Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2012

Situação económica, monetária e financeira

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 3 de maio de 2012 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento por parte dos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2011. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2011 do BCE, que foi publicado em 25 de abril de 2012.

Operações de mercado

Formulários de dados ao nível dos empréstimos, para novas categorias de instrumentos de dívida titularizados

Em consonância com a sua decisão de dezembro de 2010 (ver Decisões tomadas pelo Conselho do BCE – Dezembro de 2010) de estender gradualmente a prestação de informação empréstimo-a-empréstimo a diversas categorias de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) incluídos no quadro de ativos de garantia do Eurosistema, o Conselho do BCE aprovou, em 10 de maio de 2012, os formulários relativos a instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos ao consumo ( consumer finance ABS), contratos de locação financeira ( leasing ABS) e empréstimos para compra de automóvel ( auto loan ABS). Esta decisão completa a decisão do Conselho do BCE de 29 de abril de 2011 sobre a aprovação dos formulários relativos a instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos hipotecários para fins comerciais ( commercial mortgage-backed securities – CMBS) e a transações efetuadas por pequenas e médias empresas. Todos os formulários são disponibilizados no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da estabilidade financeira – Junho de 2012

Em 15 de maio de 2012, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório de junho de 2012 sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – June 2012), o qual apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de resistir a perturbações e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para o referido sistema. O relatório será publicado no sítio do BCE.

Contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a redução do valor da dívida (bail-in)

Em 15 de maio de 2012, o Conselho do BCE aprovou o contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre o mecanismo de redução do valor contabilístico da dívida ( debt write-down tool). A consulta foi lançada pela Comissão com vista à finalização da sua proposta legislativa em matéria de recuperação e resolução de bancos. O contributo do Eurosistema será publicado em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus

Em 25 de abril de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/32, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário em Espanha

Em 8 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/33, a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública espanhol.

Parecer do BCE sobre a proteção contra a contrafação e a preservação da qualidade do numerário em circulação na Alemanha

Em 10 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/34, a pedido do Ministério das Finanças alemão.

Parecer do BCE sobre custos operacionais relacionados com a supervisão na Bélgica

Em 10 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/35, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre restrições às liquidações em numerário na Lituânia

Em 10 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/36, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Gestão

Presidência do Comité de Operações de Mercado

Em 18 de abril de 2012, o Conselho do BCE nomeou Ulrich Bindseil, Diretor-Geral de Operações de Mercado do BCE desde 1 de maio de 2012, como Presidente do Comité de Operações de Mercado, com efeitos a partir da mesma data. O seu mandato termina em 31 de agosto de 2013, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de julho de 2010 por um período de três anos.

Emissão de notas e moedas / Notas

Alteração do quadro jurídico aplicável aos fabricantes de notas de euro

Em 26 de abril de 2012, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2012/7 que altera a Decisão BCE/2010/22 relativa ao procedimento de acreditação de qualidade para fabricantes de notas de euro e a Decisão BCE/2012/8 que altera a Decisão BCE/2011/8 relativa aos procedimentos de acreditação ambiental, de saúde e de segurança na produção de notas de euro. As duas decisões serão publicadas em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.