Instituto Monetário Europeu (1994 – 1998)

Em 1992, o Tratado da União Europeia, mais conhecido por Tratado de Maastricht, estabeleceu um roteiro para a criação de uma moeda comum e de um banco central na União Europeia (UE). No âmbito deste processo, o Instituto Monetário Europeu (IME) foi instituído em janeiro de 1994 como etapa intermédia, mas crucial, para a criação do BCE. Ao invés do Comité de Governadores que o precedeu, o IME foi dotado de personalidade jurídica e cresceu rapidamente como organização e em termos de recursos humanos. O IME teve dois presidentes: o primeiro foi Alexandre Lamfalussy e, a partir de julho de 1997, Willem Frederik Duisenberg. Willem Duisenberg tornou-se também o primeiro Presidente do BCE em 1998. O Presidente do IME presidia ao Conselho, que incluía igualmente o Vice-Presidente e os governadores dos bancos centrais da UE.

O IME depressa estabeleceu a sua estrutura organizativa ao longo dos quatro anos e meio seguintes. As tarefas principais foram realizadas em paralelo por subcomités, grupos de trabalho e subgrupos de missão dos bancos centrais e do IME numa estrutura cooperativa estabelecida durante o período do Comité de Governadores.

O objetivo primordial do IME foi estabelecer o Sistema Europeu de Bancos Centrais, incluindo o BCE e a nova moeda. Foram-lhe também confiadas algumas funções operacionais, nomeadamente a substituição do Fundo Europeu de Cooperação Monetária que o precedeu. O IME tinha por missão:

  • coordenar melhor a política monetária na UE
  • assegurar a estabilidade financeira
  • aperfeiçoar os sistemas de pagamentos (transfronteiras) na UE
  • desenvolver um quadro regulamentar, organizacional e logístico
  • desenvolver uma estratégia comum de política monetária para o euro
  • preparar a criação de um mercado monetário único

Os registos do IME abrangem as atividades preparatórias e operacionais realizadas entre 1994 e 1998, nomeadamente reuniões de grupos de trabalho, atribuições administrativas e organizacionais e documentos sobre as principais responsabilidades relacionadas com a harmonização dos sistemas de pagamentos, os métodos estatísticos, as políticas monetárias, a conceção e emissão das notas de euro e outras matérias conexas.

O inventário arquivístico pertinente encontra-se atualmente em fase de preparação.

Os registos já divulgados publicamente encontram-se disponíveis na secção pertinente do Registo Público de Documentos