Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Questões operacionais

A iniciativa STEP

Em 6 de Abril de 2006, o Conselho do BCE aprovou a prestação de apoio técnico ao Secretariado do STEP (Short-Term European Paper) no âmbito da gestão da classificação STEP (que visa promover a convergência de padrões existentes nos fragmentados mercados de títulos de curto prazo europeus). O BCE irá igualmente compilar e publicar estatísticas sobre taxas de rentabilidade e montantes.

Orientação do BCE relativa aos serviços de gestão de reservas do Eurosistema

Em 7 de Abril de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (ECB/2006/4). A orientação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 20 de Abril de 2006 e estará em breve disponível no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a legislação relativa à nomenclatura estatística na Comunidade

Em 24 de Março de 2006, e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma revisão substancial da nomenclatura estatística comum das actividades económicas na Comunidade (NACE) (CON/2006/18). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 1 de Abril de 2006 e está também disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka

Em 3 de Abril de 2006, e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka (CON/2006/19). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Estatística

Orientação do BCE relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais

Em 20 de Abril de 2006, o Conselho do BCE aprovou uma pequena alteração à Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2005/6). A orientação agora alterada complementa a Orientação BCE/2005/13 de 17 de Novembro de 2005, que por sua vez alterou a Orientação BCE/2002/7. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Notas

Lançamento de um programa piloto de inventário de custódia alargado para notas de euro

Em 6 de Abril de 2006, o Conselho do BCE decidiu sobre o lançamento na Ásia de um programa piloto de inventário de custódia alargado (Extended Custodial Inventory, ECI)), destinado a facilitar a distribuição internacional de notas de euro e a melhorar a sua circulação fora da área do euro. Até ao final de 2006 será implementado o programa-piloto, que terá a duração de um ano.

Gestão

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France

Em 13 de Abril de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação do Conselho da UE relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2006/5). A recomendação será publicada brevemente no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Advice on legislation

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