Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2006

Questões operacionais

Calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas

Em 26 de Julho de 2006, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas em 2007. Os pormenores são fornecidos em dois comunicados de imprensa divulgados, em todas as línguas oficiais comunitárias, a 28 de Julho de 2006 no site do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

A ligação do Banka Slovenije ao TARGET

Em 3 de Agosto de 2006, o Conselho do BCE aprovou a ligação do Banka Slovenije ao sistema TARGET, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. Neste contexto, foi adoptada uma nova orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2005/16, de 30 de Dezembro de 2005, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET) (BCE/2006/11). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 12 de Agosto de 2006 e pode ser consultada também no site do BCE.

Utilização de garantias transfronteiras

Em 3 de Agosto de 2006, o Conselho do BCE decidiu prolongar para além de 2007 o modelo de banco central correspondente (MBCC) utilizado para a transferência transfronteiras de garantias nas operações de política monetária e de crédito intra-diário do Eurosistema.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor

Em 25 de Julho de 2006, a pedido do banco central grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção do consumidor no âmbito das funções de supervisão prudencial do Bank of Greece e outras disposições relacionadas com esta matéria (CON/2006/38). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão bancária na Polónia

Em 2 de Agosto de 2006, a pedido da assembleia nacional polaca, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma alteração da composição da Comissão de Supervisão Bancária (CON/2006/39). O parecer, juntamente com o comunicado relacionado, estão disponíveis no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a aceitação do penhor de activos como garantia junto do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 3 de Agosto de 2006, a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma alteração aos Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique relativamente à aceitação do penhor de activos como garantia das suas operações de crédito. (CON/2006/40). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a imposição de reservas mínimas na Eslovénia

Em 10 de Agosto de 2006, e a pedido do Banka Slovenije, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre reservas mínimas (CON/2006/41). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as condições de filiação das cooperativas de crédito cipriotas

Em 23 de Agosto de 2006, a pedido da autoridade para o desenvolvimento e supervisão das sociedades cooperativas de Chipre, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as condições de filiação de cooperativas de crédito num organismo central  (CON/2006/42). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a transição para o euro na Eslovénia

Em 25 de Agosto de 2006, a pedido do Banka Slovenije, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a base jurídica da passagem para o euro fiduciário e do fornecimento e sub-fornecimento prévios de notas e moedas de euro (CON/2006/43). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Banque d’Italia

Em 25 de Agosto de 2006, e a pedido do Banca d’Italia, o BCE adoptou um parecer sobre uma revisão geral dos Estatutos do Banca d’Italia (CON/2006/44). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as regras de reprodução de notas na República Checa

Em 28 de Agosto de 2006, a pedido do Ceská národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reprodução de notas, moedas e outros símbolos monetários na República Checa (CON/2006/45). O parecer está disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos

Em 30 de Agosto de 2006, a pedido do Magyar Nemzeti Bank e do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre projectos de disposições legislativas húngaras relativas ao regime das operações de pagamento e aos serviços de pagamento e instrumentos de pagamento electrónico (CON/2006/46. O parecer será disponibilizado em breve no site do BCE.

Notas de banco

Orientação do BCE relativa ao câmbio de notas

Em 24 de Julho de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa ao câmbio de notas de banco após a fixação irrevogável das taxas de conversão com vista à introdução do euro (BCE/2006/10). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 5 de Agosto de 2006 e pode ser consultada também no site do BCE.

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