Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2006

Sistemas de pagamentos

Declaração conjunta da Comissão e do BCE sobre a SEPA

Em 4 de Maio de 2006, o Conselho do BCE aprovou a publicação de uma declaração conjunta da Comissão Europeia e do BCE sobre a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA). A declaração foi publicada na mesma data no site do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Junho de 2006

Em 18 de Maio de 2006, o Conselho do BCE aprovou a edição de Junho de 2006 da publicação dedicada à análise da estabilidade financeira da área do euro, a Financial Stability Review, que será disponibilizada no site do BCE no dia 1 de Junho de 2006. A publicação em questão apresenta uma avaliação exaustiva da capacidade do sistema financeiro da área do euro para absorver perturbações adversas e analisa as principais vulnerabilidades e fontes de risco para a estabilidade do sistema financeiro da área do euro.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a supervisão do sector financeiro neerlandês

Em 25 de Abril de 2006 e por iniciativa própria, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão do sector financeiro nos Países Baixos (CON/2006/20). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação relativa aos serviços de pagamentos na Comunidade

Em 26 de Abril de 2006 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE aprovou um parecer sobre os serviços de pagamentos no mercado interno (CON/2006/21). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 9 de Maio de 2006 e está também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação portuguesa em matéria de moedas

Em 28 de Abril e a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a codificação de legislação diversa relativa à emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização de moeda metálica (CON/2006/22). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

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