Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2005

Questões operacionais

Quadro de activos de garantia do Eurosistema: inclusão de activos de garantia de países do G10 não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE)

O Conselho do BCE aprovou a adição, em 1 de Julho de 2005, de determinados instrumentos de dívida denominados em euros emitidos por entidades estabelecidas nos países do G10 que não fazem parte do EEE à Lista 1 de activos de garantia elegíveis para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. Trata-se dos primeiros instrumentos do tipo a serem adicionados à lista, publicada no site do BCE. Actualmente, está também a ser levada a cabo uma análise jurídica relativamente a vários outros emitentes e instrumentos de dívida. Quando terminada essa análise, poderão vir a ser adicionados à lista mais instrumentos de dívida.

Quadro de activos de garantia das operações de crédito do Eurosistema (lista única): inclusão de activos não transaccionáveis

O Conselho do BCE aprovou o quadro para a inclusão de activos não transaccionáveis de todos os países da área do euro na futura lista única de activos elegíveis como garantia nas operações de crédito do Eurosistema. Este quadro abrangerá empréstimos bancários e instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares. Foi publicado em 22 de Julho de 2005 no site do BCE um comunicado que descreve sucintamente as principais características do quadro.

Sistemas de pagamentos

Análise das ligações entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro

O Conselho do BCE actualizou a sua avaliação das ligações entre os sistemas de liquidação de títulos com base nos “Standards for the use of EU securities settlement systems in ESCB credit operations” (Padrões para a utilização dos sistemas de liquidação de títulos na UE em operações de crédito do SEBC), publicados em 1998. Um comunicado com mais informação foi publicado no site do BCE em 28 de Junho de 2005.

Análise dos sistemas de pagamentos de retalho operando em euros

O Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório, elaborado pelo Comité dos Sistemas de Pagamentos e Liquidação, em que é feita uma análise dos sistemas de pagamentos de retalho operando em euros com base nos Princípios Fundamentais para Sistemas de Pagamentos Sistemicamente Importantes aplicáveis, em conformidade com o quadro (“Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros”) adoptado pelo Conselho do BCE e publicado em Junho de 2003. O relatório em questão será disponibilizado em breve no site do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Consulta pública do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB)

O Conselho do BCE aprovou um contributo para a consulta pública lançada pelo CAESB sobre o quadro para a prestação de informação financeira consolidada por parte das instituições de crédito. O contributo foi publicado no site do BCE em 20 de Julho de 2005.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o programa “Pericles” da UE

Em 21 de Junho de 2005 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a prorrogação do programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa “Pericles”) (CON/2005/22). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 1 de Julho de 2005 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a prestação de informação estatística relativa a serviços transfronteiras na Áustria

Em 11 de Julho de 2005 e a pedido do Oesterreichische Nationalbank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a declaração dos serviços transfronteiras para fins de estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional (CON/2005/23). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão dos mercados financeiros na República Checa

Em 15 de Julho de 2005 e a pedido do Ministério das Finanças checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reorganização da supervisão dos mercados financeiros e a superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/2005/24). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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