Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Janeiro de 2006

Questões operacionais

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Em 30 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou as alterações à designada “Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema” destinadas a clarificar os critérios de avaliação da elegibilidade de valores mobiliários titularizados para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado com mais informação foi publicado hoje no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Quadro jurídico do TARGET

Em 30 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeiras de liquidações pelos valores brutos em tempo real (“TARGET”) (BCE/2005/16). A nova orientação integra numa só as cinco orientações relativas ao TARGET, simplificando assim o quadro jurídico deste último. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a alteração do direito das sociedades na Eslovénia como preparação para a adopção do euro

Em 16 de Dezembro de 2005 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a redenominação do capital das sociedades anónimas e de outras sociedades de responsabilidade limitada e sobre a introdução de acções emitidas sem indicação do valor nominal em resultado da introdução do euro (CON/2005/57). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a alteração da estrutura e governança interna do Banca d’Italia

Em 23 de Dezembro de 2005 e a pedido do Ministério da Economia e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta revista de alterações na estrutura e governança interna do Banca d’Italia decorrentes de uma lei relativa à protecção da poupança (CON/2005/58). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a preparação da Estónia para a adopção do euro

Em 30 de Dezembro de 2005 e a pedido do Parlamento estónio, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei do Eesti Pank com vista à adopção do euro (CON/2005/59). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a preparação da Lituânia para a adopção do euro

Em 30 de Dezembro de 2005 e a pedido do Lietuvos bankas, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei do Lietuvos bankas com vista à adopção do euro (CON/2005/60). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as normas de relato contabilístico e financeiro na Eslováquia

Em 30 de Dezembro de 2005 e a pedido do Ministério das Finanças eslovaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as normas de relato contabilístico e financeiro a utilizar pelo Národná banka Slovenska (CON/2005/61). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as actividades das câmaras de compensação na Hungria

Em 4 de Janeiro de 2006 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as modalidades genéricas e as regras de funcionamento das instituições que funcionem como câmara de compensação (CON/2006/1). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Opinião do BCE sobre as medidas de protecção das notas e moedas na Hungria

Em 6 de Janeiro de 2006 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a protecção das notas e moedas de forint e de euro contra reproduções ilegais e irregulares (CON/2006/2). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Presidência do Comité de Relações Internacionais

Em 12 de Janeiro de 2006, o Conselho do BCE nomeou Henk Brouwer (Director Executivo do De Nederlandsche Bank) como presidente do Comité de Relações Internacionais, com efeitos imediatos. O seu mandato finda em 31 de Agosto de 2007, de modo a coincidir com o final do mandato de todos os presidentes dos comités do SEBC/Eurosistema e do presidente do Comité de Orçamento, que foram nomeados (ou nomeados de novo) por um período de três anos, pelo Conselho do BCE, em 22 de Julho de 2004.

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