Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Dezembro de 2005

Questões operacionais

Montante de colocação para as operações de refinanciamento de prazo alargado em 2006

Em 15 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE decidiu sobre o montante de colocação para as operações de refinanciamento de prazo alargado em 2006. Um comunicado com mais informação foi publicado hoje no site do BCE.

Gestão das reservas externas do BCE

Em 15 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE aprovou várias alterações ao quadro de gestão das reservas externas do BCE, a implementar em Janeiro de 2006. O novo quadro prevê a especialização numa determinada moeda, pelo que os bancos centrais nacionais (BCN) deixarão de participar forçosamente na gestão operacional de uma carteira em dólares dos Estados Unidos e de uma carteira em ienes japoneses em nome do BCE. Um BCN poderá também decidir abster-se de participar na gestão operacional das reservas externas do BCE, mas continuar a tomar parte nas escolhas estratégicas referentes à gestão das reservas externas. As alterações ao quadro foram introduzidas no sentido de racionalizar e de aumentar a eficiência da implementação descentralizada da gestão das reservas externas dentro do Eurosistema. Trata-se de alterações internas ao Eurosistema e, por conseguinte, não terão qualquer impacto no mercado.

Em 15 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2000/1 relativa à gestão dos activos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os activos de reserva do Banco Central Europeu. A orientação tem em conta a utilização do acordo-quadro europeu (European Master Agreement – EMA) para certas transacções com contrapartes organizadas ou instituídas na Suécia, no âmbito da gestão das reservas externas do BCE. A orientação será publicada no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Estabilidade e integração financeiras

Contributo do Eurosistema para a consulta pública lançada pela Comissão Europeia relativa ao Livro Verde sobre o crédito hipotecário na UE

Em 1 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE aprovou a referida contribuição, que se encontra disponível em todos os sites dos bancos centrais do Eurosistema.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a remuneração do armazenamento de numerário na Suécia

Em 18 de Novembro de 2005 e a pedido do Sveriges Riksbank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a compensação do custo dos juros paga pelo Sveriges Riksbank às empresas que separam e armazenam numerário (CON/2005/48). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre requisitos de informação estatística na República Checa

Em 30 de Novembro de 2005 e a pedido do Česká národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os requisitos de informação estatística aplicáveis aos bancos residentes e às sucursais dos bancos estrangeiros (CON/2005/49). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o novo regime para a introdução do euro

Em 1 de Dezembro de 2005 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou uma opinião sobre o regime de introdução do euro nos Estados-Membros que ainda não adoptaram a moeda única (CON/2005/51). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 13 de Dezembro de 2005 e está igualmente disponível no site do BCE.

Parecer do BCE relativo aos requisitos de informação estatística húngaros

Em 5 de Dezembro de 2005 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os requisitos de informação estatística do Magyar Nemzeti Bank aplicáveis a novos tipos de dados (CON/2005/52). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os prazos relacionados com a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

Em 9 de Dezembro de 2005 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a prorrogação dos prazos de transposição e aplicação da Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (CON/2005/53). A opinião será publicada no final do ano no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank

Em 12 de Dezembro de 2005 e a pedido do Parlamento sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank (CON/2005/54). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o regime de tesouraria do Estado na Eslováquia

Em 12 de Dezembro de 2005 e a pedido do Ministério das Finanças da República Eslovaca, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração do sistema de tesouraria do Estado (CON/2005/55). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os requisitos da UE em termos da informação acerca do ordenante que acompanha as transferências de fundos

Em 15 de Dezembro de 2005 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as informações acerca do ordenante que acompanham as transferências de fundos (CON/2005/56). A opinião será publicada no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Estatística

Actualização do Livro da Balança de Pagamentos da UE

Em 25 de Novembro de 2005, foi publicada no site do BCE uma versão actualizada da publicação anual dedicada à balança de pagamentos da UE: “European Union balance of payments/international investment position statistical methods” (Métodos estatísticos da balança de pagamentos/posição de investimento internacional). Esta publicação documenta a metodologia e as práticas aplicadas pelos Estados-Membros da União Europeia e Países Aderentes na compilação de estatísticas da balança de pagamentos e de posição de investimento internacional, melhorando assim a transparência destas estatísticas externas da área do euro.

Emissão de notas e moedas

Volume de moedas a emitir em 2006

Em 9 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2006 (BCE/2005/14). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Implementação do quadro para a recirculação de notas

Em 15 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou um manual de normas internas que complementa o “Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário”, publicado pelo BCE em Janeiro de 2005. O manual contém regras comuns para os testes de aptidão realizados pelos BCN do Eurosistema às máquinas de tratamento de notas e para a publicação no site do BCE dos tipos de máquinas testados com sucesso. Estabelece também princípios comuns para o reporte de informação, por parte das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário, aos BCN do Eurosistema sobre as notas recirculadas através dos caixas automáticos e de outras máquinas operadas pelo cliente.

Gestão

Presidência da Conferência de Recursos Humanos

No seguimento da criação, em Novembro de 2005, da Conferência de Recursos Humanos (um fórum para o intercâmbio de experiências, conhecimentos e informação sobre questões, políticas e práticas relacionadas com recursos humanos e relevantes para os BCN e o BCE), o Conselho do BCE nomeou Koenraad De Geest, Director-Geral de Recursos Humanos, Orçamento e Organização, como presidente da conferência, com efeitos imediatos. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2007.

Projecto para a nova sede do BCE

Resultado da fase de optimização

Em 15 de Dezembro de 2005, o Conselho do BCE tomou nota dos resultados da fase de optimização do projecto arquitectónico para a nova sede do BCE, com vista a assegurar a utilização óptima de recursos e a minimizar os custos, e aprovou o projecto arquitectónico e as especificações de construção revistos em conformidade, tendo decidido sobre o início da fase de planeamento do projecto.

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