Acompanhamento das redes sociais pelo BCE

Declaração de privacidade

O Banco Central Europeu (BCE) pretende compreender de que forma os utilizadores das redes sociais discutem a política monetária e a supervisão bancária, além de outros temas pertinentes para o BCE, a fim de poder ter em conta as necessidades do público em geral na sua comunicação institucional. Para o efeito, à semelhança de outras instituições públicas, o BCE analisa a atividade das redes sociais relacionada com as funções que exerce e acompanha a utilização dos seus próprios canais nessas redes. As conclusões retiradas dessa análise ajudam a definir a estratégia de comunicação do BCE.

Quadro jurídico de proteção de dados aplicável ao BCE

Todos os dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação da União Europeia em matéria de proteção de dados.

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O BCE é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Recorre a um prestador de serviços externo para processar e analisar os dados públicos nas redes sociais em nome e de acordo com as instruções do BCE.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

O BCE recolhe e processa dados pessoais no desempenho das suas funções de interesse público e assegura o estabelecimento de mecanismos específicos e adequados de salvaguarda no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. O BCE consultou a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta matéria e dá cumprimento às recomendações recebidas.

Origem e tipo de dados tratados

O prestador de serviços externo recolhe e analisa dados de mensagens publicadas por utilizadores de redes sociais em diversos canais dessas redes e efetua o seguimento de diferentes fontes online, incluindo fóruns, blogues e sítios de notícias. O prestador de serviços externo só processa informação que esteja disponível ao público.

O prestador de serviços externo trata os seguintes dados pessoais em nome do BCE:

  • dados de identificação (nome, nome de utilizador, identificação de utilizador e área geográfica)
  • características pessoais (idade, género e estado civil)
  • hábitos de consumo
  • passatempos e interesses
  • nível de ensino e percurso profissional
  • fotografias e vídeos
  • qualquer outra informação publicada num sítio Web que seja objeto de análise ou numa plataforma de terceiros.

Embora o prestador de serviços externo recolha os dados pessoais acima enumerados, o BCE analisa apenas uma parte desses dados, utilizando sobretudo dados agregados para essa análise. Podem, contudo, ser recolhidas citações de indivíduos a título de exemplo, as quais podem ser utilizadas para descrever a atitude geral face ao BCE nas redes sociais. Estas citações serão limitadas a indivíduos que publicam mensagens acerca do BCE no âmbito da sua atividade profissional ou a personalidades influentes.

O BCE circunscreveu de forma rigorosa os temas que acompanha e assegura que o seu pessoal, no acesso e utilização da base de dados do prestador de serviços externo, está sujeito a instruções claras e obrigações de confidencialidade.

Quem terá acesso aos dados pessoais?

Só o pessoal do BCE autorizado poderá ter acesso aos dados pessoais.

Durante quanto tempo serão guardados os dados pessoais?

Os relatórios com dados pessoais serão armazenados durante um período máximo de cinco anos, sendo subsequentemente eliminados. Mediante instruções do BCE, o prestador de serviços externo eliminará os resultados das pesquisas após um período de seis meses. As cópias de segurança automáticas serão também eliminadas dos servidores do prestador de serviços decorridos seis meses.

Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de restringir o tratamento dos mesmos e, em determinadas circunstâncias, de solicitar a sua eliminação. Visto que o BCE não interage diretamente com os utilizadores das redes sociais cujos dados estão a ser processados e, em princípio, não tem acesso aos seus contactos, informar cada um desses utilizadores seria impossível ou implicaria um esforço desproporcionado. Por conseguinte, o BCE informa os utilizadores das redes sociais através da presente declaração de privacidade.

Exercício dos direitos dos utilizadores

Os utilizadores podem exercer os seus direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico à equipa de acompanhamento dos meios de comunicação social.

Informação adicional

A política de privacidade do prestador de serviços externo do BCE contém informações adicionais e contactos relacionados com o tratamento de dados pessoais.

Se necessitar de mais esclarecimentos, pode também enviar uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pela proteção de dados no BCE.

Contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Os utilizadores têm ainda o direito de recorrer, a qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.