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Entrevista ao jornal Expresso

Entrevista de Fabio Panetta, membro da Comissão Executiva do BCE, realizada por João Silvestre em 19 de novembro de 2020

27 novembro 2020

Há uma grande expectativa nos mercados, e não só, sobre a reunião de dezembro do Conselho do BCE. O que podemos esperar?

Devemos esperar aquilo que a presidente disse de forma muito clara na última conferência de imprensa: o Conselho do BCE irá reavaliar o cenário macroeconómico e recalibrar as suas medidas em conformidade. As perspetivas de inflação deterioraram-se claramente, em vez de melhorarem, nos últimos meses, devido ao ressurgimento da pandemia e às medidas de contenção adotadas em resposta à mesma. É igualmente evidente que o estímulo que proporcionámos até à data não foi suficiente para nos aproximarmos do nosso objetivo de forma sustentada. Na primavera, reagimos rapidamente e devemos fazê-lo de novo. A ideia consensual no Conselho do BCE é de que os nossos instrumentos precisam de ser recalibrados em dezembro.

Quando se fala em recalibração, o que significa em concreto? Reforçar o ritmo de compras mensais de ativos ou utilizar novos instrumentos?

É uma decisão colegial do Conselho. Mas é útil pensar sobre as nossas políticas de duas formas. A área do euro sofreu um choque económico enorme, com consideráveis riscos em sentido descendente que ameaçaram acionar uma dinâmica de recessão e deflação que se autorreforçaria. A nossa resposta decisiva em termos de políticas desde março foi, em primeiro lugar, concebida para conter essas espirais descendentes e permitir aos mercados financeiros e, em última análise, à economia resistir ao choque, apoiando assim a estabilidade de preços. Será esse o caso enquanto for necessário. O segundo elemento implica calibrar a nossa orientação para refletir o nosso compromisso de fazer regressar a inflação ao nosso objetivo. Devemos fazê-lo sem atrasos injustificados, a fim de eliminar quaisquer dúvidas sobre a nossa determinação em preservar a estabilidade de preços – o nosso mandato primordial – e evitar um desancorar das expectativas de inflação: com a segunda vaga, alguns dos riscos em sentido descendente concretizaram-se e o ponto de partida das perspetivas de inflação é agora mais baixo do que há alguns meses. A nossa perspetiva é baseada nos dados: na nossa última reunião, concluímos que não seria sensato decidir antes de conhecer a extensão das novas medidas de confinamento, o seu impacto na economia e as medidas orçamentais adotas pelos governos como resposta.

O BCE ainda tem poder de fogo para lidar com esta segunda vaga da COVID-19?

Lidar com a segunda vaga tem tudo a ver com a combinação correta de políticas. A investigação mostra que, quando a procura no setor privado é afetada por incerteza e restrições sanitárias – como é presentemente o caso – a política orçamental é crucial. Condições de financiamento favoráveis criam o melhor enquadramento para uma política orçamental eficaz, o que, por seu turno, cria as condições para que o setor privado também possa tirar plenamente partido das condições de financiamento favoráveis que asseguramos através das nossas medidas. Por outras palavras, a política orçamental nesta fase tornou-se um canal importante para transmitir os impulsos da nossa política monetária e para apoiar os nossos objetivos de estabilização. Visto desta perspetiva, podemos fazer muito mais mediante uma combinação dos nossos programas de compra de ativos e das nossas medidas de apoio ao financiamento da economia real através dos bancos e do mercado obrigacionista. E não devem haver dúvidas quanto ao nosso compromisso de fazer regressar a inflação ao nosso objetivo e, por conseguinte, à continuidade das nossas políticas, mesmo quando a recuperação estiver em curso. Pretendemos ver a inflação convergir no sentido do nosso objetivo de forma sustentada e não podemos hesitar em tomar medidas decisivas se queremos evitar o risco de um ajustamento em sentido descendente das perspetivas para a inflação. Temos poder de fogo, temos instrumentos que podemos recalibrar e vamos fazê-lo.

Está preocupado com uma recaída na recessão?

