Precisamos de uma estratégia europeia coordenada em matéria de NPL
Como abordar o “mercado de limões” na Europa?

Artigo de opinião de Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE, publicado no Jornal de Negócios, 5 de julho de 2017

Uma das questões mais prementes para os bancos da área do euro prende-se com os créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) no montante de quase 1 bilião de euros registados nos seus balanços. Embora o rácio médio de NPL na área do euro tenha diminuído gradualmente após ter atingido um máximo de 8% em 2013, ainda permanece em 6% e as diferenças entre países são acentuadas: 6 países ainda apresentam rácios de NPL superiores a 10% e significativamente acima deste valor em alguns casos. Esta situação não constitui um problema apenas para os bancos. O reverso da questão dos NPL é o sobre-endividamento das famílias e das empresas, que representa um desafio macroeconómico – os bancos restringem a concessão de crédito e as empresas em dificuldades reduzem o investimento, o que, por seu turno, constitui um entrave ao crescimento económico.

As questões relacionadas com a qualidade dos ativos foram exacerbadas pela crise financeira mundial. Com a crise, o aumento dos NPL bloqueou a capacidade de muitos bancos de lidar com a dívida de mutuários em dificuldades.

A resolução de NPL, embora não seja uma panaceia para todos os problemas bancários, poderia ter benefícios significativos. Não é fácil estimar os efeitos da resolução de NPL. Contudo, uma análise com base em cenários indica que substituir NPL por ativos produtivos poderia aumentar a rentabilidade dos capitais próprios em termos agregados dos bancos da área do euro em mais de 1 ponto percentual, ganhando os setores bancários de alguns países até 5 pontos percentuais.

É, por conseguinte, essencial encontrar uma solução para o problema dos NPL, mas temos de reconhecer que levará algum tempo e não é provável que um único instrumento se revele como panaceia. Pelo contrário, será necessária uma estratégia abrangente, que envolva uma panóplia de instrumentos. O trabalho do BCE neste sentido já está em curso, tendo sido dadas orientações claras aos bancos sob a sua supervisão direta. Mas, as medidas de supervisão, por si só, não são suficientes. O setor privado e as autoridades nacionais e europeias também têm papéis a desempenhar.

Vários impedimentos significativos afetam, em diferentes graus, os preços dos NPL nos países da área do euro. O mercado da dívida de mutuários em dificuldades pode ser caracterizado como um “mercado de limões”. Trata-se de uma situação em que os investidores exigem um prémio para se protegerem da incerteza de que bancos mais bem informados tentem vender‑lhes ativos cuja qualidade de crédito seja inferior ao que possa parecer à primeira vista. Isto resulta numa atividade limitada no mercado, dado que os preços que os investidores estão dispostos a pagar por NPL são muito inferiores aos preços a que os bancos estão dispostos a vendê-los.

As ineficiências estruturais no tocante à execução da dívida e das garantias também contribuem para a ausência de atividade no mercado. Os procedimentos jurídicos para a cobrança de um simples crédito são demasiado morosos e onerosos em muitos países da área do euro. Do lado da procura, os investidores são igualmente dissuadidos pela elevada incerteza que envolve as recuperações e os respetivos prazos, assim como pelas barreiras à entrada, tais como os requisitos de autorização.

Estes sinais de deficiências no mercado, agravados por restrições jurídicas, exigem uma resposta em termos de políticas públicas. As autoridades europeias e nacionais devem lançar uma estratégia abrangente, que combine uma série de instrumentos adequados para lidar eficazmente com os problemas de NPL na Europa. Um aspeto fundamental dessa estratégia será alinhar os incentivos entre as partes envolvidas: instituições de crédito, investidores e autoridades.

Vários instrumentos parecem particularmente promissores. As sociedades nacionais de gestão de ativos, se corretamente concebidas, têm sido bem‑sucedidas a libertar os bancos do problema dos NPL e a recuperar o valor dos ativos. A elaboração de um plano para as sociedades nacionais de gestão de ativos na área do euro – essencialmente, um manual sobre a criação de uma sociedade de gestão de ativos – permitiria às autoridades poupar tempo e dinheiro. Além de clarificar em pormenor a forma como as sociedades de gestão de ativos podem ser compatibilizadas com o quadro jurídico da União Europeia, esse plano deveria identificar as melhores práticas internacionais relativamente a aspetos fundamentais destas sociedades, tais como categorias de ativos elegíveis, requisitos de participação, valorização de ativos, estruturas de fundos próprios e de financiamento, bem como governação.

Para além das sociedades de gestão de ativos, os regimes de titularização também têm o potencial de impulsionar o mercado secundário de NPL, mas poderão requerer uma intervenção estatal para sinalizar a determinação dos governos em dar seguimento a reformas estruturais que melhorarão as valorizações dos ativos. As plataformas de negociação de NPL devem também ser plenamente exploradas, mesmo ao nível da área do euro, para aumentar a transparência dos NPL e incentivar as transações.

No entanto, para serem bem-sucedidas, todas estas opções exigem que as reformas estruturais relacionadas com a execução da dívida sejam significativamente impulsionadas e que se verifique uma redução das assimetrias de informação.

Se estas medidas forem credíveis, os investidores reconhecerão a mudança em termos de política e deverão, em última análise, estar dispostos a pagar preços mais elevados pelos NPL. A Comissão Europeia anunciou recentemente que irá apresentar uma proposta de uma estratégia abrangente e coordenada para lidar com os NPL, que incluirá a elaboração de um plano para as sociedades nacionais de gestão de ativos. Todas as autoridades relevantes terão de agir rápida e decisivamente com vista à implementação das medidas necessárias para ultrapassar o problema dos NPL, consolidando, assim, a recuperação europeia em curso. É necessário, desde já, um trabalho muito intenso em múltiplas frentes. De facto, nem soluções parciais, nem atrasos adicionais constituem opções viáveis, se pretendermos dar resposta ao problema dos NPL e evitar um ressurgimento de NPL em futuros abrandamentos cíclicos.