Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)


Novembro de 2008

Questões operacionais

Decisão do BCE relativa às reservas mínimas

Em 28 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo BCE na sequência da introdução do euro na Eslováquia (BCE/2008/14). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Orientação do BCE relativa às regras referentes aos activos elegíveis como garantia

Em 21 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia (BCE/2008/18). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Acesso remoto dos BCN às centrais de depósito de títulos da Euroclear

Em 30 de Outubro de 2008, o Conselho do BCE autorizou o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, o Banque de France e o De Nederlandsche Bank a abrir uma conta directa junto das outras centrais de depósito de títulos do grupo Euroclear, localizadas fora da jurisdição de cada país que realizaram (ou realizarão) a migração para a nova plataforma da Euroclear destinada aos títulos Euronext, ou seja, a designada “ESES” ( Euroclear Settlement of Euronext-zone Securities / liquidação pela Euroclear de títulos da zona Euronext).

Sexto relatório intercalar do BCE sobre a SEPA

Em 20 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do sexto relatório intercalar sobre a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros). O relatório destaca os domínios onde é necessário desenvolver maiores esforços para garantir o êxito do projecto SEPA e fornece orientações sobre as medidas a adoptar. A versão em língua inglesa do relatório e um comunicado em todas as línguas da área do euro serão disponibilizados em 24 de Novembro de 2008 no site do BCE. As versões do relatório nas restantes línguas da área do euro serão disponibilizadas brevemente nos sites dos respectivos bancos centrais do Eurosistema.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre técnicas de teste de esforço do risco de liquidez e planos de financiamento de contingência dos bancos da UE

Em 20 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório sobre técnicas de teste de esforço do risco de liquidez e planos de financiamento de contingência dos bancos da UE, elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório, baseado, entre outros aspectos, nas práticas relevantes de 84 bancos e na experiência das autoridades de supervisão e dos bancos centrais, fornece uma tipologia de técnicas de teste de esforço do risco de liquidez e planos de financiamento de contingência dos bancos da UE, analisando a sua capacidade de absorver choques de liquidez. O relatório encontra-se disponível no site do BCE.

Análise da Estabilidade Financeira – Dezembro de 2008

Em 20 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – December 2008), que apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações adversas e examina as principais fontes de risco e vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será disponibilizado no site do BCE em 15 de Dezembro de 2008.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Suécia

Em 24 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas de estabilização do sistema financeiro (CON/2008/59). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o fundo espanhol para a aquisição de activos financeiros

Em 27 de Outubro de 2008 e a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as operações do Fundo para a aquisição de activos financeiros (CON/2008/60). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de depósitos e produtos de seguros

Em 28 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a protecção de depósitos e de determinados produtos de seguro de vida (CON/2008/61). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a concessão de avales a bancos e empresas do mercado de crédito na Suécia

Em 29 de Outubro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a concessão de avales estatais a bancos e empresas do mercado de crédito (CON/2008/62). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação comunitária relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária

Em 7 de Novembro de 2008 e a pedido da Comissão Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma nova decisão relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CON/2008/63). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de gestão da informação dos emitentes

Em 12 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministro da Justiça belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a gestão da informação relativa aos emitentes no contexto da desmaterialização dos respectivos títulos (CON/2008/64). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira em Itália

Em 12 de Novembro de 2008 e a pedido do Banca d’Italia em nome do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas de aplicação da garantia de estabilidade do sistema de crédito (CON/2008/65). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação lituana relativa ao regime de reservas mínimas obrigatórias

Em 13 de Novembro de 2008 e a pedido do Lietuvos bankas, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime de reservas mínimas obrigatórias (CON/2008/66). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha

Em 13 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os requisitos para a concessão de avales estatais (CON/2008/67). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Finlândia

Em 13 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas de estabilidade financeira relacionadas com o fundo de garantia estatal (CON/2008/68). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de apoio financeiro na Irlanda

Em 17 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a ampliação do âmbito do Sistema de Garantia de Depósitos (CON/2008/69). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de sistemas de garantia de depósitos

Em 17 de Novembro de 2008 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as alterações à Directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (CON/2008/70). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o registo de instituições financeiras na Bulgária

Em 18 de Novembro de 2008 e a pedido do banco central nacional búlgaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação de um registo de instituições financeiras gerido pelo Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2008/71). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação romena relativa aos activos de reserva

Em 19 de Novembro de 2008 e a pedido do Parlamento romeno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a utilização de activos de reserva para fins relacionados com o turismo (CON/2008/72). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Presidência do Comité de Questões Contabilísticas e Rendimento Monetário (AMICO – Accounting and Monetary Income Committee )

Em 6 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE nomeou, com efeitos a partir de 1 de Março de 2009, Werner Studener, Director Adjunto da Direcção-Geral de Administração desde a mesma data, como novo Presidente do AMICO. O seu mandato como Presidente do AMICO termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o final do mandato de todos os presidentes dos comités do SEBC/Eurosistema e do Presidente do Comité de Orçamento, que foram nomeados (ou nomeados de novo) por um período de três anos, pelo Conselho do BCE, em 19 de Julho de 2007.

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg

Em 17 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg (BCE/2008/16). A recomendação será publicada brevemente no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

Em 17 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que estabelece o regime de contratação pública conjunta do Eurosistema (BCE/2008/17). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Financial stability and supervision

    BSC report on EU banks’ liquidity stress-testing techniques and contingency funding plans
  • Available by end of November

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