Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2023

16 de junho de 2023

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Relatório Anual do TARGET de 2022

Em 1 de junho de 2023, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET relativo a 2022 (TARGET Annual Report 2022). O relatório fornece informação sobre o tráfego no TARGET2 (T2), o desempenho do sistema e os principais desenvolvimentos em 2022. Compreende também sete caixas sobre temas de particular relevância em 2022, incluindo uma análise pormenorizada do tráfego e volume das operações no T2; a evolução funcional e em termos de volume do TIPS (do inglês, “TARGET Instant Payment Settlement”, o serviço de pagamentos imediatos através do TARGET); o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia no tráfego no T2; os efeitos das decisões de política monetária do BCE nas taxas do mercado monetário determinadas com base em dados do T2; as melhorias dos instrumentos de comunicação dos serviços do TARGET; uma visão geral da análise de dados do T2 para efeitos do cumprimento da regulamentação; e uma apresentação do ponto da situação no que respeita ao projeto de consolidação do T2 e da plataforma TARGET2‑Securities (T2S) e a futuros serviços de liquidação por bruto em tempo real. O relatório encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Relatório Anual da T2S de 2022

Em 6 de junho de 2023, o BCE publicou o relatório anual da T2S relativo a 2022 (T2S Annual Report 2022). O relatório apresenta a evolução e as alterações dos dados de liquidação da T2S e confirma a continuidade da estabilidade operacional e eficiência da plataforma. Além do conteúdo básico, o relatório inclui duas caixas que proporcionam informação aprofundada sobre iniciativas destinadas a melhorar a eficiência da liquidação e sobre a aplicação do regime sancionatório. O relatório está disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o aumento do limite ao pagamento em numerário

Em 30 de maio de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/13, emitido a pedido do presidente do Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Nacional da República da Eslováquia.

Parecer do BCE sobre a superintendência da segurança sistémica dos sistemas de pagamentos

Em 1 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2020/14, emitido a pedido do Oesterreichische Nationalbank (o banco central austríaco).

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade

Em 6 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/15, emitido por iniciativa própria.

Governação interna

Alterações ao regulamento relativo aos poderes do BCE para impor sanções

Em 25 de maio de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Regulamento BCE/2023/13 que altera o Regulamento (CE) n.º 2157/1999 relativo aos poderes do BCE para impor sanções. De acordo com o ato jurídico revisto, como regra geral, o BCE deve publicar uma decisão de imposição de uma sanção ou informações com ela relacionadas. As alterações introduzidas tornam a publicação de sanções impostas pelo BCE no domínio das suas atribuições de banco central coerente com o regime aplicável às sanções impostas no domínio da supervisão.

Calendário das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral em 2024

Em 26 de maio de 2023, o BCE publicou o calendário das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral em 2024. O calendário encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Banca d’Italia

Em 2 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2023/14 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banca d’Italia (o banco central italiano).

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do BCE

Em 6 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2023/15 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Relatório sobre o papel internacional do euro

Em 2 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou a edição de junho de 2023 do relatório sobre o papel internacional do euro e autorizou a sua publicação no sítio do BCE. O relatório apresenta uma panorâmica da evolução da utilização do euro por não residentes na área do euro em 2022 e será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

Troca de Cartas entre o BCE e o Parlamento Europeu no domínio da banca central

Em 5 de junho de 2023, a presidente do BCE e a presidente do Parlamento Europeu assinaram uma Troca de Cartas entre as duas instituições no domínio da banca central, após a conclusão dos processos internos de aprovação por ambas as instituições. A Troca de Cartas foi publicada na mesma data e está disponível na secção “Responsabilização” do sítio do BCE. O anexo desta Troca de Cartas constitui o entendimento comum entre as duas instituições para estruturar as práticas de interação entre o BCE e o Parlamento Europeu em função da evolução dessas práticas nos últimos anos.

Supervisão Bancária do BCE

Relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do MUS em 2022

Em 30 de maio de 2023, o BCE publicou o relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) em 2022. O relatório apresenta estatísticas exaustivas sobre as atividades sancionatórias do BCE e das autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros participantes no MUS em 2022 relacionadas com infrações dos requisitos prudenciais. A publicação está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Metodologia do SREP para avaliação do risco de crédito

Em 31 de maio de 2023, o BCE publicou uma descrição pormenorizada da metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) utilizada para avaliar o risco de crédito em instituições significativas. O documento está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Consulta pública sobre práticas sólidas de governação e gestão do risco de crédito da contraparte

Em 2 de junho de 2023, o BCE lançou uma consulta pública sobre o projeto de relatório relativo a práticas sólidas de governação e gestão do risco de crédito da contraparte. O relatório resume os resultados da análise específica conduzida no segundo semestre de 2022. O comunicado relacionado com mais pormenores sobre a matéria está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Cumprimento pelo BCE das orientações da EBA relativas à utilização de soluções de integração de clientes à distância

Em 2 de junho de 2023, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, até 2 de outubro de 2023, para as instituições significativas sob a sua supervisão direta, o BCE tenciona passar a cumprir as orientações da EBA relativas à utilização de soluções de integração de clientes (onboarding) à distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15).