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Reformas e crescimento na área do euro

Discurso de Peter Praet, Membro da Comissão Executiva do Banco Central EuropeuIntervenção no painel “Fixing finance”, Cimeira de Lisboa da revista “ The Economist”Lisboa, 18 de fevereiro de 2014

É com grande satisfação que me encontro hoje em Portugal, onde observamos presentemente sinais de uma estabilização da economia. A atividade económica regista uma recuperação, a taxa de desemprego está a diminuir – ainda que face a níveis muito elevados – e a balança corrente apresenta um excedente. Embora as cicatrizes deixadas pela crise na economia e na sociedade demorem anos a desaparecer, verificou-se uma melhoria constante da confiança ao longo dos últimos meses. O PIB real regista taxas de crescimento positivas desde o segundo trimestre de 2013 e a informação mais recente relativa à produção industrial, às vendas e ao comércio de mercadorias confirma que esta tendência se mantém.

Outros países da área do euro fortemente afetados pela crise iniciam agora também uma trajetória de recuperação e os mercados financeiros começaram a fixar preços mais benignos para o risco da dívida soberana e o risco de crédito do setor privado. Tal deve-se aos progressos em termos de correção macroeconómica, estrutural e financeira que foram alcançados desde o início da crise financeira. Especialmente desde o início da crise da dívida soberana em meados de 2010, foram tomadas medidas decisivas a nível nacional e europeu.

Na primeira parte da minha intervenção de hoje, gostaria de apresentar uma panorâmica das principais medidas tomadas em resposta à crise. Focarei sobretudo o papel desempenhado pelo Banco Central Europeu (BCE). A política monetária foi determinante para evitar uma calamidade económica mais grave.

No entanto, o contributo do BCE foi mais abrangente: contribuímos ativamente para o debate sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária e incentivámos a realização de progressos na consecução da nova arquitetura financeira da área do euro – a união bancária.

O fortalecimento da área do euro não está, porém, concluído. Centrar-me-ei neste aspeto na segunda parte da minha intervenção. Mais especificamente, gostaria de abordar a seguinte questão: que etapas são ainda necessárias para iniciar uma trajetória de crescimento robusto, tanto nos países sob pressão como nas restantes economias?

Sabemos que alcançar um elevado crescimento sustentável será indispensável, a fim de reduzir a taxa de desemprego para níveis aceitáveis e apoiar a sustentabilidade da dívida. Todavia, para o efeito, o conjunto da área do euro terá de prosseguir com os seus esforços no sentido de reformar o tecido económico. O processo de reforma estrutural é exigente e, para ser bem-sucedido, requer um compromisso de longo prazo e uma forte responsabilização.

O ponto de partida: a crise da dívida e o surgimento da fragmentação financeira

Começarei por fazer uma breve síntese da evolução da crise na área do euro.

Em termos muito gerais, a crise desenrolou-se em duas fases essenciais. A primeira teve início com a declaração de falência do banco de investimento Lehman Brothers em setembro de 2008. Neste contexto, a área do euro defrontava-se com uma escassez de oferta de liquidez a nível mundial, em grande medida importada do exterior. A segunda fase começou em maio de 2010 com uma crise da dívida soberana, localizada na área do euro e, em parte, exportada para a economia mundial. Pode dizer-se que esta segunda fase foi, provavelmente, a mais perniciosa para a união monetária.

A reavaliação do risco soberano na área do euro propagou-se da Grécia a outras economias vulneráveis e estendeu-se da dívida soberana à dívida do setor privado e vice-versa. Neste processo, a escassez de oferta de liquidez transformou-se numa crise sistémica para o setor bancário de vários Estados-Membros e para a integridade do conjunto da união monetária. A exposição tradicional dos bancos de países vulneráveis aos respetivos emitentes de dívida soberana tornou-se rapidamente num agente de contágio financeiro, na medida em que as obrigações de dívida pública detidas por esses bancos registaram uma desvalorização, o que, na perspetiva dos credores, erodiu o capital dos mesmos.

