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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2015

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (hora da Europa Central) de 22 de maio de 2015

Operações de mercado

Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2014/60 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema

Em 16 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2015/20 que altera a Orientação BCE/2014/60 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema, com vista a refletir as alterações ao quadro de ativos de garantia do Eurosistema relacionadas com as estruturas de cupão aceites para os ativos transacionáveis elegíveis. Mais especificamente, o ajustamento realizado clarifica que os ativos transacionáveis com cupões de taxa variável podem permanecer elegíveis, desde que o fluxo financeiro devido aos respetivos titulares continue a não poder ser negativo. A Orientação BCE/2014/60, com este ajustamento de caráter técnico, entrou em vigor em 1 de maio de 2015 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Novas ligações entre sistemas de liquidação de títulos avaliadas face aos padrões para utilização destes sistemas em operações de crédito do Eurosistema

Em 30 de abril de 2015, o Conselho do BCE aprovou, como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema, a ligação direta entre a plataforma CASCADE da Clearstream Banking Frankfurt (CBF-CASCADE) e a Clearstream Banking Luxembourg (CBL), bem como a ligação encadeada entre a CBF-CASCADE e a Euroclear Finland através da CBL. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2015

Em 20 de maio de 2015, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2015 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – May 2015), o qual aborda as principais fontes de risco e vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver perturbações adversas. O relatório será publicado no sítio do BCE no final de maio de 2015.

Estatísticas

Confidencialidade da informação estatística

Em 7 de maio de 2015, o Conselho do BCE aprovou as recomendações do relatório sobre as medidas adotadas para salvaguardar a confidencialidade da informação estatística referida no Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo BCE. Encontra-se disponível no sítio do BCE uma síntese do relatório.

Regulamento do BCE que altera o Regulamento BCE/2012/24 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos

Em 16 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou o Regulamento (UE) 2015/730 que altera o Regulamento (UE) n.º 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (BCE/2015/18). O novo regulamento alinha o Regulamento (UE) n.º 1011/2012 com o Regulamento (UE) n.º 1374/2014 relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) e estabelece as obrigações de prestação de informação estatística sobre detenções de títulos por sociedades de seguros. O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos

Em 16 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2015/19 que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos. As alterações incidem sobre os procedimentos necessários para a prestação de informação ao BCE pelos bancos centrais nacionais. A orientação será publicada no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação interna

Membros do Comité de Ética do BCE

O Conselho do BCE nomeou Jean-Claude Trichet, Hans Tietmeyer e Klaus Liebscher como membros do Comité de Ética do BCE. Em consonância com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão BCE/2014/59, o Comité nomeou Jean-Claude Trichet como presidente, tendo o Conselho do BCE sido informado, em conformidade, em 20 de maio de 2015.

Supervisão bancária

Decisão sobre as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa em 2015

Em 27 de abril de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/21 que identifica as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa, a qual será realizada pelo BCE em 2015. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE.

Alteração das decisões do BCE sobre o caráter significativo de 23 instituições de crédito

Em 12 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou alterações às decisões sobre o caráter significativo de 23 instituições de crédito, no sentido de refletir as modificações registadas a nível da estrutura de grupo das instituições significativas em causa e introduzir as necessárias correções. Na sequência de alterações também à lista de instituições menos significativas, as listas atualizadas de entidades supervisionadas (significativas e menos significativas) serão publicadas no sítio do BCE, como disposto no artigo 49.º do Regulamento BCE/2014/17 que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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