Estou preocupado. Tem havido algumas boas notícias, como o anúncio da possível aprovação de vacinas pelas autoridades de saúde. Neste aspeto, há luz ao fundo do túnel. Contudo, mesmo no cenário mais otimista, a produção, distribuição e administração destas vacinas levará o seu tempo. E reduzir o risco e a perceção de risco entre a população poderá demorar ainda mais tempo: as intenções de poupança estão num máximo histórico, as famílias e as empresas estão mais endividadas do que há um ano atrás e a incerteza provocada pelo coronavírus tem potencial para deixar marcas, mesmo após a recuperação da economia. Dito de outro modo, 2021 ainda será um “ano de pandemia” e ainda teremos de ter muito cuidado. Não podemos ser complacentes. Não podemos correr o risco de ter cenários transitórios adversos e permitir que as consequências da pandemia se prolonguem sem introduzir estímulos adicionais em termos de políticas, caso contrário a nossa capacidade de produção será esvaziada no processo. A recuperação seria, assim, ainda mais longa e a inflação poderia continuar a situar-se em níveis muito baixos.

Os mercados ficaram eufóricos com os anúncios das vacinas. Acha que pode haver excesso de otimismo?

Os mercados financeiros, pela sua natureza, são forward-looking (olham para a frente). Com base na nova informação disponível e na sua interpretação da mesma, adotam uma perspetiva sobre a trajetória futura da economia, as receitas das empresas e os dividendos –, o que, a propósito, reflete pressupostos sobre apoios em termos de políticas. Mas, na nossa qualidade de banco central, temos de ser prudentes. Temos de basear as nossas decisões nos diversos cenários que se poderiam concretizar caso não interviéssemos. E não podemos partir do princípio de que as coisas correrão tão bem como os mercados financeiros esperam. Não podemos dar-nos ao luxo de ser demasiado otimistas. O risco de cenários adversos – e os danos que causariam – é simplesmente demasiado elevado. E, mesmo no cenário otimista, é provável que as pressões inflacionistas permaneçam fracas e recuperem muito lentamente.

Acha que os governos e a Comissão Europeia, tal como o BCE, também devem estar preparados para fazer mais se a crise se prolongar ou for mais grave do que se espera?

Os governos estão conscientes da necessidade de intervir e estão reunidas todas as condições para que o façam. As condições de financiamento são favoráveis. Fomos claros a expressar que asseguraríamos que permanecerão favoráveis e as nossas indicações sobre a orientação futura da política monetária (forward guidance) tornam explícito o nosso compromisso. Além disso, já assistimos a uma reação forte das autoridades europeias: o programa “Next Generation EU” (NGEU) apoiará a recuperação e foram disponibilizados outros instrumentos, designadamente o instrumento da Comissão Europeia para ajudar os Estados-Membros a proteger os postos de trabalho durante a pandemia. Não tenho razão para duvidar que, se necessário, será feito um esforço adicional. O mesmo tem sido dito pelos governos, mesmo aqueles que, no passado, se mostraram relutantes em participar em respostas comuns. Assistimos a uma reação europeia determinada e célere em termos de políticas destinadas a apoiar os cidadãos e as empresas da UE em resposta a um choque comum. E está a funcionar bem.

Em alguns países, como Portugal, o estímulo orçamental está bastante limitado pelo elevado endividamento público. Concorda com esta abordagem mais cautelosa ou acha que os governos deviam ser mais expansionistas?

A política orçamental tem sido expansionista no conjunto da área do euro. Mais em alguns países que noutros. Mas os estímulos discricionários foram substanciais em todo o lado. Não devemos olhar para os estímulos país a país de forma isolada, dado que as repercussões de uma resposta orçamental vigorosa, sincronizada e comum são enormes. Além do mais, a eficácia da política orçamental – o chamado “multiplicador orçamental” – aumenta quando as taxas de juro estão perto do seu limite inferior. Tal como nos Estados Unidos, assistimos a uma resposta decisiva e abrangente tanto em termos de políticas orçamentais como de política monetária.