Este círculo vicioso entre emitentes de dívida soberana e bancos interagiu com vulnerabilidades já existentes. Os países afetados por persistentes perdas de competitividade e com significativos défices da balança corrente associados – como era o caso de Portugal – eram particularmente vulneráveis a uma reversão do financiamento externo. Esta situação foi agravada pela fuga de capitais para economias mais sólidas, o que provocou uma redução dos depósitos das instituições bancárias nos países mais vulneráveis. A preocupação de que os emitentes de dívida soberana sistémicos pudessem deixar de ter acesso ao mercado suscitou receios de que fossem forçados a proceder ao reembolso das suas responsabilidades em moedas que não o euro, o que equivaleria de facto a sair da área do euro. Os “receios de redenominação” passaram a ser um novo motivo de ansiedade para os mercados. Existia o risco de esses receios injustificados se tornarem autoconfirmatórios e pairava o espectro de cenários destrutivos de eventos extremos.

Neste contexto, o processo de integração financeira – que, desde a criação do euro, evoluiu a um ritmo rápido – foi parcialmente revertido, dando lugar a uma fragmentação. A fragmentação financeira interbancária, em si mesma, não era um fenómeno novo no mundo pós-Lehman Brothers. Contudo, durante os períodos mais graves da crise da dívida soberana, as linhas de fratura na área do euro não eram idiossincráticas, mas sistémicas – ou seja, coincidiam com as fronteiras nacionais. Esta reversão do processo de integração ameaçava anular uma das principais vantagens da moeda única.

A fragmentação obstou ao bom funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária. O impulso monetário rapidamente introduzido pelo BCE em resposta aos riscos crescentes para a estabilidade de preços deixou de ser transmitido de maneira uniforme ao conjunto da área do euro. Embora o BCE tenha reduzido as suas taxas de juro diretoras para níveis historicamente baixos, alguns países não estavam em posição de beneficiar da política monetária acomodatícia. Os bancos desses países aumentavam a restritividade das condições de concessão de crédito, contrariando as intenções de política monetária do banco central, o que teve repercussões negativas no acesso a financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas. Esta situação constituiu um entrave à recuperação económica.

Em resultado, a unicidade da política monetária deixou de estar assegurada, colocando desafios significativos ao BCE em termos da condução da política monetária.

Reparação do mecanismo de transmissão da política monetária e eliminação dos riscos de cauda

O BCE respondeu de forma determinada a estes desafios com uma série de medidas de política monetária convencionais e não convencionais. As medidas não convencionais visavam sobretudo reduzir a fragmentação financeira e restaurar o funcionamento adequado da política monetária no conjunto da área do euro. Em particular, destinavam-se a eliminar duas fontes de prémios de risco: os riscos de financiamento dos bancos e os receios de redenominação.

Os riscos de financiamento mais elevados dos bancos apresentaram-se como um sintoma da crise desde que, no verão de 2007 – quase de um dia para o outro –, surgiram pela primeira vez tensões de liquidez, as quais atingiram proporções sistémicas após o colapso do Lehman Brothers.

Desde o início da crise, a resposta principal do BCE a este problema assumiu duas vertentes: i) uma política de cedência ilimitada de liquidez a taxas de juro fixas contra ativos de garantia elegíveis, no âmbito das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado semanais, e ii) o alargamento do prazo de vencimento das operações de liquidez de 3 meses para até 3 anos. Esta abordagem dual à gestão da crise foi reforçada por mais duas iniciativas.

