as medalhas e fichas similares a moedas de euro (CON/2008/45). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Bélgica

Em 8 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE aprovou um parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o câmbio e a retirada de circulação de notas e moedas na Suécia

Em 9 de Outubro de 2008 e a pedido do Sveriges Riksbank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o câmbio e a retirada de circulação de notas e moedas (CON/2008/47). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de apoio financeiro na Irlanda

Em 15 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a aplicação de medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/48). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação alemã relativa à substituição de moedas de euro e de moedas de euro comemorativas alemãs

Em 16 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a substituição de moedas de euro e de moedas de euro comemorativas alemãs (CON/2008/49). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Bélgica

Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2008/50). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores na Grécia

Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério da Economia e Finanças grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores (CON/2008/51). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira em Espanha

Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido da Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos espanhola, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de um fundo para a aquisição de activos financeiros e outras medidas do Governo em prol da estabilidade financeira (CON/2008/52). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a recolha de informação estatística na Polónia

Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime jurídico do Narodowy Bank Polski relativo à recolha de informação estatística (CON/2008/53). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Dinamarca

Em 17 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais dinamarquês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados (CON/2008/54). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria

Em 20 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas legislativas que visam restabelecer a estabilidade do mercado financeiro (CON/2008/55). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na França

Em 21 de Outubro de 2008 e a pedido do Banque de France, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a concessão de avales estatais visando contribuir para a estabilidade financeira (CON/2008/56). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira na Alemanha

Em 21 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de um Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro e outras medidas relativas à estabilização financeira (CON/2008/57). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um plano de estabilidade financeira em Itália

Em 23 de Outubro de 2008 e a pedido do Banca d’Italia em nome do Ministérios dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro (CON/2008/58). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Boas práticas para a selecção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE

Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a publicação das boas práticas para a selecção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE. As boas práticas permitem ao Conselho do BCE assegurar que a sua recomendação ao Conselho da UE relativa à nomeação dos auditores externos dos BCN seja orientada por critérios de selecção harmonizados e correctos.

Presidência do Comité de Notas de Banco (BANCO)

Em 23 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE nomeou, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008, Ton Roos, Director de Notas de Banco da Direcção de Notas de Banco do BCE desde 1 de Novembro de 2008, como presidente do Comité de Notas de Banco. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o final do mandato de todos os presidentes dos comités do Eurosistema/SEBC e do presidente do Comité de Orçamento, que foram nomeados (ou nomeados de novo) por um período de três anos pelo Conselho do BCE, em 19 de Julho de 2007.

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