Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2008

Questões operacionais

Operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos

Em 10 de Janeiro de 2008, o Conselho do BCE decidiu, em conjunto com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e no contexto da TAF ( Term Auction Facility / facilidade de leilão a prazo), oferecer em Janeiro novamente liquidez em dólares dos Estados Unidos, no sentido de contribuir de novo para satisfazer as necessidades excepcionais de financiamento nessa moeda e para facilitar a normalização das condições nos mercados monetários. O comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE em 10 de Janeiro de 2008.

Sistemas de Pagamentos e Infra-Estruturas de Mercado

Quadro para a superintendência de sistemas de pagamento com cartão – padrões

Em 4 de Janeiro de 2008, o Conselho do BCE aprovou um relatório, intitulado “ Oversight framework for card payment schemes – standards”, que define padrões de superintendência para os sistemas de pagamento com cartão operacionais na área do euro. Os padrões em questão visam assegurar a segurança e a eficiência dos sistemas de pagamento com cartão. O relatório foi publicado hoje no site do BCE, juntamente com os comentários recebidos através da consulta pública sobre a versão anterior do relatório.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o controlo da reprodução de notas de euro em Chipre

Em 4 de Janeiro de 2008 e a pedido do Ministério do Comércio cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o controlo da reprodução de notas e moedas de euro em Chipre (CON/2008/1). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a repartição de competências entre o Česká národní banka e o Ministério das Finanças checo

Em 7 de Janeiro de 2008 e a pedido do Ministério da Finanças checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a repartição de poderes entre o Česká národní banka e o Ministério das Finanças na elaboração e apresentação ao Governo de certos projectos de disposições legais (CON/2008/2). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação alemã em matéria de moeda metálica

Em 9 de Janeiro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a legislação alemã em matéria de moeda metálica (CON/2008/3). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Decisão do BCE relativa a assuntos relacionados com a entrada no Eurosistema do Central Bank of Cyprus e do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 31 de Dezembro de 2007, O Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do BCE pelo Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (BCE/2007/22). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Acordo do BCE relativo ao crédito atribuído ao Central Bank of Cyprus nos termos do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC

Em 31 de Dezembro de 2007, o BCE e o Central Bank of Cyprus assinaram um acordo relativo ao crédito atribuído pelo BCE ao Central Bank of Cyprus nos termos do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC. O acordo será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Acordo do BCE relativo ao crédito atribuído ao Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta nos termos do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC

Em 31 de Dezembro de 2007, o BCE e o Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta assinaram um acordo relativo ao crédito atribuído pelo BCE ao Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta nos termos do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC. O acordo será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

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