Em primeiro lugar, as regras relativas aos ativos de garantia elegíveis foram adaptadas em várias fases, com vista a alargar o conjunto de ativos que os bancos podiam mobilizar para obterem liquidez junto do Eurosistema. Este processo – que complementou a decisão de colocação total a uma taxa fixa – permitiu equilibrar a necessidade de apoiar as contrapartes do Eurosistema com o objetivo de exercer um grau adequado de controlo do risco e proteger o balanço do Eurosistema. A propósito, os bancos portugueses beneficiaram significativamente destas medidas. Por exemplo, puderam aumentar as reservas de ativos de garantia, mobilizando – de forma mais eficaz do que outros sistemas bancários da área do euro – direitos de crédito adicionais, a fim de obterem liquidez junto do Eurosistema.

Em segundo lugar, o risco de refinanciamento enfrentado pelos bancos da área do euro foi minimizado, dando-lhes a garantia de que a política monetária permaneceria acomodatícia durante um período alargado. No decurso de 2013, esta garantia assumiu duas formas: indicações sobre a orientação futura da política monetária ( forward guidance), designadamente no tocante ao nível e à direção das taxas de juro diretoras do BCE no futuro, e o compromisso de manutenção da política de colocação total a uma taxa fixa enquanto for necessário e, pelo menos, até meados de 2015.

Estas medidas revelaram-se muito eficazes face ao risco de financiamento com que as contrapartes do Eurosistema se viram confrontadas durante a crise, como demonstra, por exemplo, a descida significativa dos prémios de prazo no mercado monetário.

Contudo, fazer face aos prémios decorrentes dos receios de redenominação é mais desconhecido para os bancos centrais e, por conseguinte, exigiu uma nova abordagem. A iniciativa das transações monetárias definitivas foi o instrumento inovador a que recorremos para eliminar os receios de desagregação resultantes da fixação do preço do risco de crédito soberano pelos mercados, bem como para promover condições financeiras mais regulares. Esta iniciativa revelou-se um instrumento extremamente eficaz. Não só reduziu a fração dos diferenciais de dívida soberana correspondente à compensação pelos receios de redenominação, como também contribuiu, de um modo mais geral, para a melhoria das condições de financiamento das empresas, dos bancos e dos particulares no conjunto da área do euro.

Resumindo, as medidas não convencionais do BCE ajudaram a aliviar as pressões de liquidez no conjunto da área do euro e continuam a desempenhar um papel crucial na atenuação das restrições de financiamento, designadamente dos bancos portugueses. E observam-se sinais consistentes de que os bancos em Portugal estão – novamente, de forma mais visível do que em outros países sob pressão – a começar a transmitir o estímulo da menor restritividade da política monetária aos seus clientes, ou seja, às empresas e aos particulares.

Consolidação do sistema económico e financeiro da área do euro

Estas medidas de política monetária ter-se-iam revelado menos eficazes, se não tivessem sido acompanhadas por um empenhamento sério na reforma do sistema financeiro. O elemento-chave desta ambiciosa agenda de reformas é a união bancária. Trata-se, provavelmente, da reforma mais ambiciosa e abrangente da arquitetura da União Europeia desde a criação da moeda única. A consecução com êxito da união bancária deverá ajudar a fazer face à fragmentação do financiamento bancário de um modo mais estrutural, proporcionando um apoio concreto às condições de oferta de crédito na área do euro.

Passo a explicar.

Mediante a criação do Mecanismo Único de Supervisão, tendo o BCE como cerne, os bancos ficarão sujeitos a um conjunto homogéneo de regras e procedimentos. As normas de supervisão prudencial na área do euro passarão, assim, a ser mais comparáveis e aplicadas uniformemente. A supervisão deverá, por conseguinte, tornar-se uma fonte de integração e não – como tantas vezes aconteceu no passado – uma causa adicional de fragmentação. É, contudo, necessário concluir algumas etapas preliminares, antes da plena entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão. A primeira e mais importante condição prévia é a recolha de toda a informação sobre os balanços do setor bancário da área do euro. Por esse motivo, grande parte de 2014 será dedicada a uma avaliação completa da situação do setor bancário.

