Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2008

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação referente a estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade

Em 23 de Maio de 2008 e a pedido da Comissão das Comunidades Europeias, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as medidas de aplicação do Regulamento sobre as estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade no tocante aos procedimentos de ajuste sazonal, aos relatórios de qualidade, à recolha de dados, às especificações para a transmissão dos dados e aos estudos de viabilidade (CON/2008/22). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 31 de Maio de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação e a regras para o arredondamento

Em 30 de Maio de 2008 e a pedido do Národná banka Slovenska, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um projecto de disposições legislativas referentes à dupla afixação nos sectores bancário, dos mercados de capitais, da indústria dos seguros e da poupança para a reforma e às regras para o arredondamento relativamente a certas categorias de títulos (CON/2008/23). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia

Em 4 de Junho de 2008 e a pedido do banco central nacional grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma derrogação à lei das sociedades comerciais relativamente a certas operações das instituições de crédito (CON/2008/24). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação na indústria do jogo

Em 12 de Junho de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças eslovaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a dupla afixação de preços na indústria do jogo (CON/2008/25). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação polaca relativa à troca de notas e moedas

Em 16 de Junho de 2008 e a pedido do Narodowy Bank Polski, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as regras para a troca de notas e moedas (CON/2008/26). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Sétimo relatório sobre o papel internacional do euro

Em 19 de Junho de 2008, o Conselho do BCE aprovou a divulgação do sétimo relatório sobre o papel internacional do euro ( Review of the international role of the euro), que será publicado no site do BCE em 9 de Julho de 2008. O relatório, que abrange o ano de 2007, analisa o papel do euro nos mercados mundiais e em países fora da área do euro e visa contribuir para um melhor entendimento da situação actual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e as tendências subjacentes.

Gestão

Organização das reuniões do Conselho do BCE

Em 5 de Junho de 2008, o Conselho do BCE decidiu que sempre que uma reunião do Conselho do BCE seja agendada para o mesmo dia da reunião do Conselho Geral, a reunião do Conselho do BCE terá início às 17h00 do dia anterior (quarta-feira) e será retomada na quinta-feira à tarde, após a reunião do Conselho Geral. O calendário das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral, disponível nos sites do Eurosistema, foi actualizado em conformidade. Consultar a seguinte página: http://www.ecb.europa.eu/press/calendars/mgcgc/html/index.pt.html.

Notas de banco

Orientação do BCE relativa ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro

Em 19 de Junho de 2008, o Conselho de BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro (BCE/2008/4). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Contactos de imprensa