Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (Para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2006

Situação económica e estatísticas

Diferenças entre as taxas de juro das IFM dos países da área do euro

Em 31 de Agosto de 2006, o Conselho do BCE aprovou o documento intitulado “Report on differences in MFI interest rates across euro area countries” (“Relatório sobre as diferenças entre as taxas de juro das IFM dos países da área do euro”), que, juntamente com um comunicado, será disponibilizado no site do BCE em 20 de Setembro de 2006.

Questões operacionais

Revisão da “Documentação Geral" do BCE

Em 31 de Agosto de 2006, o Conselho do BCE aprovou uma versão revista do documento intitulado “A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema” (designada normalmente por “Documentação Geral”) e adoptou a Orientação BCE/2006/12 que altera a Orientação BCE/2000/7. A actual versão da Documentação Geral será substituída pela nova orientação quando esta entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2007. A Documentação Geral será publicada ainda em 2006 no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

STEP como mercado não regulamentado aceitável para efeitos de gestão de activos de garantia

Em 14 de Setembro de 2006, o Conselho do BCE decidiu que o mercado do STEP (Short-Term European Paper) será aceite como mercado não regulamentado para efeitos de activos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema assim que as estatísticas do STEP sobre taxas de rentabilidade forem disponibilizadas no site do BCE. O comunicado correspondente encontra-se desde hoje disponível no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as funções de protecção do consumidor na República Checa

Em 13 de Setembro de 2006, e a pedido do Ministério da Indústria e do Comércio checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre determinadas funções do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2006/47). O parecer está disponível no site do BCE.

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