A análise da qualidade dos ativos é um elemento constitutivo essencial desta avaliação e um pré-requisito para o restabelecimento da confiança no sistema bancário da área do euro. A transparência dos balanços dos bancos contribuirá para reavivar o interesse dos investidores privados na manutenção e no aumento das suas exposições a bancos da área do euro. Com efeito, a expectativa de uma avaliação completa rigorosa já reforçou a tendência positiva observada nos mercados financeiros. Em termos prospetivos, o reforço das posições de financiamento dos bancos – tanto do lado do capital próprio como da dívida –, resultante do exercício, ajudará a apoiar a disponibilização de crédito aos setores produtivos, o que trará benefícios notórios para o crescimento económico na área do euro.

Por conseguinte, o BCE desempenha igualmente um papel na consolidação do setor financeiro através das suas novas funções de supervisão. Existem, porém, limites claros ao que o BCE pode e deve fazer. Esses limites encontram-se definidos no mandato do BCE, consagrado no Tratado. Nessa conformidade, a estrita separação entre as funções de política monetária e de supervisão é crucial para evitar potenciais conflitos de interesses entre as duas funções.

Além disso, completar o processo de consolidação exige uma atuação em outras áreas de política. A nível europeu, é imperativo concretizar a união bancária. Um mecanismo único de resolução eficaz é particularmente importante, na medida em que reduzirá o nexo entre os emitentes de dívida soberana e os bancos, ajudando, desse modo, a eliminar a fragmentação em função das fronteiras nacionais.

Todavia, a consolidação do sistema financeiro não é suficiente para a recuperação económica. Os bancos sólidos podem desempenhar melhor a sua função de intermediários entre quem pretende poupar e quem deseja investir, sendo, portanto, necessários para um crescimento futuro. No entanto, a fim de existirem os incentivos certos para investir, é necessário que vigore um enquadramento adequado. Por exemplo, é importante que as empresas consigam ajustar-se de forma flexível à evolução das condições económicas e que os rendimentos excessivos em setores protegidos não distorçam a afetação de capital. A criação deste enquadramento é, em grande medida, uma responsabilidade das políticas nacionais. Assim, gostaria agora de passar à dimensão nacional do processo de reforma.

Melhoria da sustentabilidade e do crescimento

Durante a crise da dívida soberana, a preocupação mais premente dos governos nacionais era a consolidação das finanças públicas e o restabelecimento da confiança dos mercados financeiros. Por conseguinte, a sua primeira prioridade era necessariamente a consolidação orçamental e a resposta dos países neste domínio foi incisiva e eficaz.

Permitam-me que recorde alguns factos importantes.

Entre 2010 e 2013, a Grécia, a Irlanda, Portugal e Chipre solicitaram assistência financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional. Os programas associados a essa assistência envolveram ajustamentos profundos em termos de política económica e financeira. Outros países afetados por uma crise de confiança, como Espanha e Itália, optaram por proceder a correções semelhantes. Espanha solicitou ainda um programa de assistência, ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade, para o seu setor financeiro.

Em resultado, os saldos orçamentais estruturais (ou seja, os saldos orçamentais excluindo o impacto do ciclo económico e custos pontuais) melhoraram significativamente em todos estes países. De 2010 a 2013, a melhoria foi equivalente a cerca de 15 pontos percentuais na Grécia, 6.5 pontos percentuais em Portugal, 6.0 pontos percentuais em Espanha, 5.5 pontos percentuais na Irlanda e 4.0 pontos percentuais em Itália. Alguns dos ajustamentos assumiram uma magnitude sem precedentes em termos históricos.

As referidas correções orçamentais verificaram-se numa altura em que a confiança tinha atingido o seu nível mais baixo, os rácios de poupança do setor privado estavam a aumentar de forma acentuada, os bancos se viam forçados a uma desalavancagem e o acesso das empresas e das famílias a financiamento estava comprometido. Por conseguinte, os custos de curto prazo em termos económicos e sociais foram elevados.

