Eurosistema avança para a fase seguinte do projeto de euro digital

18 de outubro de 2023

• O Conselho do BCE decidiu avançar para a fase de preparação de um euro digital, na sequência da conclusão da fase de investigação da conceção e distribuição de um euro digital que durou dois anos.
• A fase de preparação estabelecerá as bases para um possível euro digital e incluirá a finalização do código de regras do sistema de euro digital e a seleção de fornecedores para o desenvolvimento da plataforma e infraestrutura de um euro digital.
• A fase de preparação abrirá caminho à potencial decisão futura sobre a emissão de um euro digital.

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje avançar para a fase seguinte do projeto de euro digital: a fase de preparação.

Esta decisão surge na sequência da conclusão da fase de investigação, lançada pelo Eurosistema em outubro de 2021 para explorar possíveis modelos de conceção e distribuição de um euro digital. Com base nas conclusões desta fase, descritas em pormenor num relatório hoje publicado, o BCE concebeu um euro digital que seria generalizadamente acessível aos cidadãos e às empresas ao ser distribuído por intermediários supervisionados, como, por exemplo, bancos.

Um euro digital seria uma forma digital de moeda que poderia ser utilizada para qualquer pagamento digital no conjunto da área do euro. Seria generalizadamente acessível, de utilização básica gratuita e estaria disponível com ou sem ligação à Internet (ou seja, online e offline). Ofereceria o mais elevado grau de privacidade e permitiria aos utilizadores liquidar imediatamente pagamentos em moeda do banco central. Poderia ser utilizado para pagamentos de pessoa a pessoa, em pontos de venda, no comércio eletrónico e em operações das administrações públicas. Nenhum instrumento de pagamento digital oferece tudo isto. Um euro digital preencheria esta lacuna.

A fase seguinte do projeto de euro digital – a fase de preparação – terá início em 1 de novembro de 2023 e a sua etapa inicial durará dois anos. Implicará finalizar o código de regras de um sistema de euro digital e selecionar os prestadores de serviços que poderiam potencialmente desenvolver a plataforma e infraestrutura de um euro digital. Incluirá também testagem e experimentação, com vista a desenvolver um euro digital que satisfaça tanto os requisitos do Eurosistema como as necessidades dos utilizadores – por exemplo, em termos de experiência do utilizador, privacidade, inclusão financeira e pegada ambiental. O BCE continuará a interagir com o público e com todas as partes interessadas durante esta fase. Decorridos dois anos, o Conselho do BCE decidirá se será lançada, ou não, a fase seguinte dos preparativos, a fim de abrir caminho à possível emissão futura e implementação de um euro digital.

O lançamento da fase de preparação não constitui uma decisão sobre a emissão de um euro digital. Essa decisão só será ponderada pelo Conselho do BCE quando concluído o processo legislativo da União Europeia. O BCE terá em conta quaisquer ajustamentos à conceção de um euro digital, eventualmente necessários em resultado das deliberações legislativas.

“Precisamos de preparar a nossa moeda para o futuro,” afirmou a presidente do BCE, Christine Lagarde. “Temos em vista um euro digital que seria uma forma de dinheiro digital utilizável gratuitamente para todos os pagamentos digitais e que cumpriria as mais exigentes normas de privacidade. Coexistiria com as notas e moedas de euro, que estarão sempre disponíveis, não sendo ninguém deixado para trás.”

Um euro digital teria a proteção de dados como uma prioridade. O Eurosistema não poderia ver os dados pessoais dos utilizadores, nem associar a informação sobre os pagamentos a pessoas específicas. Nos pagamentos offline, um euro digital asseguraria também um grau de privacidade semelhante ao numerário.

Um euro digital promoveria a resiliência, a concorrência e a inovação no setor de pagamentos europeu. Proporcionaria uma solução de pagamento pan‑europeia para a área do euro, sob governação europeia. Teria uma infraestrutura própria, o que reforçaria a sua resiliência. Além disso, proporcionaria uma plataforma na qual os intermediários supervisionados europeus poderiam criar serviços pan‑europeus para os seus clientes, aumentando a eficiência, reduzindo os custos e fomentando a inovação.

“Como as pessoas optam cada vez mais por pagar de forma digital, devemos estar preparados para emitir um euro digital a par de notas e moedas”, afirmou Fabio Panetta, membro da Comissão Executiva do BCE e presidente do grupo de trabalho de alto nível sobre um euro digital. “Um euro digital aumentaria a eficiência dos pagamentos europeus e contribuiria para a autonomia estratégica da Europa.”

Distribuição de um euro digital

Os utilizadores poderiam aceder a serviços de euro digital através da aplicação e interface online do respetivo prestador de serviços de pagamento, ou através de uma aplicação para um euro digital disponibilizada pelo Eurosistema. Pessoas sem acesso a uma conta bancária ou a dispositivos digitais também poderiam pagar com um euro digital, por exemplo, utilizando um cartão disponibilizado por uma entidade pública, como uma estação de correios. Os utilizadores poderiam também trocar euros digitais por numerário ou vice‑versa em caixas automáticos.

O Eurosistema tem em vista um euro digital cuja utilização básica seria gratuita para as pessoas. Um modelo de compensação entre intermediários e comerciantes asseguraria incentivos para os intermediários distribuírem um euro digital, como é o caso de outros instrumentos de pagamento eletrónico. Garantiria também salvaguardas adequadas contra taxas de serviço excessivas para os comerciantes. O Eurosistema suportaria os próprios custos, incluindo os relacionados com a gestão do sistema e o processamento da liquidação.

A transparência e a estreita cooperação com as partes interessadas continuam a ser pilares fundamentais do projeto. O Eurosistema beneficiou consideravelmente das reações dos decisores de políticas europeus, dos participantes no mercado e dos potenciais utilizadores, e continuará a interagir ativamente com um vasto leque de partes interessadas. Continuaremos também a cooperar estreitamente com os legisladores da União Europeia.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Silvia Margiocco (tel.: +49 69 1344 6619), ou Paula González Escribano (tel.: +49 1512 3815096).

Notas

• Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do euro digital, Comissão Europeia, COM(2023) 369 final, 28 de junho de 2023; e Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de euro digital por prestadores de serviços de pagamento constituídos em Estados‑Membros cuja moeda não é o euro e que altera o Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, COM(2023) 368 final, 28 de junho de 2023.
• O Eurosistema criou um grupo dedicado ao desenvolvimento do código de regras do sistema de euro digital, no sentido de apoiar a elaboração do código de regras, normas e procedimentos para um euro digital. O grupo é composto por pessoal do Eurosistema e por representantes do mercado, que contribuem com a perspetiva do setor financeiro, dos consumidores e dos comerciantes.