Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2008

Política monetária

Observância por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 27 de Março de 2008, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições referidas nos artigos 101.º e 102.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório referente ao ano de 2007. Mais informação sobre esta matéria é fornecida numa das secções do Relatório Anual do BCE de 2007, que será publicado em 21 de Abril de 2008.

Questões operacionais

Medidas específicas destinadas a fazer face às pressões de liquidez nos mercados de financiamento

Em 11 de Março de 2008, o Conselho do BCE decidiu adoptar medidas conjuntas com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos ao abrigo da Term Auction Facility (facilidade de leilão a prazo), oferecendo financiamento em dólares dos Estados Unidos a contrapartes do Eurosistema, com vista a fazer face às novas pressões nos mercados de financiamento a curto prazo, à semelhança do que aconteceu em Dezembro de 2007 e em Janeiro de 2008. O comunicado relativo à acção concertada do BCE, do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e dos bancos centrais do Canadá, do Reino Unido e da Suíça foi publicado no site do BCE em 11 de Março de 2008.

Operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares a seis meses e continuação das operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares a três meses

Em 27 de Março de 2008, o Conselho do BCE decidiu realizar operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares com uma maturidade de seis meses. Além disso, o Conselho do BCE tomou a decisão de realizar outras operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares com uma maturidade de três meses. As operações de refinanciamento de prazo alargado mensais regulares mantêm-se inalteradas. Estas operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares a três e seis meses são destinadas a apoiar a normalização do funcionamento do mercado monetário do euro. Um comunicado sobre a matéria foi publicado hoje no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Clarificações da declaração de política do Eurosistema sobre a consolidação da compensação pela contraparte central

Em 27 de Março de 2008, o Conselho do BCE adoptou as clarificações à “declaração de política do Eurosistema sobre a consolidação da compensação pela contraparte central relativamente ao Código de Conduta no domínio da compensação e liquidação”, que será disponibilizado em breve no site do BCE. O Conselho do BCE clarificou que a declaração de política do Eurosistema não pode ser interpretada como um impedimento ou um obstáculo a qualquer iniciativa específica do mercado, incluindo as ligações de interoperabilidade que estão a ser implementadas no âmbito do Código de Conduta. O Conselho do BCE reiterou também, entre outros, as suas opiniões relativas à necessidade de definição de padrões para a gestão do risco das contrapartes centrais, de criação de uma infra-estrutura “doméstica” localizada na área do euro, e de que o processo de consolidação deve ser conduzido, de uma forma geral, pelo sector privado, desde que existam condições de acesso aberto e equitativo.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório do BCE sobre integração financeira - 2008

A segunda edição do relatório do BCE sobre integração financeira ( ECB Report on Financial Integration 2008) será publicada em Abril de 2008. Esta edição do relatório apresenta o estado de integração financeira na área do euro e as actividades do Eurosistema no que se refere à integração financeira, bem como quatro temas específicos, que incluem a integração e o desenvolvimento dos mercados hipotecários na área do euro. O relatório será disponibilizado no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a supervisão dos revisores oficiais de contas em Portugal

Em 26 de Fevereiro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública português, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão dos revisores oficiais de contas e as funções do Banco de Portugal nesta matéria (CON/2008/11). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre estatísticas comunitárias do comércio externo

Em 3 de Março de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros (CON/2008/12). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 15 de Março de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a reforma do sistema de segurança social grego no que respeita ao Bank of Greece

Em 19 de Março de 2008, por iniciativa própria, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reforma do sistema de segurança social grego no que respeita ao Bank of Greece (CON/2008/13). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as habilitações académicas dos membros do Conselho de Supervisão, o acesso à informação e os auditores externos do Eesti Pank

Em 25 de Março de 2008 e a pedido do Parlamento da Estónia (Riigikogu), o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações administrativas introduzidas na Lei do Eesti Pank (CON/2008/14). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Estatística

Relatórios sobre a qualidade das estatísticas da área do euro - 2007

Em 19 de Março de 2008, o Conselho do BCE tomou nota da avaliação anual da qualidade e disponibilidade das estatísticas da área do euro de que o BCE necessita. O relatório sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro, que inclui indicadores quantitativos de qualidade, será publicado em breve no site do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Em 17 de Março de 2008, o Conselho do BCE aprovou um programa de cooperação do Eurosistema com o Banco da Rússia relativo a supervisão bancária e auditoria interna. Este novo programa de assistência técnica que abrange todo o Eurosistema foi negociado com a Delegação da União Europeia na Rússia e o Banco da Rússia. O Vice-Presidente do BCE, em representação do Eurosistema, assinou o acordo numa cerimónia pública realizada em 20 de Março de 2008 em Moscovo. No mesmo dia, um comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE.

Gestão

Contas anuais do BCE relativas a 2007

Em 6 de Março de 2008, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2007. As contas foram publicadas no mesmo dia, juntamente com um comunicado, no site do BCE.

Notas de banco

Programa de inventário de custódia alargado de três anos na Ásia

Em 27 de Março de 2008, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de um programa de inventário de custódia alargado ( Extended Custodial Inventory - ECI) de três anos para as notas de euro na Ásia e, à semelhança do projecto-piloto implementado em Março de 2007 pelo período de um ano, decidiu que o Deutsche Bundesbank será a contraparte logística dos bancos ECI. O inventário de custódia alargado visa facilitar a distribuição internacional de notas de euro e fornecer informação de mercado sobre a sua circulação fora da área do euro. Complementarmente a esta decisão, será realizado um procedimento formal de concurso e os acordos actuais entre o BCE, o Deutsche Bundesbank e os bancos-piloto ECI serão prorrogados de forma a cobrirem a fase do concurso e evitar qualquer interrupção das operações efectuadas ao abrigo do projecto-piloto.

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