Todavia, esses custos foram também agravados pelo facto de a maioria dos países sob pressão ter entrado na crise com instituições e estruturas económicas rígidas. Em consequência, o ajustamento de preços e custos necessário para restaurar a competitividade foi lento, o que exacerbou o impacto negativo na atividade. A rigidez nominal aumentou o custo real do ajustamento, cujo peso foi muitas vezes suportado pelos membros mais vulneráveis da sociedade.

A reforma estrutural foi, portanto, um complemento essencial do ajustamento orçamental. Em vários países, foi implementada uma série de reformas estruturais ambiciosas. Em Portugal, em particular, a agenda de reformas foi ampla e de grande alcance. Abrangeu a administração pública, os sistemas de saúde e de pensões, a educação, o sistema judicial, os regimes de concorrência, as relações laborais, o mercado de trabalho, os mercados energéticos, as indústrias de rede, os setores dos serviços e as profissões regulamentadas.

Alguns exemplos concretos de reformas estruturais

Em termos de reformas estruturais, a abordagem de conjunto adotada nos países sob pressão consistiu em atuar de forma global. Tal deve-se não só ao facto de certas reformas se complementarem mutuamente – por exemplo, os benefícios, em termos de competitividade, de uma reforma do mercado de trabalho podem não se concretizar sem reformas do mercado do produto associadas, dado verificar-se um ajustamento dos salários mas não dos preços –, como também ao facto de uma abordagem abrangente assegurar que o ónus da reforma seja distribuído de forma mais equitativa pela sociedade.

Contudo, os obstáculos à implementação desta abordagem foram significativamente maiores do que o previsto no início. Em geral, revelou-se mais fácil alterar instituições e normas no mercado de trabalho do que nos mercados do produto, foi mais fácil mudar as regras aplicáveis a “ outsiders” do que abalar os interesses instalados de “ insiders” e mais simples aumentar os impostos do que reduzir a despesa. Ainda que estas dificuldades estejam, em muitos casos, a ser gradualmente vencidas, o processo encontra-se longe de concluído. No entanto, os progressos já alcançados não devem ser subestimados.

Evocarei alguns exemplos.

Analisando um conhecido indicador sintético da proteção do emprego, o índice da OCDE, registaram-se melhorias significativas em Portugal, em Espanha e na Grécia em 2013. As instituições do mercado de trabalho nos três países são atualmente consideradas mais flexíveis do que no Luxemburgo, Itália, França, Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Tal deverá contribuir para alcançar um equilíbrio em termos de proteção do emprego, que assegure quer a estabilidade – encorajando os trabalhadores a investir em competências específicas das empresas – quer a mobilidade – permitindo uma reafetação entre setores produtivos e não produtivos [1].

Estes países introduziram também várias medidas no sentido de ajudar a associar mais estreitamente os níveis salariais à evolução efetiva da produtividade. A ligação entre a negociação coletiva e as condições económicas foi reforçada com a possibilidade de mais acordos ao nível das empresas. Na Grécia, os patamares salariais foram objeto de uma redução significativa, a fim de impulsionar a criação de emprego para os jovens. Em Portugal, foram congelados e a remuneração de horas extraordinárias reduzida consideravelmente. Em Espanha, a indexação salarial tornou-se menos proeminente e, em Chipre, foi abolida.

Em todos estes países, as reformas do mercado de trabalho já começaram a ter impacto nos salários a nível do setor privado. Desde 2011, a remuneração por trabalhador no setor privado registou uma queda substancial na Grécia, corrigindo um aumento insustentável observado antes da crise, e, em 2012 e 2013, começou também a ser ajustada em Espanha, Portugal e Chipre. Reconheço plenamente as dificuldades criadas por este processo, mas tal deve ser visto à luz da necessidade de ajustamentos salariais com vista a reduzir o desemprego e a recuperar a competitividade externa. Esperamos que estes efeitos positivos sejam preponderantes e que contribuam para a recuperação do emprego num futuro próximo.

