Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2006

Questões operacionais

Avaliação das ligações entre sistemas de liquidação de títulos com base nas normas de utilização em operações de crédito do Eurosistema

Em 7 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE actualizou a avaliação, com base nas normas publicadas em 1998, das ligações entre sistemas de liquidação de títulos elegíveis para a liquidação de operações de crédito do Eurosistema. O comunicado relacionado foi publicado no site do BCE em 10 de Novembro de 2006.

Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas

No dia 2 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE adoptou um regulamento relativo às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro na Eslovénia (BCE/2006/15). O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da UE em 7 de Novembro de 2006 e também se encontra disponível no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

A participação do Eesti Pank no TARGET

Em 2 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE, tendo confirmado a aplicação do quadro jurídico relativo ao TARGET, aprovou a participação do Eesti Pank no TARGET a partir de 20 de Novembro de 2006.

Relatório intercalar sobre o TARGET2

Em 16 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE aprovou, com base no quinto relatório intercalar sobre o TARGET2, o regime de fixação de preços aplicável aos sistemas periféricos. O relatório acima referido será publicado, juntamente com um comunicado, no site do BCE em 20 de Novembro de 2006.

Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) – relatório sobre os cartões

Em 16 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório que apresenta os pontos de vista do Eurosistema sobre um espaço único de pagamentos em euros, a SEPA (Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), para os cartões. A versão em inglês do relatório será publicada segunda-feira, 20 de Novembro de 2006, no site do BCE, juntamente com um comunicado em todas as línguas dos países da área do euro. As versões do relatório nas restantes línguas da área do euro serão publicadas em breve nos sites do Eurosistema.

Estabilidade e supervisão financeiras

Estabilidade bancária na UE

Em 30 de Outubro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre a estabilidade do sector bancário da UE (“EU banking sector stability”), o qual avalia o desempenho do sector bancário da UE em 2005 e no primeiro semestre de 2006. O relatório foi publicado no site do BCE em 7 de Novembro de 2006.

Análise da estabilidade financeira – Dezembro de 2006

Em 16 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação da “Financial Stability Review – December 2006” (um documento bi‑anual sobre a estabilidade do sistema financeiro da área do euro). A publicação em questão, que será disponibilizada em 11 de Dezembro de 2006 no site do BCE, faz uma análise abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro para absorver perturbações adversas e das principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do mesmo.

Relatório do CSB sobre normas internacionais de relato financeiro e sobre estabilidade financeira

Em 16 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório do CSB sobre a avaliação das normas contabilísticas numa perspectiva de estabilidade financeira (“Assessment of accounting standards from a financial stability perspective”). O documento centra-se na recente introdução na Europa de um novo quadro contabilístico e analisa as suas possíveis consequências para o sector bancário e outras instituições financeiras numa perspectiva sistémica de estabilidade financeira. O relatório será publicado no site do BCE em meados de Dezembro de 2006.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre instrumentos de política monetária na Letónia

Em 23 de Outubro de 2006 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre instrumentos de política monetária (CON/2006/49). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a preparação de Chipre para a adopção do euro

Em 26 de Outubro de 2006 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos estatutos do Central Bank of Cyprus com vista à adopção do euro (CON/2006/50). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os poderes de supervisão em Itália

Em 3 de Novembro de 2006 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças de Itália, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a repartição de competências entre as autoridades de supervisão (CON/2006/51). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o sistema de liquidação de títulos do Latvijas Banka

Em 14 Novembro de 2006 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o sistema de liquidação de títulos do Latvijas Banka (CON/2006/52). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação na Polónia

Em 16 de Novembro de 2006, e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação (CON/2006/53). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Gestão

Orientação do BCE relativa aos processos contabilísticos e à prestação de informação financeira

Em 10 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (ECB/2006/16). A orientação será publicada antes do final de 2006 no Jornal Oficial da UE e será também disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 10 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2006/17). A decisão será publicada antes do final de 2006 no Jornal Oficial da UE e será também disponibilizada no site do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Banco de España

Em 13 de Novembro de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banco de España (BCE/200618). A recomendação será publicada brevemente no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

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