Não há o risco de países da periferia, como Portugal, Espanha ou Itália, ficarem para trás na recuperação por terem uma margem de resposta orçamental menor?

Não podemos afastar completamente essa possibilidade. Todavia, em comparação com a crise precedente, temos um conjunto muito diferente de soluções ao nosso dispor. Mesmo os países com elevados rácios da dívida em relação ao produto interno bruto (PIB), cuja reação foi menos vigorosa no passado, têm atualmente a possibilidade de beneficiar dos recursos disponibilizados a nível europeu. Crucial é agora que os países utilizem esses recursos para financiar o investimento e aumentar o seu potencial de crescimento.

Quais devem ser as prioridades para Portugal?

Cada país tem os seus próprios desafios. Mas há alguns temas transversais que se aplicam a Portugal. A prioridade deve ser proporcionar investimento para facilitar a reafectação da produção e do emprego aos setores com o maior potencial de crescimento: investir em atividades que melhorem a qualidade do ambiente e a infraestrutura tecnológica e digital do país, em atividades que criem uma economia baseada no conhecimento assente no capital humano e na educação. São estas também as prioridades do NGEU.

Em qualquer caso, a dívida de muitos países vai disparar para novos máximos. O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, falou recentemente na ideia de tornar permanente o fundo de recuperação, haver dívida europeia e até em perdão de dívida. Como vê estas ideias?

A mudança no sentido de uma maior integração europeia é altamente desejável. É a evolução natural numa união monetária. Devemos ter em conta que, depois da aprovação NGEU este verão, os países da área do euro deram um grande passo no sentido de uma integração orçamental mais estreita. Criaram igualmente a expectativa legítima de uma resposta orçamental comum em resposta a um choque comum, mesmo no futuro. Não sei quanto tempo levará a realizar ainda mais progressos. Espero que, daqui a 20 anos, quando olharmos para trás, consideremos que 2020 foi um momento de viragem na integração europeia.

Acha possível ou até desejável que exista uma forma qualquer de perdão de dívida que passe pelo BCE e pela carteira de dívida pública que detém?

Tal seria contrário aos Tratados. Não devemos esquecer que toda a dívida corresponde a um crédito. Se cancelamos uma dívida, cancelamos um crédito, o que pode ter consequências mais vastas e desestabilizadoras. Só o crescimento nos pode proteger da dívida.

O BCE vai continuar a evitar que haja disparos nas taxas de rendibilidade dos países e qualquer sinal de fragmentação no mercado de dívida?

A adoção de medidas para evitar a fragmentação financeira é essencial para a execução da política monetária. Por conseguinte, introduzimos um novo programa – o programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) –, mais flexível do que os anteriores, precisamente para combater qualquer fragmentação dos mercados financeiros em função das fronteiras nacionais. Porém, o programa desempenha também um segundo papel, que consiste em apoiar o nosso mandato primordial de manutenção da estabilidade de preços. A economia está confinada e a inflação está a afastar-se do nosso objetivo de 2% e, por isso, temos de intervir para dar estímulos à procura e reforçar a trajetória da inflação.

O que podemos esperar do reexame da estratégia do BCE?

Iremos analisar todo e qualquer elemento da estratégia. A especulação sobre os resultados não é muito útil enquanto o processo está a decorrer. Estamos envolvidos em discussões muito complexas. É uma questão de alcançar um equilíbrio geral uma situação típica em que nada está acordado antes de tudo estar acordado. Apresentaremos as conclusões finais mais perto do final de 2021.

Mas qual é a margem que existe para este reexame? É possível ter um novo objetivo para a inflação maior do que 2%?

Analisaremos todos os elementos. Não serão excluídos quaisquer fatores específicos: a questão numérica da definição de estabilidade de preços, os instrumentos, a interação entre política monetária e supervisão financeira, a interação entre política monetária e estabilidade financeira, a interação entre política monetária e as políticas orçamentais. Iremos reexaminar tudo.

Podemos esperar problemas em bancos como aconteceu na crise financeira? Em particular em países onde o sector financeiro tem apresentado maiores vulnerabilidades, como Portugal, Espanha ou Itália.

