Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2008

Questões Operacionais

Renovação das operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares

Em 7 de Fevereiro de 2008, o Conselho do BCE decidiu renovar as duas operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares, que foram colocadas em 23 de Novembro de 2007 e 12 de Dezembro de 2007. A primeira venceu em 21 de Fevereiro de 2008 e a segunda vence em 13 de Março de 2008. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido em 7 de Fevereiro de 2008.

Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado

Declaração conjunta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia sobre o lançamento da SEPA

Em 24 de Janeiro de 2008, o Conselho do BCE decidiu emitir, com a Comissão Europeia, uma declaração conjunta, acolhendo favoravelmente o lançamento formal da SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), bem como o lançamento de instrumentos SEPA pelas instituições bancárias da União Europeia. A declaração conjunta foi emitida em 28 de Janeiro de 2008 e encontra-se disponível no site do BCE.

Consulta pública sobre os requisitos dos utilizadores do MBCC2

Em 21 de Fevereiro de 2008, o Conselho do BCE tomou nota dos requisitos de utilizador preliminares para o Modelo de Banco Central Correspondente 2 (MBCC2), que foram elaborados em conformidade com os princípios orientadores do MBCC2 e reflectem o contributo dos participantes no mercado através das respostas à consulta inicial, que terminou em Julho de 2007. O Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre os documentos relacionados, que terminará em 5 de Maio de 2008. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública será publicado em 26 de Fevereiro no site do BCE.

Pareceres sobre Legislação

Parecer do BCE sobre o mandato dos membros da comissão executiva do Sveriges Riksbank

Em 14 de Janeiro de 2008 e a pedido do Parlamento sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos Estatutos do Sveriges Riksbank no que respeita à duração do mandato dos membros da sua comissão executiva (CON/2008/4). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o esquema de protecção dos depósitos na Polónia

Em 17 de Janeiro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/5). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o sistema estatístico português

Em 1 de Fevereiro de 2008 e a pedido da Assembleia da República Portuguesa, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional e as funções do Banco de Portugal (CON/2008/6). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre cheques, letras e livranças na Roménia

Em 11 de Fevereiro de 2008 e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações às leis dos cheques e das letras e livranças. (CON/2008/7). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o estatuto e o regime monetário de Saint-Martin e Saint-Barthélémy no quadro da lei francesa

Em 14 de Fevereiro de 2008 e a pedido do Ministério da Economia, das Finanças e do Emprego francês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as consequências para o respectivo regime monetário da alteração do estatuto de Saint-Martin e Saint-Barthélémy no quadro da lei francesa (CON/2008/8). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de emprego relativa ao Deutsche Bundesbank

Em 21 de Fevereiro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as relações de trabalho entre o Deutsche Bundesbank e os membros do seu pessoal. (CON/2008/9). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as retribuições e a conta do Tesouro no Banca d’Italia

Em 21 de Fevereiro de 2008 e a pedido do Ministério da Economia e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as retribuições no Banca d’Italia e sobre a reforma estrutural da conta do Tesouro no Banca d'Italia (CON/2008/10). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Estatística e Sistemas de Pagamentos

Pagamentos transfronteiras em euros

Em 7 de Fevereiro de 2008, o Conselho do BCE decidiu, no interesse do projecto SEPA, encorajar todos os países da área do euro que continuam a utilizar dados sobre pagamentos para a compilação das estatísticas da balança de pagamentos (i) a aumentarem o limiar de isenção relativo ao reporte no âmbito da balança de pagamentos para €50 000 em 2008, e (ii) a introduzirem, no máximo em 2009, um campo opcional e um sistema de codificação de mensagens SEPA, totalmente harmonizado, para classificação dos pagamentos por tipo para este efeito. O Conselho do BCE sugeriu igualmente que, na actualização do Regulamento (CE) N.º 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiras em euros, a Comissão Europeia clarifique que o limiar acima referido não é aplicável nos casos em que os requisitos estatísticos (i) não tenham impacto no processamento integralmente automatizado dos pagamentos SEPA no âmbito do sistema bancário, (ii) possam ser totalmente automatizados pelos bancos, e (iii) não representem para os clientes um acréscimo dos custos nos pagamentos transfronteiras, em comparação com os pagamentos a nível nacional. Por último, no sentido de facilitar o esforço de reporte e melhorar a qualidade das estatísticas, o Conselho do BCE declarou ser favorável à eliminação de quaisquer impedimentos legais ao intercâmbio de informação entre as autoridades estatísticas da União Europeia, desde que sejam respeitados os devidos requisitos de confidencialidade.

Estatística

Melhoria da acessibilidade das estatísticas da área do euro

Em 8 de Fevereiro de 2008, o Conselho do BCE decidiu melhorar a acessibilidade das estatísticas da área do euro ao adicionar três conjuntos de estatísticas ao “quadro para a disseminação conjunta de informação”, o que significa que tanto as estatísticas da área do euro como as estatísticas nacionais passarão a ser publicadas em simultâneo e de modo harmonizado no site do BCE e nos sites dos bancos centrais nacionais interessados. Os três conjuntos de estatísticas dizem respeito a pagamentos e à negociação, compensação e liquidação de valores mobiliários; a dados estatísticos sobre sociedades financeiras e a estatísticas económicas gerais, tais como as relativas ao PIB ou ao IHPC.

Gestão

Recomendação do BCE sobre o auditor externo do Suomen Pankki - Finlands Bank

Em 28 de Janeiro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Suomen Pankki - Finlands Bank (ECB/2008/1). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de Fevereiro de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

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