Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro) Agosto de 2005

Questões operacionais

Calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas

O Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas em 2006. Os pormenores são fornecidos em dois comunicados de imprensa publicados, em todas as línguas oficiais da Comunidade, no dia 4 de Agosto de 2005, no site do BCE.

Sistemas de pagamentos

Fornecimento pelos bancos centrais de serviços de pagamentos de retalho em euros a instituições de crédito

O Conselho do BCE aprovou uma declaração de política sobre o fornecimento de serviços de pagamentos de retalho em euros a instituições de crédito, a qual será publicada em breve, em todas as línguas oficiais da Comunidade, no site do BCE. Esta posição de política foi também subscrita pelos bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais que não fazem parte do Eurosistema.

Estabilidade e supervisão financeiras

Contributo do Eurosistema para a consulta pública lançada pela Comissão Europeia relativa ao seu Livro Verde sobre a Política de Serviços Financeiros (2005-2010)

O Conselho do BCE aprovou o referido contributo, o qual se encontra disponível nos sites do Eurosistema.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a regulamentação das práticas de lobbying na Eslováquia

Em 3 de Agosto de 2005 e a pedido do Ministério da Justiça eslovaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a regulamentação das práticas de lobbying, incluindo as actividades de grupos de pressão sobre o Národná banka Slovenska (CON/2005/25). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão do mercado financeiro na Eslováquia

Em 4 de Agosto de 2005 e a pedido do Národná banka Slovenska, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as atribuições do Národná banka Slovenska em matéria de supervisão integrada do mercado financeiro no seu conjunto e sobre a alteração dos respectivos estatutos (CON/2005/26). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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