Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2005

Sistemas de pagamentos

Etapas do TARGET2

O Conselho do BCE tomou nota do facto de o prazo de consulta alargada aos utilizadores ter terminado. O Eurosistema continua a estar fortmente empenhado em estabelecer o TARGET2 em 2007. Prevê-se que o lançamento da primeira janela de migração ocorrerá no segundo semestre desse ano. Este calendário assegurará que todos os comentários enviados pelos diversos participantes serão tomados em consideração e que os bancos terão tempo suficiente para prepararem os testes para o TARGET2. Informação mais pormenorizada sobre o calendário será fornecida no decurso do Evento SIBOS (em Setembro de 2005).

Ligação do Narodowy Bank Polski ao TARGET

O Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório que avalia a ligação do SORBNET-EURO ao TARGET através do BIREL, o SLBTR italiano, em relação aos “Princípios Fundamentais para Sistemas de Pagamentos Sistemicamente Importantes” (Banco de Pagamentos Internacionais, Janeiro de 2001). O relatório será disponibilizado em breve no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank

Em 20 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da UE relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2005/9). A recomendação será publicada no Jornal Oficial da UE em 22 de Junho de 2005 e disponibilizada no site do BCE em 25 de Junho de 2005.

Parecer do ECB relativo aos acordos de garantia financeira no Luxemburgo

Em 25 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Ministério das Finanças do Luxemburgo, sobre um projecto de lei relativa aos acordos de garantia financeira (CON/2005/12). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 25 de Maio de 2005.

Parecer do BCE sobre a comunicação dos balanços mensais pelas instituições financeiras monetárias do Chipre

Em 30 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Central Bank of Cyprus, sobre um projecto de directiva relativa à comunicação dos balanços mensais pelas instituições financeiras monetárias (CON/2005/13). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 30 de Maio de 2005.

Parecer do BCE relativo a um regulamento húngaro sobre reservas mínimas

Em 31 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Magyar Nemzeti Bank, relativo a um projecto de regulamento sobre o cálculo, o método de constituição e a detenção de reservas mínimas (CON/2005/14). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 31 de Maio de 2005.

Parecer do BCE sobre uma lei dinamarquesa respeitante a determinados meios de pagamento

Em 31 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pela autoridade dinamarquesa para a concorrência (“Competition Authority”) sobre um projecto de lei que altera a Lei relativa a determinados meios de pagamento (CON/2005/15). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 31 de Maio de 2005.

Parecer do BCE relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo

Em 31 de Maio de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Conselho da UE, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias relacionadas com a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo (CON/2005/16). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Junho de 2005 e disponibilizado no site do BCE em 15 de Junho de 2005.

Parecer do BCE sobre a aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

Em 3 de Junho de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Conselho da UE, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2005/17). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Junho de 2005 e disponibilizado no site do BCE em 15 de Junho de 2005.

Parecer do BCE relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

Em 3 de Junho de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Conselho da UE, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (CON/2005/18). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Junho de 2005 e disponibilizado no site do BCE em 15 de Junho de 2005.

Parecer do BCE sobre o combate à contrafacção da moeda com curso legal húngara e da moeda com curso legal estrangeira

Em 7 de Junho de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Magyar Nemzeti Bank, sobre um projecto de regulamento relativo às funções técnicas e de outra natureza relacionadas com o combate à contrafacção da moeda com curso legal húngara e da moeda com curso legal estrangeira (CON/2005/19). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 7 de Junho de 2005.

Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka

Em 14 de Junho de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Latvijas Banka, sobre o projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka (COM/2005/20). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 16 de Junho de 2005.

Parecer do BCE sobre uma lei da Lituânia relativa à adopção do euro

Em 14 de Junho de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Lietuvos bankas, sobre um projecto de lei relativa à adopção do euro (COM/2005/21). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 16 de Junho de 2005.

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