Paralelamente, todos os países sob um programa de assistência reforçaram as respetivas políticas ativas do mercado de trabalho, designadamente através da promoção de programas de estágio e sistemas de aprendizagem em alternância, também com o apoio de fundos da União Europeia. Tal é importante, dado que a existência de uma rede de segurança social adequada e de programas de procura de emprego e de requalificação pode reduzir a duração do desemprego e, assim, diminuir os custos de longo prazo decorrentes de uma fase de ajustamento. Existe também uma dimensão de equidade: não devemos esquecer que alguns cidadãos suportaram custos elevados para terem acesso a profissões anteriormente fechadas (por exemplo, com a compra de licenças onerosas) e podem agora precisar de apoio na transição para um novo emprego.

As reformas no mercado do produto visaram, em geral, melhorar a concorrência nas indústrias de rede – energia, telecomunicações, transportes – e em profissões muito regulamentadas, assim como reduzir os encargos administrativos (com licenças) do comércio por grosso e a retalho e da prestação de serviços. Verificaram-se tendencialmente maiores obstáculos à implementação destas reformas do que à das medidas relativas ao mercado de trabalho, devido, em parte, à dimensão micro ou setorial das necessidades de reforma. Os decisores políticos tiveram, portanto, de defrontar-se com uma oposição mais cerrada por parte de interesses instalados no âmbito dos setores visados pela reforma.

Contudo, entre os países sob um programa de assistência, os progressos alcançados em Portugal a nível da melhoria do funcionamento do mercado do produto e do enquadramento económico são assinaláveis. Entre eles, destacam-se a alteração da lei da concorrência e do enquadramento regulamentar, bem como a reforma do sistema judicial, das profissões regulamentadas e do mercado da habitação. Por último, os objetivos do programa em termos de privatizações foram atingidos antecipadamente.

As reformas estruturais exigem um compromisso a longo prazo

Como disse no início da minha intervenção, a melhoria das perspetivas subjacentes no que respeita a estas economias alterou as expetativas. A perceção quanto à sustentabilidade da trajetória de recuperação de Portugal, em particular, refletiu-se num aumento persistente da confiança e nas reduções dos prémios de risco associadas. Ao longo do tempo, a nível económico e social, os resultados positivos das reformas serão assinaláveis, em termos de maior riqueza e mais emprego. Por seu turno, um crescimento elevado e sustentável do PIB permitirá melhorar as posições orçamentais e reduzir de forma considerável os rácios da dívida em relação ao PIB, no médio a longo prazo, contribuindo assim para a sustentabilidade da dívida a longo prazo.

Contudo, colher estes benefícios implica um compromisso a longo prazo. O processo de reforma exige continuidade. A mera legislação de uma reforma não surte qualquer efeito para os cidadãos de um país, se não for seguida de uma implementação efetiva. Assegurar que as reformas passam do papel para a economia real exige um acompanhamento minucioso, bem como uma reação rápida, caso os resultados se afastem das expetativas. Quando os países saem de programas de ajustamento, esta orientação ajuda a demonstrar aos mercados que as reformas foram efetuadas não apenas devido à pressão externa, mas também em virtude de se reconhecer genuinamente os seus benefícios. Esta é a melhor forma de garantir um acesso sustentável ao mercado, apoiado por perspetivas de crescimento robusto.

Estimativas empíricas recentes, baseadas na abordagem da “distância até à meta” ( distance to frontier), revelam os ganhos que podem ainda ser alcançados. Em Portugal, colmatar as lacunas face às melhores práticas, através da implementação célere de reformas nos mercados do produto e de trabalho e no Estado-Providência, levaria a um aumento de 13.5% do PIB per capita, num período de 10 anos [2]. Nestas projeções, é importante não só o ritmo de implementação, mas também o grau de ambição. Se as reformas visarem colmatar apenas uma parte das lacunas em relação aos países com melhor desempenho, é óbvio que os ganhos a nível do PIB serão igualmente reduzidos.

