Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2007

Calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas

Em 16 de Maio de 2007, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas em 2008. Os pormenores são fornecidos em dois comunicados de imprensa divulgados hoje no site do BCE.

Alterações dos critérios aplicáveis aos activos elegíveis como garantia para operações de crédito do Eurosistema

Em 24 de Maio de 2007, o Conselho do BCE decidiu que os activos transaccionáveis emitidos antes de 31 de Maio de 2007 e negociados em mercados não regulamentados que actualmente cumprem os requisitos do Eurosistema em termos de segurança e de acessibilidade, mas não de transparência, continuarão a ser elegíveis como garantia até 31 de Dezembro de 2009 e deixarão de ser elegíveis a partir dessa data. Os activos transaccionáveis não garantidos da Lista 2 emitidos por instituições de crédito serão retirados em 31 de Maio de 2007 e deixarão de ser elegíveis a partir dessa data. O comunicado a anunciar esta decisão foi publicado hoje no site do BCE.

Clarificação dos critérios aplicáveis aos activos elegíveis como garantia para operações de crédito do Eurosistema

Em 24 de Maio de 2007, o Conselho do BCE decidiu que os activos emitidos antes de 1 de Janeiro de 2007 por entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou por países do G10 não pertencentes ao EEE beneficiarão de um período de isenção até 31 de Dezembro de 2011. É fornecida mais informação num comunicado publicado hoje no site do BCE.

Quadro de superintendência de sistemas de pagamentos com cartão – consulta pública

Em 27 de Abril de 2007, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre os requisitos do Eurosistema relativamente à superintendência de sistemas de pagamentos com cartão. O anúncio da consulta foi publicado em 3 de Maio de 2007 no site do BCE.

Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2-Títulos

Em 30 de Abril de 2007, o Conselho do BCE nomeou J.-M. Godeffroy, Director-Geral de Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado no BCE, como Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2-Títulos.

Superintendência das infra-estruturas de pagamentos – consulta pública sobre uma metodologia comum do Eurosistema

Em 4 de Maio de 2007, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre o projecto de metodologia comum do Eurosistema para a avaliação dos sistemas de pagamentos em euros sistemicamente e proeminentemente importantes com base nos Princípios Fundamentais. O anúncio da consulta foi publicado em 14 de Maio de 2007 no site do BCE.

Impacto do Solvência II na estabilidade financeira

Em 22 de Maio de 2007, o Conselho do BCE aprovou um relatório sobre o impacto potencial do “Solvência II” na estabilidade financeira (“ Potential impact of Solvency II on financial stability”), onde são analisadas as possíveis consequências do novo regime regulamentar para a estabilidade financeira. Este relatório será enviado à Comissão Europeia e integrará os estudos de avaliação de impacto, que acompanharão a futura proposta de directiva da Comissão relativa ao Solvência II. O relatório será publicado no site do BCE em Julho de 2007, em simultâneo com os estudos de impacto da Comissão.

Análise da Estabilidade Financeira – Junho de 2007

Em 24 de Maio de 2007, o Conselho do BCE aprovou a edição de Junho de 2007 da publicação dedicada à análise da estabilidade financeira da área do euro, a Financial Stability Review, que será disponibilizada no site do BCE em meados de Junho de 2007. A publicação em questão apresenta uma avaliação exaustiva da capacidade do sistema financeiro da área do euro para absorver perturbações adversas e analisa as principais vulnerabilidades e fontes de risco para a estabilidade do sistema financeiro da área do euro.

Presidência do Comité de Supervisão Bancária (CSB)

Em 24 de Maio de 2007 e no seguimento da reforma de Edgar Meister, o Conselho do BCE nomeou Peter Praet (membro do Conselho de Administração do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique) como o novo Presidente do CSB, com efeitos imediatos.

Parecer do BCE sobre instrumentos de política monetária na Letónia

Em 30 de Abril de 2007 e a pedido do banco central nacional da Letónia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre instrumentos de política monetária e sobre o sistema de liquidação de valores mobiliários do Latvijas Banka (CON/2007/12). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Grécia

Em 8 de Maio de 2007 e a pedido do banco central nacional da Grécia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos estatutos do Bank of Greece para os adaptar ao desenvolvimento do quadro de activos de garantia do Eurosistema e salvaguardar o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (CON/2007/13). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria

Em 24 de Maio de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos estatutos do Magyar Nemzeti Bank respeitantes à sua estrutura e governo (CON/2007/14). O parecer será disponibilizado em breve no site do BCE.

Compromisso público do SEBC na área da estatística

Em 24 de Maio de 2007, os órgãos de decisão do BCE aprovaram a publicação de um compromisso relativamente aos valores e princípios fundamentais que presidem à recolha, compilação e disseminação de estatísticas pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Este compromisso será publicado em 29 de Maio de 2007 no site do BCE.