COMUNICADO

PADRÕES DE SUPERINTENDÊNCIA PARA SISTEMAS DEPAGAMENTOS DE RETALHO OPERANDO EM EUROS

26 de Junho de 2003

Ao desempenhar a sua função estatutária de promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, o Eurosistema tem vindo a aperfeiçoar a sua política relativa aos sistemas de pagamentos de retalho. Os "Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros" ("Padrões para Sistemas de Retalho"), que o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou hoje, irão assegurar uma superintendência harmonizada e sistemática dos sistemas de pagamentos de retalho na área do euro. Os referidos padrões baseiam-se nos "Princípios Fundamentais para Sistemas de Pagamentos Sistemicamente Importantes" ("Princípios Fundamentais") [Banco de Pagamentos Internacionais, Janeiro de 2001], que se aplicam a sistemas de pagamentos de grande montante. Os padrões adoptados hoje incluem indicadores para a classificação dos sistemas de pagamentos de retalho nas seguintes categorias: sistemas de pagamentos de retalho sistemicamente importantes, sistemas de pagamentos de retalho de grande importância e outros sistemas de pagamentos de retalho. Todos os Princípios Fundamentais serão aplicados a sistemas de pagamentos de retalho sistemicamente importantes, enquanto apenas uma selecção de seis dos Princípios Fundamentais destinam-se a sistemas de pagamentos de grande importância. Os restantes sistemas de pagamentos de retalho terão de respeitar outros padrões aplicáveis (por exemplo, os padrões do Eurosistema para os esquemas de moeda electrónica ou os padrões adoptados a nível nacional). O Eurosistema procederá agora à classificação dos sistemas de pagamentos de retalho da área do euro e avaliará todos os sistemas em relação aos padrões correspondentes. Esta classificação e a avaliação irão aumentar a estabilidade e solidez dos sistemas de pagamentos de retalho. Os padrões dizem respeito à segurança jurídica, à gestão de riscos financeiros, à segurança e fiabilidade operacional, à eficiência, aos critérios de adesão e à gestão de sistemas.

A adopção dos Padrões para Sistemas de Retalho ocorre na sequência de uma consulta pública lançada em 8 de Julho de 2002 com a publicação do projecto de documento "Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros".

Os inquiridos enviaram comentários favoráveis e expressaram o seu agrado quanto à transparência revelada pelo Eurosistema durante o processo de contínuo desenvolvimento da sua política de sistemas de pagamentos de retalho. Acima de tudo, os inquiridos sublinharam a necessidade de equilíbrio nas condições de igualdade de concorrência. Solicitaram também a publicação de uma metodologia transparente que permitisse uma classificação igualmente transparente dos sistemas de pagamentos de retalho na área do euro e que o Eurosistema clarificasse esta classificação e os padrões de superintendência que serão aplicados a esses sistemas. Além disso, foram recebidos comentários referentes ao alcance dos Padrões para Sistemas de Retalho e ao calendário para a sua implementação.

O Eurosistema agradece os comentários recebidos, que poderão ser consultados, em inglês, no site do BCE. Estes comentários, que o Eurosistema tomou em consideração, não alteraram os padrões na sua essência, mas contribuíram para uma explicação mais pormenorizada da política do Eurosistema e para um esclarecimento da metodologia utilizada para identificar sistemas de pagamentos de retalho que são sistemicamente importantes e sistemas de pagamentos a retalho que são de grande importância.

A versão final em inglês dos "Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros" é publicada em conjunto com o presente comunicado. (A versão em papel pode ser solicitada, por escrito, à Divisão de Imprensa e Informação do BCE, no endereço abaixo mencionado). Pode também ser consultada na secção "Public consultations" do site do BCE, juntamente com a versão em inglês da resposta do Eurosistema aos comentários mais relevantes ("Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros – resposta aos comentários recebidos no âmbito da consulta pública"). Ambos os documentos estarão em breve disponíveis em todas as línguas oficiais da Comunidade.

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