Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2008

Questões operacionais

Medidas destinadas a melhorar a facilidade de leilão a prazo em dólares dos Estados Unidos

Em 29 de Julho de 2008, o Conselho do BCE decidiu, em conjunto com o Sistema de Reserva Federal, melhorar as operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos através do estabelecimento de um ciclo de 84 dias para operações no âmbito da facilidade de leilão a prazo (TAF – Term Auction Facility), continuando, porém, a realizar operações com um prazo de 28 dias. O montante global de operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos em curso no contexto da TAF manter-se-á em USD 50 mil milhões, exceptuando um aumento temporário para USD 55 mil milhões na primeira operação da fase de transição. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido em 30 de Julho de 2008, em simultâneo com os anúncios efectuados pelo Sistema de Reserva Federal e pelo banco central da Suíça.

Renovação das operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares

Em 31 de Julho de 2008, o Conselho do BCE decidiu renovar as duas operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares pelo prazo de três meses, que foram colocadas em 21 de Maio de 2008 e 11 de Junho de 2008. A primeira operação vence em 14 de Agosto de 2008 e a segunda em 11 de Setembro de 2008. A presente medida destina-se a consolidar os progressos alcançados até à data em termos de normalização do mercado monetário do euro. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido em 31 de Julho de 2008.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação austríaca em matéria de seguros

Em 18 de Julho de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de seguros de vida orientados para o investimento e de normas deontológicas para as seguradoras (CON/2008/30). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României

Em 21 de Julho de 2008 e a pedido do Parlamento romeno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României (CON/2008/31). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o sistema de protecção de depósitos na Polónia

Em 23 de Julho de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações relacionadas com a governação, supervisão e modo de financiamento do sistema de protecção de depósitos, nomeadamente no que respeita à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/32). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a criação da comissão de auditoria do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 31 de Julho de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação da comissão de auditoria do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2008/33). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank

Em 4 de Agosto de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank (CON/2008/34). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a cessação do curso legal da moeda dinamarquesa de 25-øre

Em 4 de Agosto de 2008 e a pedido do Ministério da Economia dinamarquês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a cessação do curso legal da moeda de menor valor facial (CON/2008/35). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de notas e moedas na Letónia

Em 5 de Agosto de 2008 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a legislação em matéria de notas e moedas (CON/2008/36). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações à legislação comunitária relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira

Em 7 de Agosto de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e da directiva relativa aos acordos de garantia financeira (CON/2008/37). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

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