Gostaria de contestar essa premissa. Não há países que sejam intrinsecamente “mais vulneráveis”. A experiência do passado mostra que, em todos os países, se houver um período prolongado de recessão, os balanços dos bancos terão problemas, dado as empresas e as famílias terem dificuldade em reembolsar os seus empréstimos. O resultado é diferente dependendo da rapidez com que os países reagem e da capacidade orçamental que têm para reagir. Portugal e Itália não têm atualmente restrições orçamentais como há uma década. Contudo, é evidente que todas as autoridades têm de trabalhar para tirar a economia da recessão o mais rapidamente possível. Caso contrário, os bancos serão afetados. Nada é inevitável. A nossa resposta a esta crise é completamente diferente da de há 10 anos.

A reação das autoridades de supervisão foi diferente?

Aquando da crise financeira de 2008, a reação de muitas autoridades de supervisão foi largamente pró-cíclica. Agora foi bastante diferente. O BCE encorajou os bancos a utilizar as suas reservas de capital e de liquidez para conceder empréstimos e absorver perdas. Introduziu flexibilidade prudencial no tratamento de créditos não produtivos (NPL – non performing loans). E estamos a discutir potenciais novas respostas europeias. É expectável que, mais tarde ou mais cedo, a crise afete os bancos. Se vai ou não provocar uma crise bancária depende das nossas políticas. Conhecemos os riscos e não estamos em negação. Vamos continuar a monitorizar e estaremos prontos a agir se a situação se deteriorar.

A criação de um bad bank europeu para lidar com os NPL seria uma boa ideia?

Se acreditarmos que as tensões num país são geradas por fraquezas ou más políticas nesse país, a disponibilidade para intervir ao nível europeu com recursos europeus, poderá ser menor. Mas agora as instituições significativas são supervisionadas a nível europeu. Isto, juntamente com um foco maior nos NPL, tornou os bancos mais robustos. E, desta vez, temos um choque comum que também está a afetar os bancos que estão em melhores condições e que são supervisionados ao nível europeu. Isso reforça a necessidade de intervir com instrumentos europeus, em caso de tensões no setor financeiro.

Os bancos devem continuar sem distribuir dividendos no próximo ano?

Enquanto não for claro como vai evoluir a situação, os bancos devem ser prudentes. Se não distribuem dividendos este ano, podem distribuir mais no próximo ano e, entretanto, estarão em melhor posição para enfrentar uma situação de crise grave. Se tivesse que escolher entre as duas bordagens, optaria por ser mais prudente, mas isso poderia implicar um custo para os bancos. Considero que uma solução razoável, à medida que as condições económicas melhoram, seria uma abordagem caso a caso pelas autoridades de supervisão bancária.

Fusões e aquisições na banca europeia são uma forma adequada para robustecer o sector financeiro?

Algumas fusões e aquisições são bem-sucedidas e outras não. Os dados empíricos sugerem que as bem-sucedidas são aquelas em que um comprador mais forte adquire um “alvo” mais fraco. Não analisei em detalhe todas as operações, mas a perceção que tenho é de que, na maior parte dos casos, esta condição de sucesso é respeitada. Podem também ajudar a reduzir o excesso de capacidade no mercado bancário europeu, que, em alguns casos, resulta em ineficiências, rendibilidade excessivamente baixa e, em última análise, fragilidade financeira. Mas assistimos ainda uma consolidação sobretudo nos mercados domésticos e não entre países. A consolidação entre países seria mais vantajosa para os bancos em si e para o mercado financeiro europeu como um todo, pois permitiria a diversificação do risco e reduziria o impacto de um desenvolvimento adverso em Estados-Membros específicos.

Sobre o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden

Enfrentamos desafios mundiais que exigem uma resposta mundial. É essencial que as principais economias do mundo e a comunidade internacional trabalhem em estreita colaboração, nomeadamente através de instituições multilaterais. Este seria um importante passo em frente e reduziria a incerteza, incluindo para o comércio e a economia mundiais.