Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Novembro de 2005

Estabilidade e supervisão financeiras

Contribuição do Eurosistema para a consulta pública lançada pela Comissão Europeia relativa ao Livro Verde sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento na UE

Em 17 de Novembro de 2005, o Conselho do BCE aprovou a referida contribuição, que se encontra disponível em todos os sites do Eurosistema.

Análise da Estabilidade Financeira – Dezembro de 2005

Em 17 de Novembro de 2005, o Conselho do BCE autorizou a publicação do documento intitulado “Análise da Estabilidade Financeira – Dezembro de 2005” (Financial Stability Review – December 2005). Este documento apresenta uma avaliação exaustiva da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações e analisa as principais fontes de risco para a estabilidade, bem como as vulnerabilidades, do sistema financeiro da área do euro. Será disponibilizado em 8 de Dezembro de 2005 no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a prestação de informação acerca dos pagamentos transfronteiras na Alemanha

Em 21 de Outubro de 2005, e a pedido do Ministério Federal da Economia e do Trabalho alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as alterações das obrigações de prestação de informação acerca dos pagamentos transfronteiras (CON/2005/37). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a emissão de notas e moedas na Lituânia

Em 26 de Outubro de 2005, e a pedido do Lietuvos bankas, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o direito do Lietuvos bankas de emitir notas e moedas após a adopção do euro e sobre a independência pessoal do seu governador (CON/2005/38). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão dos mercados financeiros na República Checa

Em 28 de Outubro de 2005, e a pedido do Česká národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta revista de integração completa da supervisão dos mercados financeiros, com o Česká národní banka como a única autoridade de supervisão (CON/2005/39). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as normas para transferência de instrumentos financeiros em França

Em 28 de Outubro de 2005, e a pedido da autoridade francesa dos mercados financeiros (Autorité des marchés financiers, AMF), o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a aplicação de normas relativas à transferência da propriedade de instrumentos financeiros (CON/2005/40). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos em Itália

Em 1 de Novembro de 2005, e a pedido do Banca d’Italia, o BCE adoptou um parecer sobre a superintendência de sistemas de pagamentos de pequenos montantes (CON/2005/41). O parecer encontra‑se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os requisitos para a continuidade de funcionamento das operações de compensação na Hungria

Em 1 de Novembro de 2005, e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os requisitos materiais, técnicos, de segurança e de continuidade de funcionamento das operações de compensação (CON/2005/42). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Em 3 de Novembro de 2005, e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a abolição dos títulos ao portador e sobre a modernização do regime jurídico dos valores mobiliários das sociedades (CON/2005/43). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca

Em 4 de Novembro de 2005, e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre disposições relativas a licenças para operações cambiais (CON/2005/44). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre requisitos de informação estatística na República Checa

Em 4 de Novembro de 2005, e a pedido do Česká národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre requisitos de informação estatística de certas instituições financeiras, incluindo sociedades de seguros e fundos de pensões (CON/2005/45). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre intercâmbio de dados estatísticos na República Checa

Em 16 de Novembro de 2005, e a pedido do Serviço de Estatística checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o intercâmbio de dados estatísticos individuais entre o Česká národní banka e Český statistický úřad (Serviço de Estatística) para fins estatísticos (CON/2005/46). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia

Em 16 de Novembro de 2005, e a pedido do Ministério da Justiça da República da Eslováquia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a não aplicação ao Národná banka Slovenska das disposições em matéria de responsabilidade criminal das pessoas colectivas (CON/2005/47). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Estatística

Orientação do BCE relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais

Em 17 de Novembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2005/13). A nova orientação amplia a cobertura sectorial e a cobertura de activos e passivos financeiros e permitirá a compilação de um conjunto completo de contas financeiras trimestrais referentes à área do euro. Será publicada no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE relativa ao auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

Em 26 de Outubro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da UE relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (BCE/2005/10). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 10 de Novembro de 2005 e está igualmente disponível no site do BCE.

Decisão do BCE sobre a distribuição dos proveitos do BCE referentes às notas de euro

Em 17 de Novembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à distribuição, pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes, dos proveitos do Banco Central Europeu referente às notas de euro em circulação (BCE/2005/11). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 17 de Novembro de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2005/12). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

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