Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2006

Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado

Sistema de fixação de preços e diferentes formas de participação no TARGET2

Em 20 de Julho de 2006, após ampla consulta à comunidade bancária e com base em informação actualizada sobre o tráfego estimado do TARGET2 aquando da sua entrada em funcionamento, o Conselho do BCE introduziu uma ligeira alteração no sistema de fixação de preços do TARGET2. O documento em que se explica as alterações efectuadas e as várias formas de participação no TARGET2 foi publicado, juntamente com um comunicado, no site do BCE, em 21 de Julho de 2006.

TARGET2 e interacções com os sistemas de liquidação de títulos

Em 6 de Julho de 2006, o Conselho do BCE decidiu proceder, com a colaboração das centrais de depósito de títulos e outros participantes no mercado, a um estudo mais aprofundado sobre a possibilidade de criação de um novo serviço, que poderá vir a designar-se "TARGET2 – Securities" (TARGET2 – Títulos), para a liquidação de títulos na área do euro. O comunicado sobre este assunto foi publicado no site do BCE em 7 de Julho de 2006.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a preparação de Chipre para a adopção do euro

Em 28 de Junho de 2006 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos estatutos do Central Bank of Cyprus com vista à adopção do euro (CON/2006/33). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação belga relativa à participação directa nos sistemas de liquidação de títulos

Em 5 de Julho de 2006 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a ampliação da lista dos participantes directos em sistemas de liquidação de valores mobiliários (CON/2006/34). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o programa “Pericles” da UE

Em 5 de Julho de 2006 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma alteração e prorrogação do programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa “Pericles”) (CON/2006/35). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Julho de 2006 e está também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a taxa de conversão entre o euro e o tolar esloveno

Em 6 de Julho e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a taxa de conversão entre o euro e o tolar esloveno e sobre outras medidas necessárias à introdução do euro na Eslovénia (CON/2006/36). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Julho de 2006 e está também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o Depositário Central e o Registo Central de Valores Mobiliários do Chipre

Em 11 de Julho de 2006 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central dos Valores Mobiliários (CON/2006/37). O parecer está disponível no site do BCE.

Notas de Banco

Regime transitório referente à recirculação de notas de euro

Em 14 de Julho de 2006, o Conselho do BCE adoptou um regime transitório para a implementação, nos novos Estados-Membros participantes, do quadro para a recirculação de notas de euro. O documento será publicado em breve no site do BCE.

Orientação do BCE relativa ao fornecimento prévio de notas e moedas de euro

Em 14 de Julho de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa aos preparativos para a transição para o euro fiduciário e ao fornecimento e sub-fornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro (BCE/2006/9). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Gestão

Participação do Banka Slovenije nas reuniões do Conselho do BCE

Em 6 de Julho de 2006, o Conselho do BCE decidiu convidar o Governador do Banka Slovenije a participar nas suas reuniões como observador, e conceder aos especialistas do Banka Slovenije o estatuto de observadores em todos os comités do SEBC/Eurosistema e respectivas sub-estruturas, sempre que reunirem a nível do Eurosistema. Esta decisão entrou imediatamente em vigor após a decisão de 11 de Julho de 2006 do Conselho da UE relativa à revogação da derrogação de que a Eslovénia beneficiava.

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