Recirculação de notas por instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário

O BCE e os bancos centrais nacionais (BCN) do Eurosistema são as autoridades emissoras de notas de euro e têm a responsabilidade de manter a confiança do público na moeda única. Tal implica que, entre outros aspetos, seja assegurada a integridade das notas de euro em circulação.

A possibilidade de recirculação de notas de euro permite às instituições de crédito e a outros profissionais que operam com numerário desempenharem o seu papel na cadeia de oferta de moeda com maior eficácia e eficiência em termos de custos. A fim de assegurar a integridade das notas de euro, o Conselho do BCE adotou, em 16 de setembro de 2010, a Decisão BCE/2010/14 relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011.

A adoção de um ato jurídico decorre da alteração, em 20081, do Regulamento (CE) n.º 1338/2001 do Conselho2, incluindo nomeadamente:

  • uma referência direta, no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2001, a “procedimentos definidos pelo BCE”, no que respeita à obrigação dos destinatários do n.º 1 do artigo 6.º, referidos como “entidades que operam com numerário” na Decisão BCE/2010/14, de assegurarem “o controlo da autenticidade das notas de euro que recebam e pretendam repor em circulação, bem como a deteção das contrafações”; e
  • o alargamento dos destinatários do artigo 6.º, com vista a serem abrangidos outros agentes económicos (por exemplo, comerciantes e casinos envolvidos no processamento e distribuição de notas ao público através de caixas automáticos) e empresas de transporte de valores.

A Decisão BCE/2010/14 define os procedimentos, referidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2001, que os profissionais que operam com numerário têm de cumprir na verificação da autenticidade e da qualidade e na recirculação de notas de euro. Foi alterada pela Decisão BCE/2012/19, de 7 de setembro de 2012, de forma a alargar o seu âmbito à verificação da autenticidade e da qualidade e à recirculação da nova série de notas de euro, bem como a clarificar determinados requisitos.

A Decisão BCE/2010/14 assegura que as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário apenas coloquem em circulação notas cuja autenticidade e qualidade tenham sido confirmadas. As verificações podem ser efetuadas por: i) um tipo de máquina de tratamento de notas testado com êxito por um BCN do Eurosistema, ou ii) pessoal qualificado para o efeito. As notas verificadas por máquinas e consideradas aptas a circular podem ser redistribuídas através de caixas automáticos ou de outros dispositivos operados pelo cliente. As notas verificadas por pessoal qualificado para o efeito e consideradas aptas a circular só podem ser disponibilizadas ao balcão.

Importa salientar que a Decisão BCE/2010/14 não abrange as moedas de euro, as quais não são da competência do BCE.

1 Regulamento (CE) n.º 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1).
2 JO L 181 de 4.7.2001, p. 6.