Todos estes aspetos apontam para a necessidade de estabelecer uma ligação clara entre reformas teóricas e resultados reais, por meio de um quadro de responsabilização baseado nos resultados, passível de intensificar ou tornar mais eficaz o processo de implementação.

Necessidade de reformas estruturais em todos os países da área do euro

Não obstante as dificuldades, o impulso de reforma foi forte nos países sob pressão, sendo, porém, bastante mais fraco nos restantes países da área do euro, o que é normal num processo de reforma ditado por uma situação de crise. Todavia, a crise demonstrou claramente que uma estratégia de adiamento de reformas é contraproducente, na medida em que contribuiu para a acumulação de desequilíbrios e vulnerabilidades nos períodos favoráveis e aumentou os custos de ajustamento nos períodos desfavoráveis.

Por conseguinte, é crucial que o processo de reforma seja reforçado em todos os países da área do euro, incluindo os não afetados pela crise. Estudos revelaram que a realização coordenada de reformas em todos os países permite um aumento maior do PIB do que nos casos em que cada país atua isoladamente [3]. Uma abordagem das reformas mais generalizada a nível de todos os países da área do euro pode, portanto, contribuir para uma recuperação mais forte nos países sob pressão e no conjunto da área do euro, em virtude dos efeitos positivos do lado da oferta e da procura.

Conclusões

Permitam-me concluir.

A área do euro avançou significativamente na resolução dos seus problemas. Os progressos alcançados são assinaláveis e envolvem um vasto leque de domínios e intervenientes. O BCE desempenhou um papel central na estabilização da economia da área do euro, na facilitação do processo de ajustamento dos países sob pressão e no restabelecimento do funcionamento adequado do mecanismo de transmissão da política monetária. A nível supranacional, o quadro de governação da União Europeia foi reforçado e, em especial, está a ser criada uma união bancária. A nível dos países, são dignos de nota os progressos no sentido de restaurar a solidez orçamental e prosseguir com as reformas estruturais.

Os resultados positivos destas reformas estão a tornar-se cada vez mais visíveis. Em 2013, observaram-se sinais de viragem na maioria dos países da área do euro. Em Portugal, o PIB real iniciou uma trajetória de recuperação, a evolução orçamental foi positiva e a taxa de desemprego começou a baixar. Além disso, a confiança dos consumidores e das empresas regista uma tendência ascendente há vários meses. Verificou-se igualmente uma melhoria da confiança em outros países afetados pela crise. As expetativas em termos de rendimentos e de emprego estão a aumentar gradualmente, o que indica que as famílias e as empresas começaram a internalizar os benefícios das reformas implementadas até à data.

Prospetivamente, o objetivo de todos os decisores de política da área do euro é assegurar que os resultados efetivos validem a melhoria da confiança. Se a implementação das reformas estruturais prosseguir de forma ambiciosa e o dinamismo do processo de reforma for mantido, é provável que o crescimento surpreenda pela positiva nos próximos anos.

  1. [1]Blanchard, O., F. Jaumotte, e P. Loungani (2013), “Labor Market Policies and IMF Advice in Advanced Economies During the Great Recession”, IMF Research Department.

  2. [2]Ver R. Bouis e R. Duval (2011), “Raising Potential Growth after the Crisis: A Quantitative Assessment of the Potential Gains from Various Structural Reforms in the OECD Area and Beyond”, OECD Economic Department Working Papers, n.º  835 ( http://dx.doi.org/10.1787/5kgk9qj18s8n-en). “Implementação rápida” refere-se à introdução de reformas num período de 5 anos e “implementação lenta” à introdução de reformas num período de 10 anos.

  3. [3]Ver Varga,  J., J. in’t Ved (2013), “The growth impact of structural reforms”, Quarterly Report on the Euro Area, Comissão Europeia, vol. 12/4, pp. 17-27.