Por que razão o BCE é independente?

12 de janeiro de 2017

A independência política do BCE é essencial para a consecução do seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade de preços, que constitui uma pedra angular do sistema monetário da área do euro.

Porque é necessária a independência dos bancos centrais?

Os bancos centrais nem sempre foram independentes, mas, ao longo do tempo, a tendência tem sido claramente no sentido de salvaguardar a política monetária de influências políticas diretas. Ampla evidência empírica e análises teóricas demonstram que bancos centrais independentes revelam maior capacidade para manter as taxas de inflação baixas.

Como guardiães da estabilidade de preços, os bancos centrais estabelecem as bases para uma economia sã e estável. Se os governos tivessem um controlo direto sobre os bancos centrais, os políticos poderiam sentir-se tentados a alterar as taxas de juro em seu benefício para criar períodos de expansão económica de curta duração ou utilizar a moeda do banco central para financiar medidas de política populares. No longo prazo, tal prejudicaria gravemente a economia.

A fim de assegurar que atua no interesse dos cidadãos europeus, o BCE foi criado especificamente como uma instituição independente. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) atribui ao BCE o mandato muito claro e limitado de manter a estabilidade de preços na área do euro. Desta forma, o BCE pode prosseguir uma política monetária que fomente o crescimento económico e a criação de emprego na Europa.

Quais são os principais pilares da independência do BCE?

O quadro institucional subjacente à política monetária única protege o BCE de todos os tipos de influência política. A independência da instituição assenta em cinco pilares fundamentais, que estão refletidos nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (Estatutos do SEBC) e no Tratado.

Independência institucional

O Tratado estabelece que o BCE não pode solicitar ou receber instruções de qualquer instituição, governo ou outro organismo. Simultaneamente, os governos dos Estados‑Membros e as outras instituições da União Europeia não podem influenciar os órgãos de decisão do BCE.

Independência pessoal

Os Estatutos do SEBC protegem a independência pessoal dos membros da Comissão Executiva do BCE. Estes são nomeados por um mandato de oito anos, não renovável, e só podem ser destituídos em caso de falta grave, o que lhes permite tomar decisões responsáveis e objetivas.

Independência funcional e operacional

Os Estatutos do SEBC atribuem ao BCE todas as competências necessárias para alcançar o seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade de preços. Para o efeito, o BCE detém a competência exclusiva em matéria de política monetária na área do euro. Além disso, o BCE não pode conceder empréstimos diretamente ao setor público, o que o protege de pressões por parte das autoridades públicas.

Independência financeira e organizacional

A fim de limitar ainda mais a influência externa sobre o Eurosistema, o BCE e os bancos centrais nacionais têm os seus próprios recursos financeiros e rendimentos. Os Estatutos do SEBC permitem ao BCE organizar a sua estrutura interna como melhor entender. Esta autonomia possibilita ao Eurosistema desempenhar todas as funções que lhe são atribuídas.

Independência legal

Por último, o BCE goza de personalidade jurídica própria, tendo, assim, a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para, se necessário, fazer valer a sua independência.

De que forma assegura o BCE a prestação de contas?

A prestação de contas é um complemento necessário à independência dos bancos centrais. Por conseguinte, o BCE explica as suas decisões e as razões subjacentes aos cidadãos da União Europeia e aos seus representantes eleitos. A título de exemplo, o Presidente do BCE comparece em audições trimestrais perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Os deputados do Parlamento Europeu podem também colocar perguntas escritas ao BCE.

Como o BCE presta contas pelas suas ações?

No geral, os cinco pilares de independência permitem que o BCE conduza a política monetária de forma autónoma e eficiente. Paralelamente, a prestação de contas é assegurada por um quadro abrangente. Tal permite ao BCE prosseguir o seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade de preços e atuar no melhor interesse dos cidadãos da área do euro e da economia europeia.