Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Outubro de 2005

Questões operacionais

Activos de garantia do Eurosistema

Em 7 de Outubro de 2005, o Conselho do BCE aprovou a inclusão do EuroMTF (um novo mercado operado pela Bolsa de Valores do Luxemburgo) na lista de mercados não regulamentados aceites pelo BCE para fins de gestão de activos de garantia do Eurosistema. A lista actualizada de mercados não regulamentados aceites pelo BCE encontra-se disponível no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

TARGET2 – Segundo relatório intercalar

O segundo relatório do TARGET2 foi disponibilizado hoje no site do BCE. Fornece informação sobre as datas previstas para o início do seu funcionamento e para a migração, a fixação de preços, o agrupamento de liquidez (liquidity pooling) e sobre mecanismos operacionais e de contingência.

Estabilidade e supervisão financeiras

Estabilidade no sector bancário da UE

Em 4 de Outubro de 2005, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório intitulado “EU banking sector stability”, elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. Este relatório apresenta as principais conclusões do referido comité no âmbito da análise macro-prudencial regular anual da estabilidade do sector bancário na UE. O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 17 de Outubro de 2005.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa ao índice harmonizado de preços no consumidor

Em 4 de Outubro de 2005, e a pedido da Comissão Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o período de referência comum do índice para o índice harmonizado dos preços no consumidor (IHPC) (CON/2005/33). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Outubro de 2005 e está igualmente disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a estrutura accionista e a governança interna do Banca d’Italia

Em 6 de Outubro de 2005, e a pedido do Ministro da Economia e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações na estrutura e na governança interna do Banca d’Italia decorrentes de uma lei relativa à protecção da poupança (CON/2005/34). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE relativo ao regime de reservas mínimas no Chipre

Em 10 de Outubro de 2005, e a pedido do Central Bank of Cyprus, o Conselho do BCE adoptou um parecer relativo a alterações ao regime de reservas mínimas do banco central cipriota (CON/2005/35). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência

Em 18 de Outubro de 2005, e a pedido do Ministro da Justiça checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer relativo à modernização do regime de insolvência através da introdução de novos meios de resolução das situações de insolvência e do reforço dos direitos dos credores (CON/2005/36). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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