Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2009

Questões operacionais

Prolongamento dos acordos de swap com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e o Swiss National Bank

Em 25 de Junho de 2009, o Conselho do BCE aprovou o prolongamento dos acordos cambiais recíprocos temporários (linhas de swap) com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos até 1 de Fevereiro de 2010 e decidiu continuar a realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com prazos de 7 e 84 dias até, pelo menos, 30 de Setembro de 2009. Simultaneamente, o Conselho do BCE decidiu que serão descontinuadas as operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com um prazo de 28 dias após a operação que será realizada em 28 de Julho de 2009. O Conselho do BCE aprovou também o prolongamento do acordo de swap com o Swiss National Bank (o banco central da Suíça) e decidiu continuar a realizar operações de cedência de liquidez em francos suíços com o prazo de uma semana até, pelo menos, 31 de Outubro de 2009. Dois comunicados com mais pormenores sobre a matéria foram publicados em 25 de Junho de 2009 no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds

Em 2 de Julho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (BCE/2009/16). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de Julho de 2009 e encontra-se igualmente disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Infra-estrutura dos derivados do mercado de balcão

Em 16 de Julho de 2009, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no sentido de reforçar a infra-estrutura dos derivados do mercado de balcão ( over-the-counter derivatives), reconhecendo a utilidade das iniciativas dos sectores público e privado destinadas a melhorar a harmonização, a transparência e a gestão dos riscos na área dos derivados de crédito. O Conselho do BCE considerou que os trabalhos deveriam prosseguir e poderiam ser alargados a outras classes de activos. Em particular, acolheu com agrado os progressos alcançados com vista à introdução de facilidades de compensação pela contraparte central para os derivados de crédito transaccionados no mercado de balcão. Em consonância com a sua decisão de 18 de Dezembro de 2008 e a sua declaração de Setembro de 2001 sobre a compensação pela contraparte central, e considerando a importância sistémica dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos, o Conselho do BCE confirmou a importância de dispor de, no mínimo, uma facilidade de compensação pela contraparte central para os derivados de crédito transaccionados no mercado de balcão localizada na área do euro. Neste contexto, será dada especial prioridade à utilização de infra-estruturas da área do euro para a compensação de swaps de risco de incumprimento denominados em euros, a qual será acompanhada de perto pelo Eurosistema durante os próximos meses.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a distribuição dos lucros do Latvijas Banka

Em 24 de Junho de 2009 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a distribuição dos lucros do Latvijas Banka (CON/2009/53). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre novas medidas de estabilização do mercado financeiro na Alemanha

Em 24 de Junho de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre novas medidas de estabilização do mercado financeiro (CON/2009/54). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos na Polónia

Em 24 de Junho de 2009 e a pedido do Presidente do Parlamento polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos (CON/2009/55). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a regulamentação da locação financeira e da actividade das sociedades de locação financeira em Chipre

Em 26 de Junho de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a regulamentação da locação financeira e da actividade das sociedades de locação financeira (CON/2009/57). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o plano de recapitalização pelo Estado na Suécia

Em 14 de Julho de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o plano de recapitalização pelo Estado (CON/2009/58). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a tributação das reservas de ouro do Banca d’Italia

Em 14 de Julho de 2009, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a tributação das reservas de ouro do Banca d’Italia (CON/2009/59). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia

Em 16 de Julho de 2009 e a pedido do Parlamento polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito (CON/2009/60). O parecer será publicado em breve no sítio do BCE.

Estatística

Regulamento do BCE relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias

Em 29 de Junho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma rectificação à versão sueca do Regulamento (CE) n.º 25/2009 do BCE, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32).

Cooperação internacional e europeia

Oitavo relatório sobre o papel internacional do euro

Em 19 de Junho de 2009, o Conselho do BCE aprovou a divulgação do oitavo relatório sobre o papel internacional do euro ( Review of the international role of the euro), que foi publicado no sítio do BCE em 8 de Julho de 2009. O relatório, que abrange o ano de 2008, analisa o papel do euro nos mercados mundiais e em países fora da área do euro e visa contribuir para um melhor entendimento da situação actual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e as tendências subjacentes.

Gestão

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Národná Banka Slovenska

Em 25 de Junho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná Banka Slovenska (BCE/2009/14). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de Julho de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas

Decisão do BCE que altera o volume de moedas de euro que a Áustria pode emitir em 2009

Em 25 de Junho de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2008/20 no que se refere ao volume de moedas de euro que a Áustria pode emitir em 2009 (BCE/2009/15), mediante a qual o Conselho do BCE autorizou um aumento de 160 milhões de euros no volume de moedas de euro que a Áustria pode emitir em 2009. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 2 de Julho de 2009 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Financial stability and supervision

International and European Cooperation

Corporate governance

Issuance of banknotes and coins

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