Qual era a missão do grupo de trabalho de alto nível do BCE sobre simplificação?
O Conselho do BCE criou o grupo de trabalho de alto nível sobre simplificação em março de 2025, com o objetivo de desenvolver propostas de simplificação do quadro europeu de regulamentação, supervisão e reporte, preservando ao mesmo tempo a solidez do setor bancário da Europa.
A criação do grupo de trabalho surgiu no contexto de um debate contínuo sobre a complexidade das regras e da regulamentação financeiras. A sua incidência era consentânea com a iniciativa da Comissão Europeia em matéria de simplificação.
O que propôs o grupo de trabalho?
As propostas de simplificação são descritas num relatório, intitulado Simplification of the European prudential regulatory, supervisory and reporting framework, publicado em dezembro de 2025.
As recomendações abrangem três domínios importantes: quadro de regulamentação, quadro de supervisão e quadro de reporte.
As propostas visam a manutenção do atual nível de resiliência do setor bancário europeu, a defesa da cooperação internacional através do cumprimento das normas mundiais e a implementação integral, atempada e fiel das normas de Basileia III em todas as jurisdições. Pretendem igualmente assegurar que os quadros permanecem eficazes em termos do cumprimento dos objetivos prudenciais, adotando uma perspetiva europeia, destinada a promover uma maior harmonização entre os Estados‑Membros.
Quem integrou o grupo de trabalho?
Luis de Guindos, anterior vice‑presidente do BCE, presidiu ao grupo de trabalho. Os restantes membros eram os governadores dos bancos centrais da Estónia (Madis Müller), da Finlândia (Olli Rehn), de França (François Villeroy de Galhau), da Alemanha (Joachim Nagel) e de Itália (Fabio Panetta), bem como uma representante do BCE no Conselho de Supervisão (Sharon Donnery).
O que acontece a seguir?
Em dezembro de 2025, o Conselho do BCE aprovou as propostas do grupo de trabalho para simplificar as regras bancárias da União Europeia. As propostas constituem a base da resposta do Eurosistema à consulta da Comissão Europeia sobre a competitividade do setor bancário da União Europeia. A resposta, publicada em abril de 2026, estabelece a forma como as medidas de simplificação e harmonização do quadro regulamentar podem responder a apelos mais gerais no sentido de ajudar os bancos europeus a serem mais competitivos.
Em julho de 2026, na sequência desta consulta, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre a competitividade do setor bancário e do respetivo mercado único. O BCE continuará a contribuir ativamente para o debate e as discussões legislativas em curso.