Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Setembro de 2005

Estabilidade e supervisão financeiras

Exposição dos grandes bancos da UE a fundos de cobertura (hedge funds)

Em 15 de Setembro de 2005, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre a exposição dos grandes bancos da UE a fundos de cobertura (“Large EU banks’ exposures to hedge funds”), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. Pretende-se que o relatório contribua para uma compreensão mais abrangente da relação entre os bancos e os fundos de cobertura e as consequentes implicações em termos de estabilidade financeira. O relatório será publicado em Outubro de 2005 no site do BCE.

Estruturas bancárias da UE

Em 15 de Setembro de 2005, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre as estruturas bancárias da UE (“EU banking structures”), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório debruça-se sobre os desenvolvimentos estruturais em 2005 passíveis de afectar a estabilidade bancária e será publicado brevemente no site do BCE.

Estatísticas e sistemas de pagamentos

Pagamentos transfronteiras em euros

Em 15 de Setembro de 2005, o Conselho do BCE decidiu propor que a Comissão Europeia aumente para EUR 50 000 o limite relativo à prestação de informação para fins de estatísticas de balança de pagamentos a partir de 2008, mantendo-se até essa altura o actual limite de EUR 12 500. Tal permitiria aos Estados-Membros que aplicam um sistema de informação baseado principalmente em liquidações bancárias utilizarem o espaço de tempo até 2008 para a implementação de métodos alternativos de recolha dos dados exigidos para as estatísticas de balança de pagamentos.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a recolha de informação estatística nos Países Baixos

Em 9 de Agosto de 2005 e a pedido do De Nederlandsche Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a cooperação entre o De Nederlandsche Bank e o Centraal Bureau voor de Statistiek relativamente aos requisitos de reporte estatístico do BCE (CON/2005/27). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a implementação cipriota da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação

Em 10 de Agosto de 2005 e a pedido do banco central nacional do Chipre, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as alterações à Lei de aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação) (CON/2005/28). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o financiamento da contribuição austríaca para um fundo fiduciário do FMI.

Em 11 de Agosto de 2005 e a pedido do Ministério da Justiça Federal austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o financiamento pelo Oesterreichische Nationalbank de uma contribuição da Áustria para um fundo fiduciário do FMI estabelecido a favor de países de baixo rendimento afectados por catástrofes naturais (CON/2005/29). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as regras de pagamento dos proveitos do Banco de España

Em 11 de Agosto de 2005 e a pedido do Secretário de Estado da Economia espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as regras de pagamento dos proveitos do Banco de España ao Tesouro (CON/2005/30). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o sistema de prestação de informação estatística na Bélgica

Em 29 de Agosto de 2005 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução de um sistema de reporte directo relativamente às estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional (CON/2005/31). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre estatísticas relativas a instrumentos de pagamento na Lituânia

Em 14 de Setembro de 2005 e a pedido do Lietuvos bankas, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os requisitos de reporte estatístico do Lietuvos bankas relativamente a instrumentos de pagamento (CON/2005/32). O parecer será disponibilizado em 19 de Setembro de 2005 no site do BCE.

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